decreto 6517
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- DECRETO Nº 6517, DE 28 DE JULHO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica e o Respectivo Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio de Cargo em Confiança Nos Orgãos da Presidencia da Republica, Devidas a Militares, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6894, DE 03 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Remajenamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.517, de 28 de Julho de 2008, o Anexo Ii ao Decreto 6.377, de 19 de Fevereiro de 2008, e o Anexo Ii ao Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007; e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7062, DE 13 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assesoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii do Decreto 6.517, de 28 de Julho de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica e o Respectivo Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio de Cargo em Confiança Nos Orgãos da Presidencia da Republica, Devidas a Militares, e o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidencia da Republica.
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Acórdãos nº 2133403-41.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 08 de Novembro de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – art. 18, da Lei Complementar nº 17, de 24 de outubro de 2011, e, por arrastamento, do Decreto nº. 6.517, de 01 de fevereiro de 2017, do Município de Mongaguá, que cria a Procuradoria Geral do Município, define sua organização, atribuições, competências, estabelece o Plano de Carreira do Procurador Municipal, fixa o piso salarial do procurador municipal e dá...
... de 24 de outubro de 2011, e, por arrastamento, do Decreto nº. 6.517, de 01 de fevereiro de 2017, do Município ... - DECRETO Nº 7465, DE 25 DE ABRIL DE 2011. Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica e Altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica.
- DEC 8578 de 26/11/2015 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E INVENTARIANÇA DA EXTINTA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- Decreto nº 6.793 de 10/03/2009. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATERGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA.
- Decreto nº 8.578 de 26/11/2015. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E INVENTARIANÇA DA EXTINTA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- DECRETO Nº 8151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica para a Casa Civil da Presidencia da Republica e Altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica e da Casa Civil da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 8009, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
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Decisão da Presidência nº 125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2015
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO NÃO NUMERADO DE 4 DE OUTUBRO DE DECRETO DE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junho de 2015
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO NÃO NUMERADO DE 4 DE OUTUBRO DE DECRETO DE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE ...
- DECRETO Nº 6631, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera os Anexos I e Ii ao Decreto 5.886, de 6 de Setembro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia e da Outras Providencias.
- Decreto nº 6.840 de 06/05/2009. DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DO DECRETO 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
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Decisão da Presidência nº 3974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junho de 2009
..., em que é pleiteada a declaração de inconstitucionalidade do decreto n. 6.217, de 4 de outubro de 2007, que trata das competências do Ministro ...
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Acórdãos nº 2133403-41.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 09 de Fevereiro de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões e contradições - Inocorrência – Efeito infringente possível, quando configuradas quaisquer das hipóteses de cabimento de embargos de declaração, o acolhimento provocar, necessariamente, mudança na situação, de fato ou de direito, indicada no acórdão embargado, em grau suficiente para alterar o resultado do julgamento anterior – Embargos rejeitados. (TJSP; ...
... de 24 de outubro de 2011, e, por arrastamento, do Decreto nº. 6.517, de 01 de fevereiro de 2017, do ... -
Acórdãos nº 1021482-49.2016.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Público, 03 de Outubro de 2016
APELAÇÃO. Mandado de segurança. Ilegitimidade Passiva. Inocorrência. Pessoa jurídica que suportará a eventual condenação. Teoria da encampação. Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015. Débitos que deveriam constar dentre aqueles passíveis de parcelamento. Falha do sistema. Decadência. Inocorrência. Irrazoável entender preclusa a oportunidade de inclusão dos débitos quando o próprio...
... São Paulo Apelação nº 1021482-49.2016.8.26.0576 -Voto nº 6517 2 Apelação nº 1021482-49.2016.8.26.0576 Apelante: Guarani S/A ... nº 6517 6 Outrossim, conquanto se possa dizer que o Decreto 16.029/15 determinasse, em seu artigo 4º, que o contribuinte ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...ências que me são atribuídas pelo § único, do artigo 3º do Decreto Estatual nº 47.297/02, HOMO- LOGO o procedimento licitatório atinente ao ...Item: 23 / Código: 4612825 / Classe: 6517 Descrição: INDICADOR DE ESTERILIZACAO A VAPOR,INDICADOR BIOLOGICO,EM ...
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Portarias de 2 de dezembro de 2019
... de junho de 2012, Seção 1, página 60, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:Nº 6.517 - Autorizar ...
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PORTARIA Nº 6.517, DE 6 DE MARÇO DE 2020
... União de 21 de fevereiro de 2020 e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União ...
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ALVARÁ Nº 6.517, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
...ório paulista, ALESP menciona que no ano de 2011 foi emitido o Decreto Estadual/SP 56.887/11 o qual é responsável (principalmente) pela ... -
Decisão da Presidência nº 14433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junho de 2016
...34 do Decreto 70.235/72, recorreu de ofício ao Primeiro Conselho de Contribuintes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-91.2014.5.06.0413), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Havendo a prova técnica atestando que os serviços do trabalhador eram prestados em condições de alto risco e que os equipamentos fornecidos pelo empregador não elidiam o agente perigoso, é devido o adicional de periculosidade, no grau definido na perícia. A proteção à saúde e à segurança do trabalho configura-se preceito...
...Critica a ausência de citação dos Decretos nº 92.212/1985 e 93.412/1986, bem como da OJ nº 324 da SDI I do TST. ... -
PORTARIA Nº 6.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
...23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos ...