decreto 6523 planalto
6 resultados para decreto 6523 planalto
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Classificação vLex
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Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório
Apresentação - Filosofia da publicação - Posição didático-científica do direito setorial regulatório e as telecomunicações - Direito regulatório e Estado regulador - Regulação: objeto de estudo do direito regulatório - Direito regulatório especializado: o direito das telecomunicações - Conceito jurídico de telecomunicações - Histórico normativo do setor de telecomunicações brasileiro: primórdios -
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Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista, dentre outras funções, tais como a de definição dos fundamentos de abordagem regulatória presentes na revista inscritos nos conceitos de Estado...
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Direito, Estado e Telecomunicações: névoa universal
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, descrevendo sinteticamente o conteúdo do presente número da revista. Em acréscimo, o texto ainda analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como a normatização relativa ao ano de 2011, para registro das...
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DECISÃO NORMATIVA Nº 181, de 12 de fevereiro de 2020
...% 0,048431% 0,079754% 308 292500 BA Planalto 26.265 0,088256% 0,261584% 0,113004% 0,000000% ... do Fundo de Reserva - instituído pelo Decreto-Lei 1.881/1981 - em cada estado dividem ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: névoa universal
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, descrevendo sinteticamente o conteúdo do presente número da revista. Em acréscimo, o texto ainda analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como a normatização relativa ao ano de 2011, para registro das...