decreto 70436 18 abril 1972
202 resultados para decreto 70436 18 abril 1972
- DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
-
Dos atos notariais
... previstos na Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e nos seus decretos regulamentadores; . . 74 EDITORA MUNDO JURÍDICO . VI - referência a ... e obrigações civis nos termos do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. . Art. 175. A aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica ...
-
EDITAL N° 112, de 13 de novembro de 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
... Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto n° 7.485/2011, e em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, a Lei n° ...abril de 2020 Solicitação de isenção: de 09 de março à 13 de março de ...
-
Despachos
...8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: reconhecer a igualdade de ...
-
DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... com brasileiros, concernente aos direitos e obrigações civis e ao gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. Art. 85 - O estatuto das entidades desportivas deverá obedecer as disposições da Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, e deste ...
-
Despacho
...}. DespachoEm atenção ao pedido datado em 04 de abril de 2022, CERTIFICO que consta desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, ...8 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve:Reconhecer a igualdade de ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0411991-41.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATA PORTADORA DE CARCINOMA DE MAMA. REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECISÃO CORRETA, NA FORMA E NO CONTEÚDO,...
...gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º. 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar em dia com as obrigações ... -
Despachos
...8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: reconhecer a igualdade de ...
-
Pedido de obtenção de igualdade de direitos e obrigações civis
...2º e 5º do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972, esclarecendo que:. a) tem capacidade ...
-
Edital nº 03
... 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos ...
-
Edital nº 01
... 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos ...
-
Edital nº 02
... 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos ...
-
Edital nº 02
...13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos ...
-
Edital nº 03
...13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos ...
-
Acórdão nº 1.0000.11.046828-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 07, 2013
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRADOS - APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES NO EDITAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUSPENSÃO DO CERTAME - REVOGAÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Estatuto da Igualdade, atendendo as normas contidas no art.13 do Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972 e no art.12, §1º da Constituição ... -
Acórdão nº 1.0000.11.046828-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 07, 2013
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRADOS - APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES NO EDITAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUSPENSÃO DO CERTAME - REVOGAÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Estatuto da Igualdade, atendendo as normas contidas no art.13 do Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972 e no art.12, §1º da Constituição ... -
Acórdão nº 1.0000.11.046828-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 07, 2013
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRADOS - APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES NO EDITAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUSPENSÃO DO CERTAME - REVOGAÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Estatuto da Igualdade, atendendo as normas contidas no art.13 do Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972 e no art.12, §1º da Constituição ... -
Acórdão nº 1.0000.11.046828-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 07, 2013
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRADOS - APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES NO EDITAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUSPENSÃO DO CERTAME - REVOGAÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Estatuto da Igualdade, atendendo as normas contidas no art.13 do Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972 e no art.12, §1º da Constituição ... -
Acórdão nº 1.0000.11.046828-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 07, 2013
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRADOS - APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES NO EDITAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUSPENSÃO DO CERTAME - REVOGAÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
... Estatuto da Igualdade, atendendo as normas contidas no art.13 do Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972 e no art.12, §1º da Constituição ... -
Edital nº 07/2019
... 3 | ANO XIII Nº289 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da ...
-
EDITAL Nº 68, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
... a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018, PORTARIA NORMATIVA SEGRT/MP Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2018, DECRETO ...
-
EDITAL nº 1/2021 - IMBEL/FABRICA DE JUIZ DE FORA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MODALIDADE - ANALISE CURRICULAR, DOCUMENTAL E ENTREVISTA Art. 443, paragrafo 1 e paragrafo 2, a e Art. 445, da CLT e Art. 121 do Estatuto Social da IMBEL, de 27 JANeiro de 2021
...13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972, alem de outros naturalizados;- ter idade ...
-
EDITAL N° 1 - IMBEL/FÁBRICA DE ITAJUBÁ, de 23 de Julho de 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
...13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, além de outros naturalizados; b) ter ...
-
EDITAL nº 1/2021 - IMBEL/FABRICA DE JUIZ DE FORA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MODALIDADE - ANALISE CURRICULAR, DOCUMENTAL E ENTREVISTA Art. 443, paragrafo 1 e paragrafo 2, a e Art. 445, da CLT e Art. 121 do Estatuto Social da IMBEL, de 27 JANeiro de 2021
...13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972, alem de outros naturalizados;- ter idade ...
-
Edital nº 18/2021
...13 do Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972; c) Gozar dos direitos políticos; d) ...