decreto 6514 comentado
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 31/94 ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do Trabalho em cassar ou ...
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Capítulo V
... relação à norma anterior (artigo 64 do Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de Contravenções ... Estatuto da Cidade Comentado ... Org. Liana Portilho Mattos,/MATTOS, Liana ...
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Acórdão Nº 6514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição da República....
... Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 8. ed ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 249-250, ... observância e respeito da competência da Corte (Decreto nº ... 4.463/2002) – que o Estado brasileiro comprometeu‐se, por ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... Celso Delmanto (Código Penal Comentado, 3ª edição, Edição Renovar, 1991,p. 31) que ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ... Novo código civil comentado ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... , que é o contido no Verbete ora comentado. Consulte-se também a Súmula n. 253, a qual ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... » Decreto 2.748/1949. Art. 10. A remuneração dos dias de ... O presente verbete foi comentado" em conjunto com a Súmula 194/STF, supra ... @@3\xC2" ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... afirmar que o direito à saúde, agora comentado, tem uma dimensão objetiva, que se conecta com a ...
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Caracterização de insalubridade
... anexos 6, 13 e 14 da NR-15, conforme comentado anteriormente, nos anexos 6 e 14, que tratam de ... No mesmo sentido, o Decreto 3.048/99 determina que a aposentadoria especial ...
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Considerações gerais
... esteja em solução, conforme será comentado no Capítulo III. A ausência dos limites de ... 7.369/1985, regulamentada pelo Decreto n. 93.412, de 14.10.1986, estabelecendo as ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... "Código Civil Comentado", ed. LTr, p. 138, 2004) ... Esse mesmo autor ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem ... ( Código de Processo Penal Comentado , 17ª ed., p. 106). ED ... 45 ...
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Caracterização de insalubridade
... anexos 6, 13 e 14 da NR-15, conforme comentado anteriormente, nos anexos 6 e 14, que tratam de ... No mesmo sentido, o Decreto n. 3.048/99 determina que a aposentadoria ...
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Áreas de preserv ação permanente (app)
... , além das relacionadas no texto legal, a Decreto Presidencial. Trata-se de uma alteração ... os critérios adotados pelo artigo ora comentado não são de natureza ambiental, haja vista que a ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... O Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, estabeleceu ... Código Florestal comentado e anotado (artigo por artigo). Rio de Janeiro: ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... normativos, como a Lei nº 9.605/98 e o Decreto nº ... 6.514/08 , para tutelar esse bem ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ... Salienta Celso Delmanto (Código Penal Comentado, 3ª edição, Edição Renovar, 1991,p. 31) que ...
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Acórdão Nº 222529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. CRIME DE AMEAÇA E DE INCÊNDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE DE REVER TAL CONCLUSÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME ADEQUADAMENTE...
... ódigo 9D50-0320-B833-6123 e senha 95A6-9FF3-6514-EBEA ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... Bitencourt, Código Penal Comentado, 5ª Edição, Saraiva, p. 479). E ... ainda: ... O TJSP, por sua vez, manteve o decreto condenatório na mesma ... linha do Juízo ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... no Anexo III do RPS, aprovado pelo Decreto n. 3.048/1999, que implique: ... I - ... ção de sinais em fone” merece ser comentado ...
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Caracterização de insalubridade
... anexos 6, 13 e 14 da NR-15, conforme comentado anteriormente, nos anexos 6 e 14, que tratam de ... No mesmo sentido, o Decreto n. 3.048/99 determina que a aposentadoria ...
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Acórdão Nº 0701330-87.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... da Fazenda Pública, com previsão no Decreto nº ... 20.910/1932 ... O Juízo a quo, ao ... de Processo Civil Comentado Ed. Juspodivm 1ª ed. - 2016 pág. 656) ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000383-86.2018.5.06.0411), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito habilitado para...
... Reporta-se ao Decreto-Lei nº 779/1969, em favor de sua tese. No ... Nery, na obra Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed., Editora dos Tribunais: ... Tem que ... -
Acórdão Nº 0719531-41.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... constata pelo Decreto nº 46.250, de 30 de dezembro de ... 2015, ... de Processo Civil Comentado Ed. Juspodivm 1ª ed. - 2016 pág. 656) ... A ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969 acrescentou ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: ...
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Princípio do não improviso
... Aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29.5.1956, do Congresso ... 200 da CLT, com redação dada pela Lei n. 6514, de 22.12.1977, instituiu a Portaria n. 3.214, de ... , por tudo o que ela significa e foi comentado ...