decreto 6428
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Decisão da Presidência nº 7043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2008
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias'. 5 ...
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Decisão da Presidência nº 8994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2009
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de trinta dias'. 6 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205340-88.2005.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias." (NR) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100242-29.1994.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias." (NR) ...
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Acórdão Nº 0002537-38.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 8° e ... inciso X do art. 20, ambos do Decreto Estadual n° 2.137, de 12 de agosto de 2015; considerando ... o que consta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10741-69.2017.5.03.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. OBRIGAÇÕES DE FAZER: ASSEGURAR O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO DE 24 HORAS E O INTERVALO INTERJORNADAS DE 11 HORAS. 2. ASTREINTES . VALOR
... interjornadas; e fl. 6428 - valor das ... astreintes ... ) não representam, em ... Juízo de origem, ‘o art. 67 da CLT e o artigo 6º do Decreto nº ... 27.048/49 vedam o trabalho em domingos e feriados, salvo ... -
Decisões Monocráticas nº 13273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias.' ...
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Decisão da Presidência nº 13273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias.' ...
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Decisões Monocráticas nº 14355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2012
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias.' ...
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Decisão da Presidência nº 14355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2012
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias.' ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... Nº E-09/253/850/1989 Leia-se: PROC. Nº E-12/061/6428/2015 Id: 2272809 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SECRETARIA ... E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 47.149, de 29 junho de 2020 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Arrecadação
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