decreto 6517
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Acórdãos nº 1018968-09.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... ão há ilegalidade no disposto no artigo 8º do Decreto nº 35.900/1992, uma vez que, havendo alteração ...
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Acórdãos nº 1008080-15.2015.8.26.0032 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... não se mostra hábil a autorizar o decreto condenatório na ação acidentária, uma vez que ...
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PORTARIA Nº 6.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
... 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos ...
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Acórdão Nº 0020893-13.2017.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
CORSAN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto à caracterização da insalubridade em grau máximo nas atividades exercidas pelo autor. Não tendo a reclamada logrado êxito em afastar as conclusões periciais, mantém-se a sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso da reclamada não provido.
... 790-A, I, da CLT e no Decreto-Lei 779/69, como aquelas previstas no art. 100 da Constituição da ... -
Acórdãos nº 1000962-17.2015.8.26.0281 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... de natureza comercial segundo o regramento do Decreto Estadual 41.446/96 e a classificação do IBGE, não ...
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Acórdãos nº 0004589-31.2015.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... 6517 2 Apelação nº 0004589-31.2015.8.26.0189 Apelante: Mauro Gonçalves ... Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678/1992, que assim dispõe: “Toda pessoa tem o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6517/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Septiembre de 2002
EMBARGOS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SUPRESSÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 250 DA C. SBDI-1/TST O entendimento da C. Turma, no sentido de restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados, com base nos artigos 444 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho e nos Enunciados nos 51 e 288 desta Corte, harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 250
... Decreto nº 5/91 ... Todavia, no caso em exame, o benefício foi implementado pela Reclamada em 1970 e estendido aos inativos em 1975, antes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6517/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Septiembre de 2002
EMBARGOS - AUXÍLIOALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SUPRESSÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 250 DA C. SBDI-1/TST O entendimento da C. Turma, no sentido de restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados, com base nos artigos 444 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho e nos Enunciados nos 51 e 288 desta Corte, harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 250 desta
... Decreto nº 5/91 ... Todavia, no caso em exame, o benefício foi impleme n tado pela ... Reclamada em 1970 e estendido aos inativos em 1975, antes da ... -
Decisões Monocráticas nº 825896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... prorrogado até 29.6.2008, conforme se verifica da leitura do Decreto n. 9.128/06 (fl. 91) ... O candidato aprovado em 8° lugar para o cargo ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.427 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Processo Nº RJ2014/6517 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-06-2019
... com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... Documento assinado eletronicamente por Gustavo Machado Gonzalez, Diretor, em 09/08/2019, às 09:22, com ...
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Acórdãos nº 0005368-02.2013.8.26.0271 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... ção nº 0005368-02.2013.8.26.0271 - Itapevi - VOTO Nº 6517 2/6 EV A p e l a ç ã o Cr i m i n a l n º 0 0 05 3 6 8- 0 2 ... DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ Relator 1 Decreto ...
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Sentença nº 1001028-52.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST.Consoante entendimento ...
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Sentença nº 1001028-52.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST.Consoante entendimento ...
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Decisão da Presidência nº 14433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2012
... 34 do Decreto 70.235/72, recorreu de ofício ao Primeiro Conselho de Contribuintes, ...
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Decisões Monocráticas nº 14433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2012
... 34 do Decreto 70.235/72, recorreu de ofício ao Primeiro Conselho de Contribuintes, ...
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Acórdãos nº 0010064-61.2011.8.26.0462 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... 6517 2 Apelação nº 0010064-61.2011.8.26.0462 Apelante: Mônica Carolina ... 15-B do Decreto 3.365/45), nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, ...
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Acórdãos nº 1002250-58.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... ção nº 1002250-58.2015.8.26.0100 - São Paulo - VOTO Nº 6517 – AOT - 2/6 VOTO Nº : 6.517 APELAÇÃO Nº : ... DECRETO DE EXTINÇÃO nos termos do artigo 267, VI, do CPC ...
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Sentença nº 1001676-32.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST. Consoante ...
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Sentença nº 1001518-74.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST. Consoante ...
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Sentença nº 1000922-90.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST. Consoante ...
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Sentença nº 1000248-15.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST. Consoante ...