decreto 6408 02
-
Acórdão Nº 0723748-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... prescrição da pretensão autoral, nos moldes do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, porquanto já ... teria transcorrido mais de 05 (cinco) ...
-
Acórdão Nº 0729016-36.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-10-2021
... previsto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932, in verbis: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
-
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Trabalhadores, levada a efeito pelo Real Decreto Legislativo n. 1/1995 - que incorporou a Lei n ... de acidentes do trabalho em 2000 - 123.019, 38,02% do total, de acordo com os dados da OIT -, 40,1% ...
-
Acórdão Nº 0713398-51.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
... 19 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
-
Referências
... -acustica-de-ambientes-90285 – acesso 09/02/2016 ... BARING, J. G. A. O Desempenho ... Publicada no DOU nº 63, Seção 1, página 6408. Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação ... LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS – Decreto-lei 3.688/41 | Decreto-lei nº 3.688, de 3 de ...
-
Acórdão Nº 0720019-64.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
... 19 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0703844-24.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... Decreto nº 20.190/32, deve ser observado o prazo de 05 (cinco) ... anos para ...
-
Decisão da Presidência nº 29383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... por força do inciso III do artigo 1º do Decreto-Lei nº 779/1969. 3 ... Não observado o ... DJe-060 DIVULG 27/03/2018 PUBLIC 02 ...
-
Decisões Monocráticas nº 29383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... por força do inciso III do artigo 1º do Decreto-Lei nº 779/1969. 3 ... Não observado o ... DJe-060 DIVULG 27/03/2018 PUBLIC 02 ...
-
Processo e cognição nos juizados especiais
... na Presidência da República em 24.02.2015, para fins de necessária sanção ... administração indireta, de acordo com o Decreto-lei 200, de 25.02.1967 ... No caso de ...
-
Acórdão Nº 0708518-79.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... 1º do Decreto nº ... 20.910/1932, porquanto já teria transcorrido mais de 05 (cinco) ...
-
Acórdão Nº 0708404-43.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
... 21 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto n. 20.190/32, deve ser observado o ... Art. 4º Os servidores que, à data ...
-
Acórdão Nº 0723744-61.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-08-2020
... Assim, à luz do artigo 1º, do decreto n.º 20.190/32, deve ser observado o prazo de ... 05 (cinco) anos para ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... dos produtos classificados nos Códigos e Posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da ...
-
Acórdão Nº 0723322-18.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... INCIDÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N.º 20.910/1932. DECURSO DE MAIS DE 05 ... (CINCO) ANOS ENTRE A VIGÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0717161-94.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-08-2019
... ACOLHIDA. AÇÃO PROPOSTA ... APÓS O QUINQUÍDIO DO ART. 1º DO DECRETO ... FEDERAL Nº 20.910/32. INAPLICABILIDADE DA ... SÚMULA 85 DO STJ ...
-
Acórdão Nº 0727198-05.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... 12 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0003677-50.2013.8.26.0368 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... nº 0003677-50.2013.8.26.0368 -Voto nº 6408 2 Apelação nº 0003677-50.2013.8.26.0368 ... VIA INADEQUADA. DECRETO CONDENATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ... FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018) Aliás, o Supremo ...
-
Acórdão Nº 0704107-27.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2020
... Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
-
PORTARIA Nº 6.408, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, publicado no ...
-
Acórdão Nº 0715083-59.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-03-2021
... 16 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto n. 20.190/32, deve ser observado o ... Art. 4º Os servidores que, à data ...
-
Acórdão Nº 0720159-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... Decreto nº 20.910/32 ... Defende a ausência de direito adquirido a regime ...
-
Acórdão Nº 0705962-75.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-02-2019
... 17 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0703842-54.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... estabelecido no Decreto nº 20.910/32 ... Descarta, ainda, a alegação de prestação de trato ...
-
Acórdão Nº 0708404-43.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ência dos vícios apontados, aplicando-se os termos trazidos pelo decreto federal n ... 20.910/32, especialmente o disposto em seu art. 3º, para ...