decreto 6593 2 outubro 2008
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DECRETO Nº 6593, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 11 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Publicos Realizados No Ambito do Poder Executivo Federal.
DECRETO Nº 6.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 ... Regulamenta o art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... , respeitado o disposto no Decreto no 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Art. 16. O órgão ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... , respeitado o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Relação e limite de ...
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Projeto de Lei do Senado 74/2010
... -xado em edital, respeitado o disposto no Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... § 1º A ...
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Decisão Monocrática nº 5034035-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2017
... que objetiva declarar a ilegalidade do item 2.6.1 do Edital de Abertura do XXIII Exame da Ordem ... Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007 ... Ocorre ... 6.593/2008 ... Em análise perfunctória, tenho que o ... disposições do Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, há que se ponderar que este cadastro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0163644-91.2016.4.02.5101), 14-11-2017
... IV, da Lei nº 8.906/1994 ... 2. Para a realização do referido exame, há a ... , pois na situação descrita no Decreto ... nº 6.135/2007, já ... que não tem ... ) observará o disposto no Decreto nº 6.593/2008, que regulamenta ... o tema no âmbito ... dos ... pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro ...
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Acórdão, Processo nº 5029167-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... previstos no edital nos itens 8.1 e 8.2 do Edital ... Dispõem os itens 8.1 e 8.2 do ... somente para os candidatos amparados pelo Decreto" nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou pela Lei n\xC2" ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... , respeitado o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de ...
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Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009
... 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Art. 16. O órgão ou ...
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Aberto concurso para o Ibama; salários chegam a R$ 8,5 mil. Inscrições vão até o dia 20
... somente para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto ...
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EDITAL PROGEP Nº 101/2023 abertura - CONCURSO PÚBLICO
... ário Oficial da União em 09/01/2017, seção 2, pág. 26; e tendo em vista o que estabelecem a ... , de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela ortaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de ... São Paulo: Contexto, 2008 3.4.13. MOROZOV, E. Big Tech: a ascensão dos ...
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EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... em 07 de maio de 2018, nos termos do Decreto de 19 de abril de 2018, com competência delegada ... as Leis Federais nº 7.853/89, de 24 de outubro de 1989, nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, ... de 2004, nº 6.593/08, de 02 de outubro de 2008, nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, nº 9.739, ... 1.2. São Anexos deste Edital: a) O ANEXO I - ...
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Decisão Monocrática nº 5020640-67.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2012
... fixado em atenção ao que determina o Decreto n. 6.593/2008 ... É o relatório ... O Edital ... 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regula a concessão de ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... legais, e considerando o que determina o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, e suas alterações, o ... 1.2 Nível de classificação/Capacitação/Padrão ... de 2007, no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e na Lei nº 13.656, de 30 de abril 2018, ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... de 15 de março de 2021, nº 423, de 5 de outubro de 2021, nº 439, de 7 de janeiro de 2022, e nº ... 2. exames de sanidade física e mental; 3. exame ... e os candidatos amparadas(os) pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... 1.2 Os candidatos investidos no cargo estarão ... 440 do Código de Processo Penal (Decreto Lei n.º 3.689/41), o candidato que, ... pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro" de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro \xC3" ...
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edital de 13 de fevereiro de 2019retifica o edital nº 6/2019
... do Ambiente Construído:Acrescenta-se:Item 2.4.2 ... O candidato deverá anexar ao formulário ... no inciso II do caput do artigo 1º do Decreto nº 6593, de 02 de outubro de 2008 (família de ...
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EDITAL Nº 24 , DE 21 DE MARÇO DE 2022
... da União de 1º de abril de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e ... de 1988, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ... Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, o Decreto 2008, o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, ...
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RETIFICAÇÃO Nº 3
... TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no ... da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e ... de 1988, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ... , o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, ...
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Decisão Monocrática nº 5017520-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2013
... com a Fundação APLUB, de 50% dos créditos do 2° semestre letivo do ano de 2012 (evento 1, ... 6º DECRETO" Nº 6.135, DE 26 DE JUNHO DE 2007): ... § 1o Fam\xC3" ... conferidas pela Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005, reservam o agravo de instrumento para ... pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de ...
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Decisão Monocrática Nº 5028354-09.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 04-09-2020
... tais possibilidades estão amparadas no Decreto Federal n. 26.593/2008 e Lei Estadual n ... 1º do Decreto Federal n. 6.593 de 2 de outubro de 2008;[ ... ]d) se tratar-se de pessoa ...
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EDITAL Nº 1, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
... e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado ... , de 9 de junho de 2014, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 11.091 de 12 de ... ), o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, ...
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EDITAL N° 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
... e tecnologia de goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado ... , de 9 de junho de 2014, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 11.091 de 12 de ... ), o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, ...
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EDITAL Nº 116/REI/IFTO, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
... da União de 19 de dezembro de 2023, seção 2, no uso de suas atribuições legais e ... de 1988, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ... nº 173, de 27 de maio de 2020, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, ...