decreto 6540 2008
- DECRETO Nº 6540, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia, Instituido pela Lei 9.883, de 7 de Dezembro de 1999.
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Acórdão Nº 1067216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... Decreto ... n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a ... dada pelo Decreto nº 6.540, de 2008) ... V - Ministério da Defesa, por meio da ...
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Decisão monocrática Nº 1271855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Decreto" n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a elabora\xC3" ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.540, de 2008) ... V - Ministério da Defesa, por meio da ...
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Decisão da Presidência nº 1067216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Decreto" n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a elabora\xC3" ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.540, de 2008) ... V - Ministério da Defesa, por meio da ...
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Decisões Monocráticas nº 1067216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Decreto" n. 4.376/2002) permitiu àquela unidade a elabora\xC3" ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.540, de 2008) ... V - Ministério da Defesa, por meio da ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in ... ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifestação sobre PETIÇÃO RETRO ...
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Dos Pressupostos Recursais
... , ele não terá interesse em obter um decreto de improcedência ... Em que pesem as razões ... e a que se dá provimento." (TST - RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... manifestação sobre a contestação ... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto J nº 812 de 13/11/2020, da Presidência do ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... MANIFESTAÇÃO DOS CÁLCULOS ... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... manifestação sobre LAUDO ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... e a que se dá provimento.” (TST – RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... APRESENTAR CONTRARRAZÕES APELAÇÃO ... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto J nº 812 de 13/11/2020, da Presidência do ... Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... manifestação sobre a ... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... 224 Decreto ... - Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que “ Institui os princípios e objetivos dos ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 03/2024 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... , nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria ... ARTUR GEMELLI ... 029.884.640-30 ... 6540-0567/23- ... AUTO POSTO JCS LTDA ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... e a que se dá provimento.” (TST – RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... APRESENTAR CONTRARRAZÕES ... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto da Presidência TJ nº 812 de 13/11/2020 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69)." ... De outro lado, os recursos ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ... e a que se dá provimento." (TST - RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... Além disso, o art. 104, inciso III, do Decreto nº 3.048/93, que regulamenta a Lei de ... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... manifestação sobre PEDIDO DE ...
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... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0129361-77.2008.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: ... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do ...
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... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... contribuição nº 44.819.008-5 (DIB 01/11/2008), entendo assistir razão ao INSS ... Como ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in ...
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... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br PROCESSO: ... DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0090849-25.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: ... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto nº 812, de 13/11/2020, da Presidência do ...
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... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540", Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo n\xC2" ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in ... foi deferido benefício com DIB em 10/08/2008, sem a existência nos autos de cálculos ...
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... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... APRESENTAR CONTRARRAZÕES ... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto J nº 812 de 13/11/2020, da Presidência do ...
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... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifestação LAUDO ... Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br ... 104 do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), in ...