decreto 6606 2006
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Acórdãos nº 2226929-96.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Exercícios de 2006". LE nº 6.606/89. Prescrição. Honor\xC3" ... 6.606/89, regulamentado pelo Decreto Estadual de nº 50.092/05, que fixou o ...
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Acórdão Nº 1279765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... PISO SALARIAL ... NACIONAL. LEI 11.350/2006, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI ... 12.994/2014 ... 464F-F45E-24F3-E355 e senha 69F8-1284-FFFB-6606 ... Supremo Tribunal Federal ... Manifestação ... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando ...
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Acórdãos nº 3001834-33.2012.8.26.0659 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... total – IPVA dos exercícios de 2006 a 2012 e inscrição do nome no ... Estadual nº 6.606/89 e Decreto nº 40.846/96) – Falta de ...
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Decisão da Presidência nº 1155085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... ou sua posse, segundo normas fixadas em decreto ... Improcedência do pedido ... Sentença ... 2006 ( ) mostra-se incontroversa a ocorrência do ...
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Decisões Monocráticas nº 1155085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... ou sua posse, segundo normas fixadas em decreto ... Improcedência do pedido ... Sentença ... 2006 ( ) mostra-se incontroversa a ocorrência do ...
- Acórdãos nº 2173101-25.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da Constituição brasileira de 1967, o Decreto-lei nº 397/68 instituiu a então intitulada ... 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 34 ... 185. Acerca da competência ...
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Acórdãos nº 0124904-20.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ão 0124904-20.2008.8.26.0000 VOTO Nº 6606 2 VOTO Nº 6606 Apelantes: Madalena ... imóvel, em cumprimento ao decreto liminar (fls. 121/125 novembro de 2006), nenhum valor deverá ser restituído, ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... 7. BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a ... Saraiva: São Paulo, 2006. p. 50-55 ... 20. COMISSÃO INTERAMERICANA DE ... -
Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... Decreto 57.516, de 8 de dezembro de 2016 ... Aprova a ... 130, 2006 ...
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Acordão da , 13-03-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IPVA. ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DA PARTE ARRENDANTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na...
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Acórdãos nº 0036604-78.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... anterior à dos exercícios de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, cobrados pelo ... posse, segundo normas fixadas em decreto.” Tal regramento foi posteriormente ...
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Acórdãos nº 0261097-58.2012.8.26.0014 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... IPVA dos exercícios de 2006 a 2010 não pagos Nos termos dos ... execução fiscal, de rigor o decreto de prescrição. Precedentes do STJ ...
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Acórdãos nº 1031513-62.2015.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... são citados: menciona-se a lei, o decreto e, ainda, o artigo a que se refere a multa ... Min. Felix Fischer , j. 18/04/2006 ...
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Acórdãos nº 0148055-35.2010.8.26.0100 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... são citados: menciona-se a lei, o decreto e, ainda, o artigo a que se refere a multa ... Min. Felix Fischer , j. 18/04/2006 ...
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Acórdãos nº 0002606-27.2015.8.26.0082 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... 1º, do Decreto Estadual nº 40.846/96 Devida ... IPVA dos exercícios de 2005 e 2006 e inexistência de relação ...
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Acórdãos nº 1003620-96.2017.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... posse, segundo normas fixadas em decreto. Parágrafo único A dispensa prevista ... PENA DE PERDIMENTO APLICADA EM 2006. TRIBUTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007 ...
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Acórdãos nº 1011259-71.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... posse , segundo normas fixadas em decreto. (negritei) Assim, a responsabilidade da ...
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Exclusao "da" e "na" educacao superior: os desafios de acesso e permanencia para a populacao trans/Exclusion "from" and "in" higher education: challenges on access and continuance for the transexual population.
... Gisi (2006) pontua que os processos seletivos para a entrada ... com os apresentadores contextualizando o decreto nacional que regulamenta o nome social. Em ... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7355-6606 ... DOI: 10.12957/rep.2021.56087 ... Recebido em ...
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Acórdãos nº 0035627-86.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... a posse segundo normas fixadas em decreto.” ) e, também, pela Lei 13.298/08, que ... aos anos de 2001 a 2006 Inadmissibilidade Veículo ...
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Acórdãos nº 1006693-33.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... a posse segundo normas fixadas em decreto.” ) e, também, pela Lei 13.298/08, que ... aos anos de 2001 a 2006 Inadmissibilidade Veículo ...
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Acórdãos nº 0004047-76.2012.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... 2006. Descabimento. Perda do domínio e da ... sua posse, segundo normas fixadas em decreto.”) , vigente à época dos fatos ... O evento ...
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Acórdãos nº 1009186-46.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... 1º do Decreto 40.846/96 Precedentes Sentença ... da prescrição dos débitos de 2006 a 2008 Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 1004272-82.2015.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... de trânsito ocorrido maio de 2006. Perda total do veículo. Débitos ... sua posse, segundo normas fixadas em decreto'; também nesse sentido é o art. 1º do ...
- Acórdão, Processo nº 0001532-35.2010.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022