decreto 6370
- DECRETO Nº 6370, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera os Decretos 5.355, de 25 de Janeiro de 2005, que Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - Cpgf, e 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e Determina o Encerrame...
- DECRETO Nº 6467, DE 30 DE MAIO DE 2008. Acresce Dispositivo ao Decreto 6.370, de 1 de Fevereiro de 2008, para Dispor Sobre Movimentação de Suprimento de Fundos.
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ACÓRDÃO Nº 1276/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-07-2008
... as hipteses previstas nos incisos I a III do art. 45 do Decreto n 93.872/1986 exaurem o rol dos casos em que possvel a concesso de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... art. 9º, §§ 1º a 3º do Decreto 10.480/2020 no pedido de declaração de ... inconstitucionalidade, por ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ED56-A088-6370-8B4E e senha 18DE-2F7B-B041-7BEF ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ...
- Resolução nº 23495 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 1276889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... 19 da ADCT ... Vê-se claramente dos autos que a Lei nº 6370/93 criou a carreira de Tecnologia Ambiental, sendo os então servidores da ... , observadas as diretrizes de detalhamento que serão regulados por decreto". (grifamos) ... Eis que os requerentes, nível médio, estáveis e ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0229194-63.2017.8.19.0001 , 06-05-2021
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL//RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. ADIAMENTO DO ATO REGISTRAL. IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DÚVIDA. AUSÊNCIA NOS ASSENTAMENTOS DA SERVENTIA DE QUALQUER REGISTRO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE ABERTURA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. INTELIGÊNCIA
... MUNICIPAL N° 5.400/12, E 75 DO DECRETO ... MUNICIPAL Nº 14.327/95, ALTERADO PELO ... DECRETO Nº 40.524/2015 ... número 3 da Nota Integrante da Tabela 20.1, da Lei ... Estadual nº 6370/12, que modificou a Lei Estadual nº ... 3350/99.’” ... Cópia da ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0267218-97.2016.8.19.0001 , 01-06-2023
REMESSA NECESSÁRIA. SERVIÇO REGISTRAL. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. ADIAMENTO DO ATO REGISTRAL. IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS. SENTENÇA QUE JULGOU A DÚVIDA PROCEDENTE. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA PELA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA NOS ASSENTAMENTOS DA...
... PELA LEI MUNICIPAL N° 5.400/2012, E 75 DO ... DECRETO MUNICIPAL Nº 14.327/1995, ... ALTERADO PELO DECRETO Nº 40.524/2015 ... -
Decisão monocrática Nº 1243100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... autorizou a sua criação, bem como do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto" Estadual n° 21.874/72. 2. A estabilização de servidor público na funç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 3.224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 6370, de 08 de dezembro de 2020, do Governo do Estado do Paraná/PR, e ...
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Decisão monocrática Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
... entre a Lei nº 5.620/2013 - norma considerada principal - e do Decreto" nº 38.726/2014 - norma considerada consequente, já que este regulamenta \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021746-09.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Considerando que o título executivo determina expressamente a aplicação dos reajustes normativos posteriores à admissão, não tem razão a executada na sua tese de que somente seriam aplicáveis os reajustes efetivamente concedidos ao exequente durante a contratualidade. Provimento negado.
... Diante disso, aplicáveis as normas do Decreto" Lei 779/69 e o artigo 100 da Constituição Federal ... Ratifico a senten\xC3" ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2314/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-07-2008
... 68 e 69 da Lei n. 4.320, de 17 de maro de 1964; Art. 45 a 47 do Decreto n 6.370, de 1 de fevereiro de 2008 e Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5135/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-10-2009
... por meio de suprimento de fundos, em observncia ao disposto no Decreto n 5.355, de 25/01/2005, alterado pelo Decreto n 6.370, de ...
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PORTARIA DG ANTAQ Nº 348, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... cumprimento ao disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967; Decreto nº 93.872, de 23 de ...
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Acórdão Nº 0800014-33.2020.8.10.0086 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... JOS VIANA DE SOUZAADVOGADO: JOS TEODORO DO NASCIMENTO (OAB/MA 6370)RELATOR: Desembargador RAIMUNDO Jos BARROS de SousaEMENTADIREITO ... NOVO PRAZO LIMITE PARA EFETIVAO DO PROGRAMA. DECRETO N 11628/2023 DE ALTERAO DE PARTE DAS DISPOSIES DO DECRETO N 7.520/2011 ...
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Acórdão Nº 0802824-79.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... Leite Barbosa Impetrante : Jos Teodoro do Nascimento (OAB/MA 6370) Impetrado : Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de ... possibilidade de nova prtica delituosa, tendo em vista que, para o decreto da priso preventiva, necessrio se faz constar a real necessidade da ...
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Decisão monocrática Nº 1325004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... de fazer cumprir o artigo 352-B do RICMS/BA, acrescentado pelo Decreto nº 12.534 de 23 de dezembro de 2010, deixando de exigir, ainda que ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2797/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-06-2009
... de Pagamento do Governo Federal CPGF, consoante o preconizado no Decreto n 5.355, de 25 de janeiro de 2005, com redao dada pelo Decreto n 6.370, de ...
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ACÓRDÃO Nº 4608/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-10-2008
TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA. FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. DETERMINAÇÕES
... observe as disposies contidas no Decreto n 6.370, de 2008, e demais normas atinentes utilizao do Carto de ... -
Decisão monocrática Nº 1324673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... 32, § único, do Decreto 3.179/99) não exige a efetiva ocorrência de dano/impacto ambiental; ...
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Acórdão Nº 1427467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ALÍQUOTAS. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO...
... na vigência e efeitos do Decreto nº 6.042/2007” (fl. 16, e-doc. 37) ... Argumenta que “a ausência de ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F258-9C32-6370-5BEE e senha 9B30-33F6-5A1D-E85F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 05 ... Decreto ...
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Decisão Monocrática Nº 0100095-44.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-10-2017
... 17 de março de 1964; 45 a 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; ... no Decreto nº 5.355, de 25 de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5444/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-10-2009
... 2, 5 e 6 do Decreto 6370/08; 1.4.1.3. restrinja a utilizao dos suprimentos de fundos para ...