decreto 6497 2008
- DECRETO Nº 6497, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Acresce Dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...CCXXVIII – Decreto nº 6.384, de 27 de fevereiro de 2008;. CCXXIX – Decreto de 30 de maio de 2008, que institui a Comissão ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2646/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-05-2011
... o estrito cumprimento do que dispõe o Decreto nº 6.170/2007 (com dispositivos alterados pelos Decretos nº 6.329/2007 e 6.428/2008, acrescidos pelo Decreto nº 6.497/2008) e a ...
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ACÓRDÃO Nº 2508/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2010
REPASSES DE RECURSOS A ENTIDADES PRIVADAS.REFORMA AGRÁRIA. DEFINIÇÃO E ESTRATÉGIA DE FISCALIZAÇÃO. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... expostas pelo Relator, com fundamento no Decreto nº 6.812/2009, em:9.1. determinar ao Incra ... pelos Decretos nº 6.329/2007 e 6.428/2008, acrescidos pelo Decreto nº 6.497/2008) e a ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 81/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-01-2016
...76 e 77 do Decreto-Lei 9.760, de 5/9/1946; 1.8.1.5. elabore plano de ... pelos Decretos nº 6.329/2007 e 6.428/2008, acrescidos pelo Decreto nº 6.497/2008) e a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ...ODAIR utilizou a linha 67 8103 6497". Transcrição dos diálogos citados: (..). 5.9 \xE2\x80"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto à reclamação de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ...
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DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... dezembro de 2007;CCXXVIII - Decreto nº 6.384, de 27 de fevereiro de 2008;CCXXIX - Decreto de 30 de maio de 2008, que institui a Comissão Gestora ...
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Do processo em geral
...TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ...Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ..., 2005); RO 088/2003 (10a- Região, 2003); RO 6497"/2001 (12a- Região, 2001); 016350/2001 (15a- Regi\xC3"...
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O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
..., projetos de resolução e projetos de decreto legislativo, a Constituição Federal confere ao ... – Lula 09 25 34 2007 – Lula 08 33 41 2008 – Lula 15 39 54 2009 – Lula 19 50 69 2010 – ... -
Acórdãos nº 0008696-03.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0008696-03.2014.8.26.0562; Relator (a): Julio Caio Farto Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Santos - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 25/11/2016; Data de Registro: 30/11/2016)
... caso, a prolação de um decreto condenatório ” (RT 677/422 em igual ... FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 21/10/2008... -
PORTARIA Nº 6.497, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
...23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata ... MCT/MDIC/MF nº 176, de 28 de março de 2008.Art. 3º Os produtos e modelos abrangidos pelos ...
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Acórdão Nº 0021543-67.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-10-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL nº 5.821, de 07.11.2003. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. Acórdão rescindendo fundamentado em lei declarada inconstitucional, com efeitos ex tunc. Ação Rescisória procedente.
... de janeiro/2005, janeiro/2006, janeiro/2008 e janeiro/2009 resultantes da incidência dos ...6497/2007, concedendo reposição salarial a partir de ... emprego público será regido pela CLT (Decreto-Lei n° 5.452/43) e pela legislação trabalhista ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ..., 2005); RO 088/2003 (10ª Região, 2003); RO 6497"/2001 (12ª Região, 2001); 016350/2001 (15ª Regi\xC3"...
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Acórdão Nº 0020961-81.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
CONTRATO TEMPORÁRIO COM DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTECIPADA. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. Por força do art. 481 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado com cláusula assegurando o direito recíproco de rescisão antecipada sujeita-se às normas trabalhistas próprias dos contratos por prazo indeterminado. Havendo resilição do contrato a termo por...
... [..] . Dessa sorte, a contar de 07-03-2008, inclusive, a redação do artigo 39, caput, da ...4.º do Decreto-Lei federal n. 200/67. Assim, semelhantemente, se ... -
Acordão nº 0001065-36.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
...ção é decorrente do disposto no Decreto nº 10.843/10, e não possui relação com o ... vale alimentação até que, em fevereiro 2008", tais benefícios lhe foram suprimidos, por decis\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2008/0107194-1 de CE - CORTE ESPECIAL
...instituído pelo Decreto n.º 67.326, de 1970, que regulamentou os artigos 30 e 31 do Decreto-Lei ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
. . . . . . . DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 . . ... . . 6.724 . . . 7/3/2008 . . . Convoca a I Conferência Estadual ...
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Acórdão Nº 0177034-63.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-01-2018
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. TRABALHO EM REGIME DE ESCALA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA.ARTIGO 119 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DIREITO RECONHECIDO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE HORA EXTRA E NOTURNO. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
...trabalhou nesse regime de junho de 2008 a janeiro de 2012. II- Informa que houve uma ... ao regime jurídico imposto pela CLT (Decreto-Lei nº. 5.452/43), mas sim ao estatuto próprio ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...2. DECRETO ...2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR. SINGULAR DOS ...001 6497. 594 CB QPPM JOSUE FIAZ CANAZZA 102839021 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-15.2013.5.02.0061) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. I. O Tribunal Regional determinou a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras da Reclamante (sujeita à jornada normal de 6 horas), sob o fundamento de que a norma coletiva estabelece o sábado...
...Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 12/12/2008; E-ED-RR-540/1997-012-01-40.4, Rel. Min. João ... legais aspecto formal (Lei 6.494/77, Decreto" 84.497/8, e atualmente Lei 11.788/2008), por si s\xC3"... -
Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
...28º, alínea “b” do Decreto-Lei nº 9.295/46. Parágrafo único – ocorrendo ... 357/05, alterada pela Resolução Conama 397/2008. O projeto da ETE deverá conter as unidades de ...
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Acórdão Nº 0000958-26.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, ADULTERA PLACA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA TESTEMUNHAL,...
... da motocicleta, nela fixando as placas MIJ-6497, pertencentes a cadastro de outra ... foram pormenorizadas pelo Juízo a quo no decreto condenatório, motivo pelo qual, a fim de evitar ...T., rel. Laurita Vaz, 28.02.2008,v.u.). TJMT: "A apreensão de veículo a posse do ... -
EDITAL Nº 54/2020
... nº 5.802/72, da Lei nº 6.096/74 e do Decreto nº 76.119/75, bem como o notório saber ...4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. WALLIS, W.A.; ROBERTS, H.V. Curso de ... ABNT: 5629, 5734, 6122, 6457, 6459, 6484, 6497, 6502, 6508, 7180, 7181, 7182, 7185, 7250, 8036, ...