decreto 6453
- DECRETO Nº 6453, DE 12 DE MAIO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 8 e 15 do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- Decreto-Lei nº 6453 de 28 de Abril de 1944
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-761106-15.2001.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
... -I desta Corte superior, "os empregados admitidos na vigência do Decreto n.º 81.240, de 20.01.1978, que regulamentou a Lei n.º 6.435, de ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... II – na data de entrada em vigor do decreto ...
- FUNDAÇÃO HEMOPE PORTARIA Nº 105/2019 - A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e com base no Memo 081/2019 – GGP, resolve: I - Reconduzir os servidores da DAF: Christiane Cavalcanti Vicente da Silva, Mat. nº 6453-0,...
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A atividade nuclear no Brasil
Henrique Manfrenato: Atividade nuclear no Brasil
... O Brasil, pela Lei 6453/77, copiou as excludentes, em seus artigos 6º e 8º, já que não a havia ... Ademais, o Decreto Federal 911/93, que internalizou a convenção de Viena de 1963, traz para ... -
O risco nas ciências jurídicas
... vigor do Código Civil de 1916, com a Lei das Estradas de Ferro, Decreto 2.681/12. 275 Segundo o art. 17 da referida lei, as estradas de ferro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 530-65.2011.5.02.0251)
... independentemente do limite mínimo de idade estabelecido no Decreto 81.240/78 (letra "a" de fls. 14) e pagamento de diferenças de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 633-04.2015.5.09.0133) 08-11-2017
... artigo 896 da CLT a indicação de violação de dispositivos de decreto e lei estadual, razão pela qual é inviável o seu exame. É ... 6453/2010, pois o ajuste em acordo coletivo está em consonância com a ...
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Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... II – na data de entrada em vigor do Decreto ...
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Acórdão nº 1.0079.11.016430-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS -TRANSPORTE COLETIVO - ACIDENTE ENVOLVENDO PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LESÕES FÍSICAS - CONDENAÇÃO DA EMPRESA - MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. A culpa das empresas cessionárias de transporte público é objetiva e a responsabilidade da transportadora emerge do transporte em si. O só fato da porta do...
... estabelece a responsabilidade do operador de instalao nuclear), Decreto legislativo n. 2.681, de 1912 (que regula a responsabilidade civil das ... -
Acórdão Nº 0316637-50.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... ao disposto na Lei 6.453/77 e no Decreto 81.240/78, que estabelecem o ... dever e não a faculdade da recorrida de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-02.2012.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Participação nos Lucros ou Resultados. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... Decreto n.º ... 6.453 e posteriormente, em 9.8.10, a Lei Estadual n.º 16.560/10, ... - DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
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Acórdão nº 50018925720208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ...
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Acórdão nº 50002307020208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-12-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIOS ELÉTRICOS. NEXO DE CAUSALIDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSENTE. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ... -
Acórdão nº 50132815520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NOVO HAMBURGO. 31 DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 2014. TEMPORAL. PRAZO PARA CONSERTO. DANO MORAL. CASO FORTUITO RECONHECIDO. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo...
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ... -
Acórdão Nº 0068067-85.2012.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... na espécie"; e (iii) "quanto ao disposto na Lei 6.453/77 e no Decreto 81.240/78, que estabelecem o dever e não a faculdade da recorrida de ...
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Acórdão nº 50619682020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIOS ELÉTRICOS. NEXO DE CAUSALIDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSENTES. Prefacial das contrarrazões afastada. Recurso que rebate os fundamentos da sentença. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à...
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ... -
Acórdão nº 50002835020158210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO. QUEIMA DE PAVILHÃO. DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. CULPA CONCORRENTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O...
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ... -
Acórdão nº 50002841820188210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE FIAÇÃO, COM CONSEQUENTE NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DE TODA REDE DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. DANO MATERIAL E DANO MORAL DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Caso concreto em que ficou demonstrado o desatendimento, pela ré, da altura mínima dos cabos do serviço prestado. Reconhecidos os danos materiais e morais.
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ... -
Acórdão nº 50000236720188210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SÃO SEPÉ. 30 DE JANEIRO A 9 DE FEVEREIRO DE 2014. TEMPORAL. PRAZO PARA CONSERTO. DANO MORAL. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre o defeito do
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ... -
Acórdão nº 50059588020208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS. 30-06-2020 A 04-07-2020. TEMPORAL. CASO FORTUITO. CICLONE-BOMBA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação...
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ... -
Acórdão nº 50108893220218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIOS ELÉTRICOS. AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço e o prejuízo deve estar presente. Precedentes. No...
... de trabalho; Código Brasileiro de Aeronáutica; Lei 6.453/77; Decreto legislativo nº 2.681/1912 (estradas de ferro); Lei nº 6.838/81; o ...