decreto 6461 21 maio 2008
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- DECRETO Nº 6461, DE 21 DE MAIO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1 e 3 do Decreto 5.630 de 22 de Dezembro de 2005, que Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Confins Incidentes Na Importação e Na Comercialização No Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuario e Outros Produtos, de que Trata o Artigo 1 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004, em Função das Alterações da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEMDE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12ANOS. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRISÃODOMICILIAR. AUSÊNCIAS DE EXCEPCIONALIDADES. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691DO STF. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEMCONCEDIDA. AGRAVO...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, de 21 de janeiro de 1998, 9.615, de 24 de março de ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... 6462-0/00 ... 6461 ...
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Adicional de insalubridade
... @3.2. Embasamento legal ... O Decreto-lei n. 2.162/40 207 estipulou em seu art. 6º, ... 5.431 de 3 de maio de 1968 que acrescentou o § 5º no então art ... 148, de 26 de junho de 2008, alterou a redação da Súmula n. 228 ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O trabalho executado em condições ...
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Máscaras livres. Uma análise sobre a inconstitucionalidade da proibição do uso de máscaras em reuniões públicas
... 17 | n. 42 | p. 173-188 | maio/agos. 2022 DOI: ... da IIª Guerra Mundial, foi suspenso pelo Decreto nº 10.358/1942). O texto constitucional de ... 21 ... Também o art. 3º desta lei 6.528/2013 ... São Paulo: Saraiva; IBDP, 2008 ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... 21/8/2000 ... Convoca a IV Conferência Estadual ... alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de maio de ... 18/10/2000 ... Institui Comissão ... especifica ... 7/3/2008 ... Convoca a I Conferência Estadual de ...
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PORTARIA RFB Nº 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... 2024 Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa ... º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto" nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve: Art. 1\xC2" ... Empresa Cidadã Lei nº 11.770, de 2008. Dedução, do imposto devido, do total da ... , de 1992, Ato Declaratório Interpretativo nº 21, de 2004, art. 3º. DW-Aduaneiro Gás natural ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2 ... DECRETO ... as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho ... de 1993, e da Lei Estadual nº 273, ... de 19 de maio de 2021; ... III - disponibilizar apoio técnico ... 4 4.2 4.2.5 4.2.5.3 2014 I 21/000.069/2008 ... 4 4.2 4.2.1 4.2.1.1 2014 I 21/000.110/2008 ...
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PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
... º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto" nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve: Art. 1\xC2" ... Empresa Cidadã Lei nº 11.770, de 2008. Dedução, do imposto devido, do total da ... , de 1992, Ato Declaratório Interpretativo nº 21, de 2004, art. 3º. DW-Aduaneiro Inoculantes ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:19.735774px;}.lse{letter-spacing:21 ... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALESSANDRA NARIA DA ROCHA SOARES, ... II, nível A, ref. 6. PROCESSO Nº E-03/002/6461/2017 - JOANA D'ARC DA SILVA V AZ RAMIRO, mat ... SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.040 DE 22 DE MAIO DE 2018 DESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCO- LAR ... nº 940.027-6, período base de 26/02/2008 a 27/03/2013. PROCESSO Nº E-03/012/3898/2014 - ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 11-08-2015
... GNZ-7711 AF00888963 691-20 25/07/2015 21:35 ... Aparecida Do R de Oliveira ... HCR-8058 ... Bruna Garzielle Costa De Assis ... KTP-6461 AA04790215 501-00 07/07/2015 11:18 ... Bruna ... Rosemery Ap Decreto Sirino 85,13 ... HAR-3591 AF01051080 736-62 ... Ano Fab.:2008 Prop.: Leandro De Oliveira / Placa: BGK0723 ... por meio da Resolução CGE Nº 08, de 14 de maio de 2014, ... tendo em vista a solicitação da ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... -spacing:19.735774px;}.lse{letter-spacing:21 ... 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no ... de acordo com o Decreto n° 43.576, de 07 de maio de 2012, emissão de ordens bancárias, ordens de ... FILHO, ID 2.937.874-5 - período-base: 22/09/2008 a 19/09/2013, 03 meses. PROC. Nº ... II, nível A, ref. 6. PROCESSO Nº E-03/002/6461/2017 - JOANA D'ARC DA SILVA V AZ RAMIRO, mat ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Intime-se ... Valença (BA), 17 de maio de 2022 ... Leonardo Rulian Custódio ... 2008, bem como pelo § 3º, do artigo 4º da Lei ... Min. Assusete Magalhães, julgado em 21/8/2014 ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ... Vistos, etc., ... O Decreto Judiciário nº 605, de 27 de julho de 2015 ... Público, cujo número de Matrícula é 6461, com admissão no dia 25 de fevereiro de 2002, ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 21.461.174.772 ... OPERAÇÕES DE CRÉDITO ... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 ... CAPÍTULO VI ... DAS DISPOSIÇÕES ... INF. E LOGÍST ... 187.507.803 ... 6461 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ... ainda o previsto na Lei nº 13.286 de 18/12/2008 e Resolução 2.828, de 30/03/2001, do Conselho ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Serrana II
... -spacing:19.735774px;}.lse{letter-spacing:21 ... II, nível A, ref. 6. PROCESSO Nº E-03/002/6461/2017 - JOANA D'ARC DA SILVA V AZ RAMIRO, mat ... SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.040 DE 22 DE MAIO DE 2018 DESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCO- LAR ... nº 940.027-6, período base de 26/02/2008 a 27/03/2013. PROCESSO Nº E-03/012/3898/2014 - ... de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no ...