decreto 6593
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EDITAL Nº 189 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO
... Decreto nº 6.593/08, do Decreto nº 9.739/19, Alterado pelo Decreto nº 11.211/22 ...
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Aberto concurso para o Ibama; salários chegam a R$ 8,5 mil. Inscrições vão até o dia 20
... valor da taxa de inscrio somente para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto n 6.135, de 26 de junho ...
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EDITAL PROGEP Nº 101/2023 abertura - CONCURSO PÚBLICO
... de 1990, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial ...
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Os dados em 698 processos seletivos (2001-2010)
... controvertido até o ano de 2008, quando entrou em vigor o decreto 6.593/08, que garante a isenção da taxa de inscrição para os casos em ...
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Decisão Monocrática nº 5017520-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2013
... 6º DECRETO Nº 6.135, DE 26 DE JUNHO DE 2007): ... § 1o Famílias com renda superior ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... uso de suas atribuições legais, e considerando o que determina o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, e suas alterações, o Decreto nº 7.232, de ...
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Acórdão Nº 0245214-87.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXADE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO EDITAL DO CERTAME CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA CONDIÇÃO DA AUTORA COMO MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
... condição de membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de ... 26 de junho de 2007, bem como a comprovação de que o ... -
Decisão Monocrática nº 5020640-67.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2012
... isenção da taxa, que foi fixado em atenção ao que determina o Decreto n. 6.593/2008 ... É o relatório ... O Edital de Concurso Público n ...
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edital de 13 de fevereiro de 2019retifica o edital nº 6/2019
... a condição estabelecida no inciso II do caput do artigo 1º do Decreto nº 6593, de 02 de outubro de 2008 (família de baixa ...
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Decisão Monocrática Nº 5028354-09.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 04-09-2020
... Aduz que tais possibilidades estão amparadas no Decreto Federal n. 26.593/2008 e Lei Estadual n. 17.480/2018, e que apresentou ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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RETIFICAÇÃO
... Para o candidato a que se refere o Decreto n º 6593 a isenção deverá ser solicitada pelo candidato mediante ...
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RETIFICAÇÃO
... Para o candidato a que se refere o Decreto n º 6593 a isenção dever á ser solicitada pelo candidato mediante ...
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Acórdão nº 0004115-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... comprovadamente hipossuficientes, considerados os parâmetros do Decreto nº ... 6.593/2008 da Presidência da República ... O Agravante aduz que ...
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Decisão Monocrática Nº 5004728-58.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-03-2020
... nos exatos termos dos itens 3.5.1 e 3.5.2.1 (CadÚnico, conforme Decreto nº 6.593/2008 e Decreto nº 6.135/2007). Não há, por isso mesmo, ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... ção, exceto para as candidatas e os candidatos amparadas(os) pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União ...
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Acórdão nº 0013899-55.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 24 de Septiembre de 2013
... 11 da Lei 8.112/90 e seu regulamento (Decreto n. 6.593/08) ... 8. Apelação provida para anular a sentença e, ...
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga ...
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Decisão Monocrática Nº 5026614-45.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-08-2022
... pagamento da Taxa de Inscrio para os candidatos beneficiados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008.1. Os candidatos inscritos no Cadastro ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... 440 do Código de Processo Penal (Decreto Lei n.º 3.689/41), o candidato que, eventualmente, teve participação em ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... máximo de cento e oitenta dias, contado da publicação deste Decreto ... Art. 6º A regulamentação das disposições dos incisos I ao IV ...