decreto 6501 2008
- DECRETO Nº 6501, DE 02 DE JULHO DE 2008. Da Nova Redação as Notas Complementares Nc (18-1), Nc (21-2) e Nc (22-3) da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, e ao Artigo 150 do Decreto 4.544, de 26 de Dezembro de 2006, e ao Artigo 150 do Decreto 4.544, de 26 de Dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto Sobre Pordutos Industrializados - Ripi.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos comerciais varejistas que ...
- DECRETO Nº 6520, DE 30 DE JULHO DE 2008. Altera o Decreto 6.501, de 2 de Julho de 2008, que da Nova Redação as Notas Complementares Nc (18-1), Nc (21-2) e Nc (22-3) da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, e ao Artigo 150 do Decreto 4.544, de 26 de Dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ripi.
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DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
... IX - o Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008; ... X - o Decreto nº 6.465, de 27 de maio de 2008; ... XI - o Decreto ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais varejistas que ...
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Decisão monocrática Nº 1370432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... 2008. Questão examinada no INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE ... CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/1932. LEI DISTRITAL 7.515/1986. LEI LOCAL ...
- Acórdão nº 3301-004.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 1386498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... LC nº 116/03. Lei nº 12.546/11 e Decreto-Lei ... nº 1.598/77. Natureza ... /autenticarDocumento.asp sob o código B691-6501-795E-3599 e senha EDBD-C0CC-8182-D4EA ... ... enfrentando, após a crise de 2008/2009, ‘maiores dificuldades ... em retomar seu ...
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Acórdão nº 9303-007.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
... INEXISTNCIA.Nos termos do art. 60 do Decreto 70.235/72, eventuais incorrees do lanamento, no ...
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Acórdão Nº 3201-010.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... CA 01/01/2008 a 31/03/2008 ... Período de apuração: ... 150, § 6°, do RIPI/2002 — Decreto n° ... 4.544/2002) não encontra amparo na ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... com ELCIO, que utilizou o TMC 67 9955-6501. Neste dilogo truncado, ambos evitam comentar o ...
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Acórdão Nº 3201-010.236 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... Período de apuração: 01/07/2008 a 31/07/2008 ... SEGUNDA INSTÂNCIA. INOVAÇÃO ... 150, § 6°, do RIPI/2002 — Decreto n° ... 4.544/2002) não encontra amparo na ...
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Acórdão Nº 3201-010.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... de 2008, para produção de vodca Smirnoff, vodca ... 150, § 6°, do RIPI/2002 — Decreto n° ... 4.544/2002) não encontra amparo na ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 93 ... 20 No Rio de Janeiro, a Lei ... em agosto de 2020, com a edição do Decreto nº. 10.474/2020 ... 39 DONEDA, 2021, Op ... Título 15, Capítulo 9, §6501. Definições. Neste capítulo: (8) Informações ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... deste regulamento. (cf. cláusula segunda do Ajuste SINIEF 6/2008 c/c a ... cláusula segunda do Ajuste SINIEF 20/2012 - efeitos a partir de ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... deve ser registrado, com precedência, o Decreto n. 22.928, de 12 de julho de 1933, do Presidente ... em Cultura, realizado em Salvador-Bahia, em 2008. 18 2. LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Acórdão Nº 0020501-05.2014.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. Caso em que a questão da responsabilidade das reclamadas foi minuciosa e cuidadosamente examinada na Sentença, encontrando-se de acordo com a prova dos autos.
... informado na inicial como sendo de 01-10-2008 a 02-10-2014, foi prolatada Sentença, IDb0cab5d, ... O Decreto-Lei nº 1.248/1972 dispõe sobre o tratamento ... -
Editais - SeguraNóa Pública
... Humanos e do disposto no artigo 20, do Decreto 42.250, de 23 ... de setembro de 1997, HOMOLOGO o ... 2008"/2010 ... Quantidade: 03(três) Caixas ... Observa\xC3" ... ADRIANADOSSANTOSCARDOSO 42581117 12/08/2023 6501 002 08:00 ... ADRIANADOSSANTOSRABALDELLI 41006313 ...
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Acórdão, Processo nº 0000013-10.2015.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... 7 e 1 e 3 da Lei 10.637/02; Decreto 6006/06 (c/alt. do Decreto 6225/07) c.c. o art. 4 ... 7 da Lei 10.451/02; Decreto 6501/08; arts. 58-A e pargrafo nico, 58-D, 58-E e ... Arruda, Primeira Turma, julgado em 26.02.2008, DJe 30.04.2008; e EREsp 265.005/PR, Rel ...
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Acórdão Nº 0301386-37.2018.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONTRATOS PRETÉRITOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS PACTOS PARCIALMENTE CUMPRIDA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 400, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AOS CONTRATOS FALTANTES. EXEGESE...
... os contratos ns.862881081, 477200502, 6501, 52873209,829597971, 833511128, ... remuneratrios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Smula 596/STF; b) A estipulao de ... Andrighi, Segunda Seo, julgado em 22-10-2008).Consignou a relatora que "a taxa mdia de ... -
Introdução ao direito fenestral
... 2008, que é irrelevante que o local que se quer ... construções do Rio de Janeiro, de 1903 (Decreto nº 391, de 10 de fevereiro, do Prefeito Pereira ...
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
... tinha fraqueza de entendimento.’’ (PENA, 2008) ... O direito à educação foi concedido às ... Foi em 1932, pelo Decreto-lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, do ... -
Sentença nº 1001384-44.2021.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... autos que a reclamante foi admitida em 01/04/2008 e foi dispensada sem justa causa em 11/03/2021, ... nos recibos salariais sob a rubrica 6501 (Id. ed92337) denotam que a reclamada sempre ... Decreto 3.048/99. No que concerne ao cálculo do imposto ...
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Plenário
... Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto n.º 24.548, de 03 de julho de 1934. Parágrafo ... 6501/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, ... Considerando que o Decreto 41.483/2008, concede diferimen- to em operações de entrada ...