decreto 6517
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... Secretaria de Estado de Cultura EDITAL Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 ...
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 ...
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro
... nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3696/2017 ...
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SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 255.654.350-72 ... 381388/2016 ... 160329 ... 6517/SGPA/SEMA/2021 ... RENATO AUGUSTO CASIMIRO ... 106.553.441-87 ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... /2021-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA-6517/2021-830.115/2021-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO ...
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Acordao N° 1403407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2022
Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital 4. 182/2008. Política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no trabalho. Legitimidade do governador do distrito federal. Usurpação de competência da união federal. Vício de iniciativa. Violação do princípio da separação de poderes. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. 1. A...
... 90 dias, inclusive com a indicação específica do conteúdo do decreto regulamentar ... Requer a suspensão cautelar da norma, tendo em vista a ... -
Acórdão Nº 90005707920218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/10/2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Pedido de Liminar. Suspensão Da Lei Municipal N. 2.108/2020. Iniciativa Da Câmara Municipal de Boa Vista. Criação Do Programa “transporte Pela Vida”, Dentro Do Município, Para Pessoas Portadoras de Câncer E Paciente de Hemodiálise E de Seus Respectivos Acompanhantes. Dispõe Sobre Organização E Funcionamento Da Administração Municipal. Aparente Afronta Ao...
... fi xando normas regulamentadoras do programa através deste Decreto. Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Boa ... -
Acórdão Nº 4020970-46.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). DECISUM AGRAVADO QUE RECONHECEU, EX OFFICIO, A INEXIGIBILIDADE DE PARTE DOS LANÇAMENTOS FISCAIS (EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002), POR VIOLAÇÃO AO ART. 150, INCS. I E III, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRIBUTO CUJO FATO GERADOR ANTECEDE À VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL QUE SERVIU DE SUPEDÂNEO LEGAL PARA A...
... 100 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CLTM: DECRETO N. 10/1985). AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IRRETROATIVIDADE ... 6517 (fl. 18), tendo por fundamento os arts. 8º a 30, da Lei Complementar ... -
Acórdão Nº 0002141-20.2004.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
"[...] EXECUÇÃO FISCAL. DECISUM AGRAVADO QUE RECONHECEU, EX OFFICIO, A INEXIGIBILIDADE DE PARTE DOS LANÇAMENTOS FISCAIS (EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002), POR VIOLAÇÃO AO ART. 150, INCS. I E III, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRIBUTO CUJO FATO GERADOR ANTECEDE À VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL QUE SERVIU DE SUPEDÂNEO LEGAL PARA A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA (LCM N. 2.220/ 2001). ALEGAÇÃO...
... 100 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (CLTM: DECRETO N. 10/1985). AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IRRETROATIVIDADE ... 6517 (fl. 18), tendo por fundamento os arts. 8º a 30, da Lei Complementar ... -
Acórdão Nº 0032315-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DO INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DOS PACIENTES. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ACUSADOS EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA QUE SE EVADIRAM POR OCASIÃO DA ABORDAGEM POLICIAL. APREENSÃO DE DROGAS EM SUA RESIDÊNCIA. RELATO DOS POLICIAIS FIRMES E COESOS. NÃO...
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS A ... se que fruía de liberdade provisória nos autos de n. 6517-26.2022.8.16.0035, o que ... demonstra a insuficiência das medidas ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ... PROCESSO Nº SEI-E-03/002/6517/2014 - DEFIRO o cadastramento de REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES para ...
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Acórdãos nº 1502463-77.2018.8.26.0269 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
ROUBOS CIRCUNTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. Apelada que negou veementemente a participação nos crimes em questão, em ambas as fases da persecução penal. Dos relatos das vítimas, não é possível extrair qualquer comportamento da apelada capaz de indicar seu liame subjetivo com os...
... o contexto delitivo com a certeza imprescindível ao decreto condenatório. Dúvida relevante nos autos quanto à ... sido utilizadas pelo acusado Kairo (11-94147-6517 e 11- 94183-8305) para contatar a linha utilizada pela acusada ... -
Decisão monocrática nº 1004887-95.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-03-2021
... Cível da Comarca de Sorriso, que, nos autos da Execução Fiscal nº 6517-06.2009.8.11.0040 (código 57471), promovida contra Pedro Todescatto – ... a busca de bens via Bacenjud, a fundamentar a decisão no Decreto-Legislativo nº 6º/2020, todavia, não poderia ele paralisar o curso da ...
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Acordao N° 1729127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação criminal. Crime do sistema nacional de armas. Posse irregular de munição. Preliminar. Nulidade da busca domiciliar. Rejeitada. Mérito. Palavra dos policiais. Presunção de veracidade. Valor probatório. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Atipicidade material. Inexistência. Crime de mera conduta. Sentença mantida. 1. A hipótese dos autos não se mostra como um mero casuísmo, ou...
... sustentar o decreto" condenatório ... 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.” ... (Ac\xC3" ... -
Capital - Editais
... 71-98555-6517, BOCA DO RIO - CEP 00000-000, Salvador-BA, RG 2038225443, ... nascido em ... Fica revogado eventual decreto ...