decreto 69053
- DECRETO Nº 69053, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Normas para a Participação de Estudantes em Congressos Cientificos Ou Competições Artisticas Ou Desportivas de Ambito Nacional Ou Internacional, Bem Como Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Educação e Cultura para Regulamentação Dos Casos Concretos.
- Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019
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Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
...Celebration Smart Oices, Vieiralves – Manaus (AM) – CEP 69053-100, telefone (92) 3622-8889. DOS FATOS. Consta do Auto de Infração em ...23 do Decreto n. 4.552/2022, já mencionado, o qual estabelece:. Art. 23. Os auditores ...
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AVISO DE LICITAÇÃO (119936)
... regido Lei Federal nº 10.520/2002; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto. Estadual nº 21.178/2000; Decreto Estadual nº 28.182/2008; Decreto ...
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PORTARIA Nº 105/2023-GABINETE/HEMOAM (135710)
...arts. 163 e 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de. março de 2023, visando à “contratação ...CONSTRUÇÃO LTDA., Rua São Luiz, 307, Adrianópolis CEP: 69053-150,. Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 01.756.239/0001-59; II - ADJUDICAR. ...
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PORTARIA Nº 105/2023-GABINETE/HEMOAM (135709)
...163 e 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de. 2023, visando à “contratação ...OBRAS DA CONSTRUCAO LTDA., Rua São Luiz, 307, Adrianópolis CEP: 69053-150,. Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 01.756.239/0001-59; II - ADJUDICAR. ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2020 - UASG 194006
...: 34.028.316/0003-75, Empresa Pública, constituída nos termos do decreto" Lei n.º 509, de 20 de março de 1969com sede Rua Pará n.º 885 1.º e 3.\xC2"º Andar Edifício José Frota II Bairro São Geraldo CEP: 69053"-070 , fone 92-3621- 8491 /8490 cre-am@correios.com.br Manaus-AM , prestaç\xC3"...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
...15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2020
...15 da Lei nº 8.666/93 e no inciso III do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013, torna público o Registro de Preços, relativo ao Pregão ...
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EXTRATOS De REGISTRO DE PREÇOS
...15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
...15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que ...
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2. Pub. Ata de Registro nº. 027_2021 (52244)
...15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto" Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/2002, no que n\xC3"...
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Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
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Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto... -
Acórdão nº 0014493-39.2009.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSENCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALBSOLVIÇÃO SUMÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. O crime de apropriação indébita previdenciária é classificado como delito omissivo material, que exige, para a sua consumação, a ocorrência de efetivo dano. Por isso, a...
...101, CEP 69053-360, São Geraldo, Manaus/AM;. MÍRTILA PINTO TORRES, brasileira, ...ça in casu dos elementos suficientes a ensejar a edição de um decreto...