decreto 6687 2006
- DECRETO Nº 6687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6743, DE 15 DE JANEIRO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 2 do Decreto 6.687, de 11 de Dezembro de 2008, que Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
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Acórdão Nº 211394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 26CF-6687-CDD9-393E e senha 9AAB-3290-4085-FC81 ... ... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 não foi obstada ... exclusivamente com base na ... são suficientes para a prolação de um decreto ... condenatório ... Os guardas municipais, de ...
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DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
... III - o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; ... IV - o Decreto nº 6.024, de 22 de janeiro de 2007; ... V - o Decreto ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na ... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... de R$ 3.000,00; proprietrio do TMC (67) 9271-6687, de interceptao sugerida; ser o proprietrio da ...
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Decisão monocrática Nº 192071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006), porque, segundo a denúncia, ... […] No ... ão da ordem, para que seja revogado o decreto prisional ... É o relatório. Decido ...
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Acordao N° 1318614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Organização criminosa armada. Posse de munições de uso permitido e restrito. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Preliminares. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade das interceptações telefônicas. Não configurada. Pedido de absolvição do crime de organização criminosa. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimento de policial e interceptações...
... a amparar o decreto" condenatório de associação criminosa para a pr\xC3" ... o artigo 12, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006 ... 10. Mantém-se a análise desfavorável dos ... -
Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ... Agora, a LC n. 123/2006 disciplina o SIMPLES Nacional ... Em 1997, os ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6687/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-11-2009
... Processo TC-010.615/2007-7 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Exerccio: 2006) 1.1. Responsveis: Adelina Edite Giacomin Rozalem (201.623.327-34); ... ao princpio da segregao de funes e ao disposto no artigo 5, 1, do Decreto n ...
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Fontes formais
... In: RPS n. 309/531, São Paulo: LTr, 2006) ... @32. Leis ordinárias ... A LOPS previu o ... 31, comparecendo no art. 38 da 1ª CLPS (Decreto n. 77.077/76) e no art. 35 da 2ª CLPS (Decreto ...
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Fontes formais
... In: RPS n. 309/531, São Paulo: LTr, 2006) ... @32. Leis ordinárias ... A LOPS ... 31, comparecendo no art. 38 da 1ª CLPS (Decreto n. 77.077/76) e no art. 35 da 2ª CLPS (Decreto ...
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Acórdão nº 0071609-31.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2014
... 5º do Decreto nº 7.427/98, que regulamentou a Lei ... nº ... julgado pela 6ª Turma do STJ, em 20/04/2006, publicado no DPJ ... em 23/10/2006) ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 55.560, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 ... Concede ... de 4 de janeiro de 2006; e ... VII - taxa de administração: 2% (dois ... Educação e Esportes ... Nº 6687 - Nomear KEILA DE ABREU SOBRAL para exercer o ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ... Agora, a LC n. 123/2006 disciplina o SIMPLES Nacional ... Em 1997, os ...
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O setor como determinante da estrutura de capital: evidências após as alterações das alíquotas do IPI no Brasil.
... Chen, L. e Zhao, X. (2006). On the relation between the market-to-book ... em dez/14 aumento em out/13 Fonte: BRASIL Decreto n. 6.687 de 11 de dezembro de 2008, BRASIL ...
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Acórdão nº 0013815-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART ... 44 da Lei ... 11.343/2006 não são fundamentos idôneos para a ...
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Acórdãos nº 1003857-24.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... nº 1003857-24.2013.8.26.0053 -Voto nº 6687 - ARG 2 Apelação nº ... os três documentos requeridos no Decreto Estadual nº 52.860/2008 (fls. 174/183) ... / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 8/5/2006 ...
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Acórdãos nº 0006442-11.2017.8.26.0996 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... - Presidente Prudente - VOTO Nº 6687 RF 2/5 Agravo em Execução Penal nº ... 2006", o artigo 5º, inciso XLIII da Constituiç\xC3" ... 1º, inciso III, alínea a , do Decreto Presidencial sem número de 12 de abril ...
- Decreto de 21/05/2008 ( seq-sf: 3 ). DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.
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Considerações sobre a utilização da arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública (A Aplicação Da Lei Nº 13.129, De 26.05.2015)
... Rio de Janeiro: Forense, 2006, parte do conceito de direito ... ag uçadas, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 200/67 e, sobretudo, com sua ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 123/2006 ... 5) Alterar o subitem 7.3.1 no Anexo I ...
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Acórdão Nº 5001221-44.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
... e 1 (uma) caminhonete VW/Saveiro, placas MGB 6687, pertencentes vtima Marilda Aparecida Silveira ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ... DE FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM O DECRETO SEGREGATRIO. AUSNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ...