decreto 6428
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... : O presente Termo Aditivo tem amparo nas disposições contidas no Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986, Lei nº 8.666 de 21 de junho de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... II, alínea "b" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007; no Decreto n.º 6.428 de 14 de abril ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 65, II, "b" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Decreto nº 6.428, de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... de 2000, no artigo 1º,§ 1º, item 3 e os artigos 12-A e 12-B do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 50, Decreto n. º 6.170, de 25 de julho de 2007, com as alterações promovidas pelo ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 14 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 93.872 ...
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extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... 82 da Lei nº 10.233/2001, no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto 6.428, de 14 de abril de 2008, ...
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Acórdãos nº 0011016-93.2013.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... LEI N° 6.428/77 E DECRETO-LEI N° 9.760/46. 1. Aos bens originariamente integrantes do ...
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Acórdãos nº 0004058-23.2008.8.26.0695 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... LEI N° 6.428/77 E DECRETO-LEI N° 9.760/46. 1. Aos bens originariamente integrantes ...
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Decisão Monocrática nº 5027676-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
... 1 da Lei n 6.428, de 1977, que remete aplicao do art. 200 do Decreto-Lei n 9.760, de 1946, in verbis: ... Art. 1 Aos bens originariamente ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14 de abril de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986, Lei nº 8.666 de 21 de junho de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Complementar nº 101, de 04/05/2000, Lei nº 8.666, de 21/06/1993, Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, Decreto nº 6.428 de 14/04/2008, Portaria ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, no Decreto nº 6.428 de 14/04/2008, na Portaria ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, no Decreto nº 6.428 de 14/04/2008, na Portaria ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... de 1993, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 (no que não houver sido revogado), no ...
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extrato de TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
... de 1993, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 (no que não houver sido revogado), no ...