decreto 6455 2008
- DECRETO Nº 6455, DE 12 DE MAIO DE 2008. Altera o Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, que Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
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DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
... IX - o Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008; ... X - o Decreto nº 6.465, de 27 de maio de 2008; ... XI - o Decreto ...
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Decisão monocrática Nº 1461454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... seguinte ao de referência da apuração (Decreto n. 54.351/2009)” (fl. 2, e-doc. 32) ... 52.742/2008 e n. 54.338/2009” (fl. 6, e-doc. 32) ...
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Acórdão Nº 1063187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... sob o código 2DCF-F4D3-3880-AF60 e senha 6455-3E45-0CA2-8E2C ... Supremo Tribunal Federal ... 3º da Lei nº ... 7.713/88, art. 17 do Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 8º da Lei nº 8.541/92, ... Corte, de fevereiro de 2008, já apontando a impossibilidade da incidência ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - Nº 02/2023 A Fundação Estadu
... , nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto Federal 6514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, ... 13.051.810/0002- ... 6455-0567/22-1 ... MARINEZ BRAUNER VOLZ 942.591.270-04 ...
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Resolução Nº 3402-003.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... TRIMESTRE 2008, de acordo com o artigo 11, da Lei 9.779/99 ... da alíquota do IPI, conforme Decreto 6.455/2008. Então de fato a alíquota TIPI é ...
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Resolução Nº 3402-003.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... 2008, de acordo com o artigo 11, da Lei 9.779/99 ... da alíquota do IPI, conforme Decreto 6.455/2008. Então de fato a alíquota TIPI é ...
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A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
... ORCID: 0000-0002-7483-6455 ... 158 A legalidade do DDI da PETROBRAS… ... conforme o referido acordo, por volta de 2008/2009, foi criado o denominado “clube VIP”, ... Por sua vez, o art. 41 do Decreto nº 8.420/2015 define o conceito de programa de ...
- Acórdão nº 3402-004.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Febrero de 2018
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por ... Min. Menezes Direito, Dje 29.8.2008; ADI 2.950/RJ, Rel. Min ... Marco Aurélio, Dje ... sob o código 6250-E5F5-7A13-9BC1 e senha 6455 ... -
Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a ...
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Violência contra as mulheres na fronteira: as cidades gêmeas de Corumbá/Porto Quijaro e Ponta Porã/Pedro Juan Caballero
No presente artigo, aborda-se a interface de duas políticas de Estado específicas, a contemplarem a fronteira e a violência contra as mulheres, decorrente de pesquisa de campo realizada no ano de 2014 em duas cidades gêmeas situadas na linha da fronteira brasileira. O escopo da pesquisa consistia em verificar se existe integração entre essas políticas, se elas contemplam a realidade da população...
... ça Nacional, assim relacionadas em decreto do Poder Executivo e para a instalação de ... social, institucional e cultural” (BRASIL, 2008) ... Atualmente, a fronteira brasileira ... -
A globalização e suas inferências no direito internacional do trabalho: o trabalhador migrante
... Sobre essa ausência de restrições, o Decreto n. 6.455, de 19 de abril de 1907, 10 (revogado ... , na 97ª Sessão, Genebra, 10 de junho de 2008. Disponível em: ... Tratado em conflito ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... 42/57) ... No início de 2008, um dos denunciantes que havia relatado ... 6455/6459 ; a ré não possui nenhum médico ... decisão e promova ampla divulgação do decreto condenatório entre os trabalhadores ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... deste regulamento. (cf. cláusula segunda do Ajuste SINIEF 6/2008 c/c a ... cláusula segunda do Ajuste SINIEF 20/2012 - efeitos a partir de ...
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Dos Embargos à Execução
... O Decreto-lei n. 779/1969 concede algumas prerrogativas ... 2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, e ...
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Dos Embargos à Execução
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943, passa a ser ... 2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, e ...
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Acórdão, Processo nº 0002979-36.2011.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-05-2022
... O conteúdo do Ofício n.º 247/2008 da Secretaria Municipal de Bauru (fls. 55/56 do ... ções, sendo a mais significativa o decreto lançado em abril de 1907 determinando como ponto ... B) Locomotiva Elétrica Russa – FEPASA#6455 (CPEF#455); ... C) Locomotiva Elétrica ...
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Acórdãos nº 1003900-36.2016.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... nº 1003900-36.2016.8.26.0576 -Voto nº 6455/asc 2 VOTO nº 6455/asc RECURSO DE ... suspensão judicial também do decreto de reintegração de posse, pois ... proferida no processo nº 0005241-95.2008, controle nº 213/08 - Ap. nº ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... HC 92566/SP, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a possibilidade da ...
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Serra dourada - Vara c�vel
... DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000063-73.2008.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Teixeira Juíza Substituta Designada pelo Decreto Judiciário nº 692, de 06 de setembro de 2023 ... /playback.lifesize.com/#/publicvideo/edcfc74a-6455 ...