decreto 6682 2007
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Acórdão Nº 0733848-44.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei Complementar ... efetivo de agente penitenciário em 05/03/2007, é certo que, ao tempo ... de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0733870-05.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei Complementar ... efetivo de agente penitenciário em 06/09/2007, é certo que, ao tempo ... de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0734386-25.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... "prequestionar a afronta ao artigo 1º, do Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei ... efetivo de agente penitenciário em 23/04/2007 (fls. 21), é certo ... que, ao tempo do seu ...
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Acórdão Nº 0733952-36.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... "prequestionar a afronta ao artigo 1º, do Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei ... efetivo de agente penitenciário em 06/09/2007 (fl. 20), é certo que, ao ... tempo de seu ...
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Acórdão Nº 0723896-41.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019
... "prequestionar a afronta ao artigo 1º, do Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei ... efetivo de agente penitenciário em 06/09/2007 (fls. 19), é certo que, ao ... tempo do seu ...
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Acórdão Nº 0732057-40.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... "prequestionar a afronta ao artigo 1º, do Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei ... efetivo de agente penitenciário em 06/09/2007, é certo que, ao tempo de ... seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0733904-77.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... "prequestionar a afronta ao artigo 1º, do Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei ... efetivo de agente penitenciário em 05/03/2007 (fl. 20), é certo que, ao ... tempo de seu ...
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Acórdão Nº 0714328-64.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019
... "prequestionar a afronta ao artigo 1º, do Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei ... efetivo de agente penitenciário em 23/04/2007 (fls. 21), é certo que, ao ... tempo do seu ...
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Acórdão Nº 0732398-66.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... 2º do Decreto Lei nº 4.657/42 em face da ... inexistência da ... setembro de 2007, quando já estava em vigor a Lei Estadual ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 85.874, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 ... O ... nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual ...
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Acórdão Nº 0733885-71.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-04-2021
... "prequestionar a afronta ao artigo 1º, do Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei ... agente penitenciário em 05.03.2007 (fls. 20/30), é certo que, ao tempo do ... seu ...
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Acórdão Nº 0705084-14.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-10-2018
... Decreto n° 20.190/32 Decreto nº 20.910/1932, ao artigo ... efetivo de agente penitenciário em 05/03/2007, inegável ... Proc. Nº ...
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Acórdão Nº 0723887-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... afronta ao artigo 1º, do Decreto n°. 20.190/32; artigo 9º da Lei Complementar ... efetivo de agente penitenciário em 02/02/2007, é certo que, ao tempo de seu ... ingresso no ...
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Acórdão Nº 0705084-14.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2018
... QUINQUENAL, INSCULPIDA NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI DE Nº ... 20.910/32, APLICÁVEL AS DÍVIDAS ... penitenciário em 05/03/2007, é certo que, ao tempo de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0723715-40.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... QUINQUENAL, INSCULPIDA NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI DE Nº ... 20.910/32, APLICÁVEL AS DÍVIDAS ... penitenciário em 25/09/2007, é certo que, ao tempo de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0733887-41.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... QUINQUENAL, INSCULPIDA NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI DE Nº ... 20.910/32, APLICÁVEL AS DÍVIDAS ... penitenciário em 06/09/2007, é certo que, ao tempo de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0714326-94.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-04-2019
... QUINQUENAL, INSCULPIDA NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI DE Nº ... 20.910/32, APLICÁVEL AS DÍVIDAS ... penitenciário em 06/09/2007, é certo que, ao tempo de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0733821-61.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... QUINQUENAL, INSCULPIDA NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI DE Nº ... 20.910/32, APLICÁVEL AS DÍVIDAS ... penitenciário em 23/04/2007, é certo que, ao tempo de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0733878-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... QUINQUENAL, INSCULPIDA NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI DE Nº ... 20.910/32, APLICÁVEL AS DÍVIDAS ... penitenciário em 02/02/2007, é certo que, ao tempo de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0733960-13.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... QUINQUENAL, INSCULPIDA NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI DE Nº ... 20.910/32, APLICÁVEL AS DÍVIDAS ... penitenciário em 05.03.2007, é certo que, ao tempo de seu ingresso no ...
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Acórdão Nº 0733954-06.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... QUINQUENAL, INSCULPIDA NO ART. 3º, DO DECRETO-LEI DE Nº ... 20.910/32, APLICÁVEL AS DÍVIDAS ... penitenciário em 06.09.2007, é certo que, ao tempo de seu ingresso no ...
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Eventos Funcionais
... Wagner Morais de Lima, ... nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do ... Protocolo 311077 ... PORTARIA/PO Nº 2007"/2017 ... O PERITO GERAL, no uso de suas atribuiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0733820-76.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
... violação ao art. 3º do Decreto" nº 20.910/32, bem como, em observância ao princ\xC3" ... cargo de agente penitenciário desde 06/09/2007, ... 02.02.2007, e pretende a implantação da ...
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Acórdão Nº 0723892-04.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-11-2019
... 1º do Decreto n.º 20.910/32 ... 9 Assevera que a sentença ... cargo de agente penitenciário desde 23/04/2007, e pretende a implantação da ... Gratificação ...
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Eventos Funcionais
... Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário ... Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual ...