decreto 6428
- ACÓRDÃO Nº 2508/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2010
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2646/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-05-2011
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... em 19 de março de 2021, questionou a constitucionalidade do Decreto 65.563 do estado de São Paulo, que vedou a realização de cultos, ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 93.872, de 23/12/1986, na Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000, no que ...
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extrato DE TERMO DE COOPERAÇÃO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto" nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008 e na Portaria Interministerial n\xC2" ...
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Acórdão Nº 25809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para levantamento de dados e informações, em frações que configurem médias propriedades, constitui óbice à desapropriação.
... insubsistência do decreto expropriatório, nos limites do imóvel objeto da ... impetração, nos ... asp sob o código 97A0-DD64-84DF-1D85 e senha B713-6428-FFBE-E06C ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. MARCO AURÉLIO ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei 8.666/1993, no Decreto no6.170/2007, no Decreto 6.428/2008, na Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria nº 1.448-Cmt ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 93.872/1986, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria Interministerial ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 6.170/2007, Decreto nº 6.428/2008, Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto no 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria nº 1448/2018-Cmt ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria Interministerial ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 6.170/2007, Decreto nº 6.428/2008, Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto no 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria Interministerial ...
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EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no Decreto no6.170/2009, no Decreto nº 6.428/2008. EFICÁCIA: Este Termo terá ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 6.170/2009, no Decreto nº 6.428/2008. Relato nº 41/2019, incluído ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei Complementar nº 101/2000, no Decreto nº 6.170/2007, no Decreto nº 6.428/2008, na Portaria Interministerial ...
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EXTRATO de Termo de Execução Descentralizada
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 6.170/2009; Decreto nº 6.428/2008; Portaria Interministerial nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no Decreto no 6.170/2009, no Decreto nº 6.428/2008. Relato nº. 45/2019, incluído ...