decreto 6520
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Acórdãos nº 0008898-07.2005.8.26.0073 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... DE SÃO PAULO Apelação nº 0008898-07.2005.8.26.0073 -Voto nº 6520 2 Apelação Cível nº 0008898-07.2005.8.26.0073 Apelante: ... Requer seja o decreto extintivo afastado, possibilitando o prosseguimento da execução ...
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Acórdão Nº 0719472-92.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-06-2019
... PODER REGULAMENTAR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DECRETO N ... 2.399/2005 CONSTITUCIONAL. LIMITADO A REGULAMENTAR A LEI ...
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Atos e Despachos do Governador
... DE ALBUQUERQUE ... = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, retornem os ... autos à Secretaria de Estado do Trabalho e ... E:1206-15867/20, de EDVALDO BORGES; ... E:1206-6520/20, de NEUVALBER JOSÉ DA SILVA; ... E:1206-22568/20, de JOSÉ MARCELO ...
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Processo nº 0029982-98.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2016
Habeas Corpus. Auditoria Militar. Pretensão de relaxamento da prisão preventiva decretada em 18/02/2016, sob a alegação de falta de fundamentação idônea para a manutenção da custódia. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Paciente, policial militar, denunciado pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 209, § 1º (lesão grave), na forma do...
... Sustentaram, ainda, que o decreto prisional e a manutenção da prisão não possuem fundamentação ... e JOÃO PAULO, na moto marca HONDA, modelo NX-4 FALCON, placa KNH-6520/RJ; e GABRIEL e ORLANDO, em uma terceira moto não identificada), sem ... -
Despacho
... Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)6520/2022-848.073/2022-JUSSIER DA SILVA ...
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Processo nº 0059365-24.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 26 de Enero de 2017
... art. 312 do Código de Processo Penal e que o decreto prisional encontra-se calcado ... modelo NX-4 FALCON, placa KNH-6520"/RJ; e GABRIEL e ... ORLANDO, em uma terceira moto \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0671.14.000589-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
Difusos e coletivos - Direito ambiental - Ação civil pública ajuizada pelo órgão executor do Ministério Público - Unidade de conservação (Parque estadual do Pico do Itambé) - Elaboração do plano de manejo e mapeamento da situação fundiária - Exigências legais - Implantação de infraestrutura - Ato de gestão administrativa e orçamentária - Sentença mantida - Recurso de apelação não provido. 1. O...
... , nota-se que ultrapassa o mnimo previsto no art.29, 3, do Decreto 43710/2004, que seria de quatro guarda-parque para cada 500 (quinhentos) ... -
Acórdão nº 1.0671.14.000589-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
Difusos e coletivos - Direito ambiental - Ação civil pública ajuizada pelo órgão executor do Ministério Público - Unidade de conservação (Parque estadual do Pico do Itambé) - Elaboração do plano de manejo e mapeamento da situação fundiária - Exigências legais - Implantação de infraestrutura - Ato de gestão administrativa e orçamentária - Sentença mantida - Recurso de apelação não provido. 1. O...
... , nota-se que ultrapassa o mnimo previsto no art.29, 3, do Decreto 43710/2004, que seria de quatro guarda-parque para cada 500 (quinhentos) ... -
PORTARIA Nº 586, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, ... exonerar, a pedido, ANTÔNIO JOSÉ NATALI, matrículas 6520-X e 0429922-4/UFV, da função gratificada de Chefe do Departamento de ...
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Decreto de 18/01/2000 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA TRANSPORTADORA SULBRASILEIRA DE GAS S.A. - TSB, TERRENOS QUE MENCIONA.
... ção do Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre, Trecho 1, e instalações complementares, conforme traçado indicado no desenho número DE-6010.00-6520-942-PEI-002 ... Parágrafo único. A faixa de terrenos a que se refere este Decreto assim se descreve e caracteriza: ... Faixa de Gasoduto ... Faixa ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Federal e Decreto n.41.915/97 ... 23.8. O candidato terá 30 (trinta) dias a partir da ... junto ao Banco do Brasil, Agência 6520-X, Conta Corrente ... c) em caso de não haver parecer favorável da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 632-48.2014.5.05.0009)
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. INTEGRAÇÃO DE GORJETAS . ARESTOS INESPECÍFICOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296, I, DO TST . 1.
... Incidência da Súmula 333/TST. Julgados. (AIRR - 6520-75.2010.5.01.0000, Relator Ministro: ... Douglas Alencar ... MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO DO DECRETO ... CONDENATÓRIO, AINDA QUE CONSTATADA A REGULARIZAÇÃO DA ... - DECRETO Nº 42621, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1957. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos em Tefe (am).
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Acórdão nº 1248 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 1995
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR - DECRETO REGULAMENTADOR. MOSTRA-SE IMUNE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADEDECRETO REGULAMENTADOR QUE, A PARTIR DE ALEGADO EXTRAVASAMENTO DAS NORMAS DE REGENCIA, IMPLICA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM CERTAS EMPRESAS - DECRETO DO ESTADO DO TOCANTINS N. 408, DE 30 DE MARCO DE 1990, NO QUE DISCIPLINOU OS SERVIÇ
CT0895, AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO ... REGULAMENTADOR,,, TRNSITO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL ... -
Decreto de 11/02/1999 ( seq-sf: 2 ). ALTERA O DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL (GASBOL).
... oleoduto da PETROBRÁS, Tramandaí/Canoas, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, conforme direção indicada no desenho DE=4600.00-6520-940-EAR-002, com os seguintes trechos: ... TRECHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... faixa de terrenos com largura de 20,00 m (vinte metros) e ...
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Acórdão Nº 0725451-98.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-10-2018
... dispositivos da Lei Estadual n.º 6.285/2002 com o teor do Decreto ... n.º 2.399, de 27 de janeiro de 2005 – que regulamenta o Prêmio de ...
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Acórdão Nº 0725212-94.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... dispositivos da Lei Estadual n.º 6.285/2002 com o teor do Decreto ... n.º 2.399, de 27 de janeiro de 2005 – que regulamenta o Prêmio de ...
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Decreto de 26/08/2005 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO URUCU - PORTO VELHO E DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2o As descrições acima estão de acordo com o desenho DE-4450.83-6520-941-PEN-001, com o sistema de coordenadas na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SAD-69, origem no Equador e ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... 17, II, "a" da Lei 8.666/93; art. 3º, I e art. 8º, I e II, do Decreto n. 9.373/2018, Processo e-PAD 4246/2018 e 6520/2018. DATA DA ASSINATURA: ...
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Decretos Administrativos. ERUSA FAUSTINO DIAS - 201800005019856
DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... 201800005019856, mormente os Despachos 6520/2018 SEI-NFPGP, da ... Superintendência Central de Administração de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... COMERCIO - EIRELI-6511/2021-831.420/2019-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA-6520/2021-832.131/2021-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA-6519/2021-831.992/2021-AVBR ...
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Acórdão Nº 5016791-77.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
... 0011374-4, agncia 6520, do Banco do Brasil/SA, pertencente a THAISE BITTENCOURT, companheira da ... , concluiu pela existncia de elementos suficientes a fundamentar o decreto condenatrio do Recorrido pela capitulao do art. 171, caput, do Cdigo ...