decreto 70 235 72
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... de Registro Aeronáutico Brasileiro (artigos 72 a 85); ... V - o sistema de investigação e ... ARTIGO 70 ... A autoridade aeronáutica emitirá ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 235 ... No contrato de transporte aéreo de ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... “Art. 235 ... Art. 70. O art. 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de ... Art. 72. A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, passa a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de ... de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, 72.771, de 6 de setembro de 1973, 73.617, de 12 de ... ARTIGO 235 ... Se, no exame da escrituração ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 70, caput): ... § 1º Os documentos de que ... 72 ... § 3º Na hipótese a que se refere o § ... Das disposições finais ... ARTIGO 235 ... Aplica-se, subsidiariamente, ao imposto ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação ... ARTIGO 72 ... Nos serviços permanentes de ... ARTIGO 235 ... Nos estabelecimentos cujo funcionamento ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , de que trata o § 1º , aquela que tenha 70% (setenta por cento) ou mais de sua receita total ... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ARTIGO 72 ... É autorizada a concessão de rebate de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Circunstâncias agravantes ... ARTIGO 70 ... São circunstâncias que sempre agravam ... ARTIGO 72 ... São circunstâncias que sempre atenuam ... 160, 161, 162, 235, 291 e seu parágrafo único, ns. I a IV ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO VI Do casamento ... ARTIGO 70 ... Do matrimônio, logo depois de ... #Renumerado do art. 72 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 72 ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 235 ... Podem, ainda, ser unificados, com ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 70 ... O alistamento reabrir-se-á em cada ... ARTIGO 72 ... Durante o processo e até a exclusão ... 235 ... O juiz eleitoral, ou o presidente da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... Disposições Gerais ... ARTIGO 70 ... É dever de todos prevenir a ... ARTIGO 72 ... As obrigações previstas nesta Lei ... ARTIGO 235 ... Descumprir, injustificadamente, prazo ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 70 ... A licena compulsria ser ainda concedida ... ARTIGO 72 ... As licenas compulsrias sero sempre ... ARTIGO 235 ... assegurado o prazo em curso concedido ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da ... ARTIGO 70 ... A competência será, de regra, ... ARTIGO 235 ... A letra e firma dos documentos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 44, 45 e 70 deste Código ... #Incluído pela Lei nº ... CAPÍTULO V Do cidadão ... ARTIGO 72 ... Todo cidadão ou entidade civil tem o ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... ARTIGO 235 ... Conduzir pessoas, animais ou carga nas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Identificação do acusado ... ARTIGO 70 ... A impossibilidade de identificação do ... Nomeação de curador ... ARTIGO 72 ... O juiz dará curador ao acusado ... Captura fora da jurisdição ... ARTIGO 235 ... Se o indiciado ou acusado, sendo ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... fiduciário dos debenturistas (artigos 66 a 70") ... § 2º Cada nova série da mesma emiss\xC3" ... ARTIGO 72 ... As instituições financeiras ... Legislação Aplicável ... ARTIGO 235 ... As sociedades anônimas de economia ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 69 e 70 - Passam a artigos 68 e 69 ... CAPÍTULO VI ... Art. 72 - Passa a art. 71 ... Art. 73 - Passa a ... terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e ... Acréscimo: ... "Art. 235 - Podem, ainda, ser unificados, com abertura de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 70, § 5); ... Indenização por Desligamento ... 72, § 8º) ... § 1 Para os efeitos do inciso ... 235 (Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º, § 1º) ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 70. As câmaras frigoríficas, antecâmaras, ... Art. 72. Nos ambientes nos quais há risco imediato de ... Art. 235. Para os fins deste Decreto, entende-se por ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 70. No ato de registro, o imigrante deverá fornecer ... Art. 72. O imigrante terá o ônus de instruir ... Art. 235. O prazo de residência mínimo estabelecido no ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ção fundiária disciplinada pelo Decreto-Lei no 1.942, de 31 de maio de 1982 ... § 3o ... 29 a 41 do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, exclusivamente aos ... Art. 72. O art. 11 da Lei no 11.124, de 16 de junho de ... 235-A: ... Art. 235-A. Fica instituído o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da capacidade processual ... ARTIGO 70 ... Toda pessoa que se encontre no ... ARTIGO 72 ... O juiz nomeará curador especial ao: ... ARTIGO 235 ... Qualquer parte, o Ministério Público ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...