decreto 6517
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Sentença nº 1000922-90.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST. Consoante ...
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Sentença nº 1000248-15.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST. Consoante ...
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Sentença nº 1000982-29.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2024
... 214, §9º, do Decreto 3.048/99, à luz da jurisprudência do STJ e do TST. Consoante ...
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DECRETO Nº 72795, DE 13 DE SETEMBRO DE 1973. Declara Caducidade Dos Decretos que Menciona.
... Azeredo e outros, no lugar denominado Fazenda Areias e Xavierzinho, Distrito e Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás. (DNPM - 6517-49); ... Nº 48.593, de 22 de julho de 1960, que concedeu ao cidadão brasileiro Jeronymo Thomé da Silva Júnior o direito de lavrar rutilo e ouro ...
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Acórdão Nº 0001278-36.2018.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DÚVIDAS RAZOÁVEIS DA AUTORIA DELITIVA. ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO CONFIRMADOS NA FASE JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 155 DO CPP. ADEMAIS, CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO...
... ser produto de crime2 , qual seja o veículo Fiat/Uno, placas JOE-6517, de cor azul, ano 2000/2001, avaliado em R$ 8.620,00 (oito mil, seiscentos ... valor de mercado.Neste diapasão, é cediço que, para erigir um decreto condenatório, o conjunto probatório deve ser taxativo, firme e seguro em ... -
SECRETARIAS - AG NOBRESCOMUNICADO
... ART. 345, AMBOS DO DECRETO 2.212/14 (RICMS/MT), COMUNICAMOS QUE O CONTRIBUINTE: ... MARINO JOSÉ ... INUTILIZOU AS NOTAS FISCAIS MOD. 1E 1A DE NUMERAÇÕES: 6456 A 6475, 6517 A 6525, ... 6526 A 6550, 6551 A 6575, 6577 A 6600, 6601 A 6675 E 6701 A ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... 9º., § 5º., do Decreto 4.449/2002, cuja base, não obstante estar dirigida para imóveis rurais, ... Com a inicial foram acostados os documentos de Id 362156510/6511/6517/6518/6522 e procuração Id. 362154058 ... Manifestação conclusiva do ...
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Acórdão Nº 4020250-79.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CLTM: DECRETO ... N. 10/1985). AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ... ativa) n. 6517 (fl. 18), tendo por fundamento os ... arts. 8º a ... da Lei ...
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Acórdão Nº 4023056-87.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CLTM: DECRETO ... N. 10/1985). AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ... ativa) n. 6517 (fl. 18), tendo por fundamento os ... arts. 8º a ... da Lei ...
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Acórdão Nº 4021169-68.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CLTM: DECRETO ... N. 10/1985). AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ... ativa) n. 6517 (fl. 18), tendo por fundamento os ... arts. 8º a ... da Lei ...
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Defensoria pública Estadual
... lhe confere o(a) Decreto Governamental 28.706, publicado no Diário Oficial do ... Estado de ... nº 41010-6517/2017, e considerando que a investidura na função de Coordenador ... de ...
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Acórdão Nº 0003732-14.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2017
... : Carlos Eduardo Correia da Rocha (OAB: 6517/AL) e outros ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... consagra o prazo de 05 (cinco) anos, in verbis: ... Decreto n. 20.910/1932 ... Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e ...
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Ipiaú - Vara cível
... O Decreto Estadual nº 21.629/22 dispõe em seu art. 3º, §3º, que “No caso de ... inscrito no cartório imobiliário de Ipiaú sob matrícula nº 6517-4 de que sempre exerceu mansa e pacificamente a posse sem contestação de ...
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SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 255.654.350-72 ... 381388/2016 ... 160329 ... 6517/SGPA/SEMA/2021 ... RENATO AUGUSTO CASIMIRO ... 106.553.441-87 ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... /2021-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA-6517/2021-830.115/2021-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO ...
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Acórdão Nº 90005707920218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/10/2021
... fi xando normas regulamentadoras do programa através deste Decreto. Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Boa ...
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Acordao N° 1403407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2022
Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital 4. 182/2008. Política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no trabalho. Legitimidade do governador do distrito federal. Usurpação de competência da união federal. Vício de iniciativa. Violação do princípio da separação de poderes. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. 1. A...
... 90 dias, inclusive com a indicação específica do conteúdo do decreto regulamentar ... Requer a suspensão cautelar da norma, tendo em vista a ... -
Acórdão Nº 4020970-46.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... 100 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CLTM: DECRETO N. 10/1985). AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IRRETROATIVIDADE ... 6517 (fl. 18), tendo por fundamento os arts. 8º a 30, da Lei Complementar ...
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Acórdão Nº 0002141-20.2004.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... 100 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CLTM: DECRETO N. 10/1985). AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IRRETROATIVIDADE ... 6517 (fl. 18), tendo por fundamento os arts. 8º a 30, da Lei Complementar ...
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Acórdão Nº 0032315-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS A ... se que fruía de liberdade provisória nos autos de n. 6517-26.2022.8.16.0035, o que ... demonstra a insuficiência das medidas ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...
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... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...