decreto 6682 2007
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001131-29.2013.5.06.0271), 21-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. Dos precedentes atuais emitidos pelo Supremo Tribunal Federal, constata-se a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar esta causa, razão pela qual os autos devem ser remetidos à distribuição dos feitos da Justiça Comum Estadual. Recurso improvido.
... 19, XXIII), e do Decreto 2.424/97 (a despeito da liminar concedida pelo ... do Trabalho De Dian ó polis/TO - DJ 29/06/2007) , ( ... )pouco importa se o contrato de Direito ... -
Acórdão Nº 0732084-23.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO CONSTATADO NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.
... que deveria ser aplicado o artigo 3º do Decreto 20.910/32. Dessa forma, ... requereu o ... 21/08/2007, ocorreu a prescrição do direito de ação ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
-
Acórdão Nº 0734395-84.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO CONSTATADO NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.
... que tomou posse no cargo somente em 10/09/2007, bem como nunca ... houve um requerimento ou ... que deveria ser aplicado o artigo 3º do Decreto 20.910/32 ... Motivo pelo qual requereu, por ... -
Acórdão Nº 0732086-90.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO CONSTATADO NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.
... que tomou posse no cargo somente em 18/09/2007, bem como nunca ... houve um requerimento ou ... que deveria ser aplicado o artigo 3º do Decreto 20.910/32 ... Motivo pelo qual requereu, por ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
-
Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... PROC. Nº E-08/220.294/2007-ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SAN- TOS , Auxiliar de ... PROCESSO Nº E-03/001/6682/2016 - TORNO SEM EFEITO o des- pacho de ...
-
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... PROC. Nº E-08/220.294/2007-ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SAN- TOS , Auxiliar de ... PROCESSO Nº E-03/001/6682/2016 - TORNO SEM EFEITO o des- pacho de ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... PROC. Nº E-08/220.294/2007-ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SAN- TOS , Auxiliar de ... PROCESSO Nº E-03/001/6682/2016 - TORNO SEM EFEITO o des- pacho de ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... /321345/2012, E-17/321344/2012, E-17/310521/2007, E- 17/310520/2007, E-17/310517/2007, ... PROCESSO Nº E-24/004/6682/2014 - MOLINASECA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ... 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... PROC. Nº E-08/220.294/2007-ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SAN- TOS , Auxiliar de ... PROCESSO Nº E-03/001/6682/2016 - TORNO SEM EFEITO o des- pacho de ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Estratégica
... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... PROC. Nº E-08/220.294/2007-ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SAN- TOS , Auxiliar de ... PROCESSO Nº E-03/001/6682/2016 - TORNO SEM EFEITO o des- pacho de ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... PROC. Nº E-08/220.294/2007-ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SAN- TOS , Auxiliar de ... PROCESSO Nº E-03/001/6682/2016 - TORNO SEM EFEITO o des- pacho de ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... PROC. Nº E-08/220.294/2007-ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SAN- TOS , Auxiliar de ... PROCESSO Nº E-03/001/6682/2016 - TORNO SEM EFEITO o des- pacho de ...