decreto 6392 12 março 2008
- DECRETO Nº 6392, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Altera o Decreto 5.209, de 17 de Setembro de 2004, que Regulamenta a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que Cria o Programa Bolsa Familia.
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Decreto nº 10.930 de 07/01/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...II – Decreto nº 86.829, de 12 de janeiro de 1982;. III – Decreto nº 89.682, ...XVI – Decreto nº 44, de 1º de março de 1991;. XVII – Decreto nº 51, de 8 de março ... – Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008;. CLXXV – Decreto nº 6.421, de 2 de abril de ...
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DECRETO Nº 10.930, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... de outubro de 1951;II - Decreto nº 86.829, de 12 de janeiro de 1982;III - Decreto nº 89.682, de ... de 1991;XVI - Decreto nº 44, de 1º de março de 1991;XVII - Decreto nº 51, de 8 de março de ... - Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008;CLXXV - Decreto nº 6.421, de 2 de abril de ...
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Ditos e não-ditos na natureza do crime: o silêncio na indexação de boletins de ocorrência nos crimes de feminicídio
Objetivo: Identificar as microestruturas utilizadas nos boletins de ocorrências gerados após mortes de mulheres para nomear as práticas criminosas, identificando assim possíveis inverossimilhanças, preconceitos e antipatias. Método: Utilizou-se da organização conceitual por categorias e a análise do discurso com o pressuposto de que nomear para apreender é diferente de nomear para punir. Para...
...{word-spacing:-13.056000px;}.ws2e{word-spacing:-12...@usp.br https://orcid.org/0000-0001-6392-47 1 9 Marcos Vinicius Santos de Carvalho ... de maio de 2007; a Guatemala aprova o decreto 22-2008 (Lei contra o feminicídio e outras ... à viol ência de gênero, em março de 2013; em 24 de outubro de 2013, o ... -
Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
.... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: . Art. 3º - A Gratificação por ... DESPACHO . . Intimado, em 10.12.2021 (ID 166168138), para apresentar novo .... Assim, decreto a revelia do Município. Todavia, em virtude da ...-BA, exercendo suas atividades entre março de 2009 a julho de 2016, mediante sucessivas ...2008 a 31.08.2011, sem perceber a concessão/pagamento ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... • Número 59 • São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2023. A Companhia de Processamento de ...Tal. missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ...Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 2023. Tarcísio de Freitas. GOVERNADOR DO ...Estágio. Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Constitucionalismo digital
...Para Uadi Lammêgo Bulos, 12" o constitucionalismo vem de uma agitação de car\xC3"....org/index.php/revistadgnt/article/view/6392. Acesso em: 14 jun. 2022. p. 12. . EBOOK MANUAL ... 60. O § 4º do art. 150 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. SAMPAIO, José Adércio Leite; FURBINO, Meire; ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
...,00 (seiscentos reais), limitada, agora, a R$ 12.000,00 (doze mil reais). . O Estado foi intimado ..., considerado ponto facultativo pelo Decreto municipal nº 9.710/2012. . Alega que perdeu o ... final do concurso, publicado em 04.03.2008, expressamente dispões que a relação dos .... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: . Art. 3º - A Gratificação por ... da conversão da URV para o real, em março de 1994." (fl. 438, e-STJ) 3. Por ocasião do ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
...ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... e o ajuizamento da demanda executiva em 18/12/2019, bem como a ausência de interrupção do .... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: . Art. 3º - A Gratificação por .... ITABUNA/BA, 22 de março de 2022. . . ULYSSES MAYNARD SALGADO . Juiz ...Min. GILMAR MENDES, DJ 7.11.2008; ADI 3.444, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJ 3.2.2006; ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
.... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: . Art. 3º - A Gratificação por .... Decreto a revelia do Município de Salvador , haja ...2008.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna ... jurídico administrativo, com término em 31.12.2008. . Restou também demonstrado que o ...41 caput e §4º da CF/88. Alega que, em março de 2019, a Municipalidade alterou o regime ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
.... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: . . Art. 3º - A .... . Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o ... calculados pela média percentual dos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês ...Eros Grau, j. 22-11-2007, P, DJE de 7-3-2008.] . (…) Lei 3.756/2002 do Estado do Rio de ... o cargo de Subtenente PM, e desde março de 2012, vêm recebendo a gratificação por ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... . . . . . Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ...Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: Art. 3º - A Gratificação por .... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o ... calculados pela média percentual dos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês ... Boletim Geral Ostensivo nº 061, de 30 de março de 2010 (anexada aos autos), qual seja, a ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. .... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: . Art. 3º - A Gratificação por ... conversão do Cruzeiro Real para URV, em março de 1994, nos moldes em que estabelecido pela Lei ...1º do Decreto Federal nº 20.910/32 inicia-se, a partir da ... PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0008011-77.2008.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Processo nº 0022436-87.2007.8.19.0038 de Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO - TCL DO EXERCÍCIO DE 2002. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. 1. Somente após a edição da Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, que deu nova redação ao...
... . Sustenta que, conforme o Decreto..., julgado em 17/02/2009, DJe 12/03/2009; AgRg no REsp . ...2008... -
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... do aplicativo Lifesize , nos termos dos Decreto Judiciário nº 276/2020. Seguem informações .... . Determina a Lei Estadual 6392"/1996 o seguinte: . . Art. 3º - A Gratificaç\xC3"... calculados pela média percentual dos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês ... Presencial a ser realizada no dia 24 de março de 2022, às 15:00 horas . . . DESTINATÁRIO: ... . . . . . Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
.... A partir de 09.12.2021, deverá observar o art. 3º da EMENDA ...Assim, decreto a revelia do executado, ELIZABETH FELIX SOUZA .... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: . Art. 3º - A Gratificação por ..., em de 01/08/2005, com encerramento em 31.12.2008, sem o pagamento das verbas requeridas. . Com ...março de 2022. . . ULYSSES MAYNARD SALGADO . Juiz ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... anterior, se reincidente num prazo de 12 (doze) meses; . b) apreensão do veículo por ... 18 de fevereiro de 2009, supracitada, o Decreto Estadual nº 11832/09 estabelece, a respeito da ...Eros Grau, j. 22-11-2007, P, DJE de 7-3-2008.] . (…) Lei 3.756/2002 do Estado do Rio de .... Determina a Lei Estadual nº 6392"/1996 o seguinte: . . Art. 3º - A Gratificaç\xC3"..., assinados em Nova York, em 30 de março de 2007), compreendo autorizado o uso da ...