decreto 66624
- DECRETO Nº 66624, DE 22 DE MAIO DE 1970. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Oswaldo Cruz.
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Acórdão nº 2006/0246087-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRATAMENTO REALIZADO PELO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. DECRETO 66.624/1970. UNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ...
- Decretos - DECRETO Nº 66.624, DE 1º DE ABRIL DE 2022
- DECRETO Nº 77481, DE 23 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74891, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67049, DE 13 DE AGOSTO DE 1970. Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Oswaldo Cruz e da Outras Providencias.
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002102-09.2019.5.07.0034), 2020-08-04
... ção pública, vinculada ao Ministério da Saúde, criada pelo Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970, com personalidade jurídica de direito ...
- Decreto nº 4.725 de 09/06/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa ser enquadrado no conceito de serviço comum pode ser objeto de pregão.2. Os serviços a serem prestados são de natureza comum, eis que podem ser oferecidos...
... ão ser serviço comum (manutenção ou digitação – anexo II do Decreto" 3.555/00), mas sim serviço diverso, é necessária a adoção de licitaç\xC3" ... -
EXTRATO DE DOAÇÃO
... conforme termo assinado dia 07/06/2021, com vistas a atender o Decreto 66.624/70, demais ...
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Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
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... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
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... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ... -
Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO. MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. SERVIÇO COMUM. POSSIBILIDADE. 1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa...
... ão jurídica que se coloca para decisão em sede de agravo é se o Decreto 5.450/2005, que dispõe sobre pregão eletrônico, aumentou as hipóteses ...