decreto 68951
- DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0176286-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO 68.951/71. ESTÁGIO DE APERFEIÇOAMENTO. DIREITO ...
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Acórdão nº 2011/0207942-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGOS 48 E 49 DO DECRETO 68.951/71. EXCEÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0160040-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto Lei no 68.951/71, deixou de implementar o estágio ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1257716 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROMOÇÃO AO QUADRO COMPLEMENTAR. DECRETO N. 68.951⁄71. ESTÁGIO DE APERFEIÇOAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO ...
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Acórdão nº 2010/0106442-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 49 do Decreto 68.951⁄71, e não em dispositivos constitucionais, não há falar no ...
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Acórdão nº 2008/0148842-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROMOÇÃO AO QUADRO REGULAR DE SARGENTOS. DECRETO N.º 68.951/71. ESTÁGIO DE APERFEIÇOAMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES ...
- Decreto nº 87.119 de 20/04/1982. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 68.951, DE 19 DE JULHO DE 1971.
- Decreto nº 87.791 de 11/11/1982. ALTERA O CAPITULO V DO REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 68.951, DE 19 DE JULHO DE 1971.
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Acórdão nº 2001.34.00.034286-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... 24 do Decreto nº 68.951, de 1971, a 2º e 1º Sargento e Suboficial, em igualdades de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.034286-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... 24 do Decreto nº 68.951, de 1971, a 2º e 1º Sargento e Suboficial, em igualdades de ...
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Acórdão nº 2002.34.00.022414-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2006
... 24 do Decreto 68.951/71, com pagamento das diferenças de soldo e demais vantagens, ...
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nº 2002.34.00.001833-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... da realização do estágio de aperfeiçoamento previsto no Decreto n. 68.951/71, em igualdade de condições com supervisores de Taifa, vez ...
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nº 2004.34.00.013254-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
... Insurgindo-se contra o decreto da prescrição que extinguiu o feito, sustentam os autores, no mérito, ...
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nº 2001.01.00.039330-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Marzo de 2003
... 24 do Decreto nº 68.951/71, com pagamento das diferenças de soldo e demais vantagens, ...
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nº 2002.34.00.031288-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2004
... 24 do Decreto nº 68.951/71, com pagamento das diferenças de soldo e demais vantagens, ...
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nº 96.01.28225-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAer - Decreto 68951/71). Não se confundem com os militares dos quadros regulares de ...
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nº 2002.34.00.001835-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Febrero de 2004
... 24 do Decreto nº 68.951/71, em igualdade de condições com o Pessoal da Taifa, com ...
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nº 96.01.21746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Agosto de 1999
1. O Apelante não preencheu os requisitos de aptidão do art. 23 do Decreto 68951/71.2. Também indispensável a disponibilidade de vagas no quadro para a implementação das promoções, sem a qual impossível o acesso à graduação superior.3. Apelação improvida.4. Sentença confirmada.
- nº 90.01.15118-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Septiembre de 1996
- nº 92.01.10790-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 1994
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nº 2000.34.00.037122-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Abril de 2005
... 24 do Decreto nº 68.951/71, com pagamento das diferenças de soldo e estipêndios ...
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Decisão da Presidência nº 1044044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... INTERSTÍCIO MÍNIMO E MÁXIMO ... LEGALIDADE ... DECRETO Nº 68.951/71 ... DECRETO Nº 89.394/84 ... DECRETO Nº 92.577/86 ...
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nº 2000.01.00.121018-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Abril de 2003
... 24 do Decreto nº 68.951/71, com pagamento das diferenças de soldo e demais vantagens, ...
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nº 2000.34.00.018868-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... os argumentos da sentença, sustentando a inaplicabilidade do Decreto nº 20.910/32 à espécie. Afirma possuir os requisitos necessários às ...