decreto 6479 2008
- DECRETO Nº 6479, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Altera o Anexo ao Decreto 4.748, de 16 de Junho de 2003, para Modificar a Remuneração de Servidores Temporarios, Dispõe Sobre a Remuneração para as Hipoteses de Contratações Previstas No Artigo 2, Inciso Vi, Alineas 'i','j' e 'l', da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e Sobre o Processo Seletivo Simplicado Nas Hipoteses das Alineas 'i' e 'j' do Dispositivo Citado.
- DECRETO Nº 7227, DE 01 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo Ii do Decreto 6.479, de 11 de Junho de 2008, para Estabelecer a Remuneração do Pessoal Temporario de Organizações Hospitalares.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0034200-42.2007.5.06.0019 (00342-2007-019-06-00-6)), 18-10-2012
EMENTA: PARTE QUE MANTEVE TRÊS CONTRATAÇÕES SEGUIDAS A TÍTULOS DISTINTOS. INCOMUNICABILIDADE DOS VÍNCULOS MANTIDOS COM AS ENTIDADES CONTRATANTES. INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA, NA FORMA DOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. PRESCRIÇÃO TOTAL QUE SE CONFIRMA COM RELAÇÃO À PRIMEIRA DEMANDA. Não cabe falar em continuidade de vínculo por sucessão trabalhista, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT, quando
... foi objeto de distrato, como tamb é m de Decreto Municipal, tendo sido acertado, naquele ... dada pela Medida Provis ó ria n º 431, de 2008). b) de identifica ç ã o e demarca ç ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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PORTARIA Nº 1.281, DE 25 DE ABRIL DE 2019
... de Sinais com salário correspondente ao Decreto 6.479 de 11 de junho de 2008, no regime de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011355-35.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº :0011355-35.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIULA DA CONCEIÇÃO GARCIA LUCENA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046524-15.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0046524-15.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: CLEMENCIA SANTANA DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046822-07.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0046822-07.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ELIANA NUNES DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE...
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PORTARIA SEDGG/ME Nº 10.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... 2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 7º As ...
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PORTARIA Nº 18.908, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
... 2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23.478, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
... 2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
... 2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA CONJUNTA MGI/MINC Nº 43, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 5º O ...
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PORTARIA Nº 7.937, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... 2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL/SEDGG/ME/MCOM Nº 15.180, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA CONJUNTA MGI/MS Nº 34, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
... 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 5º O ...
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PORTARIA Nº 21.566, DE 30 DE SETEMBRODE 2020
... 2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL/ME-MJSP Nº 4.386, DE 16 DE ABRIL DE 2021
... 2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA/MGI Nº 6.726, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 5º O ...