decreto 70436 1972
- DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... políticos, nos termos do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972 ... Art. 85 - O estatuto das entidades desportivas deverá obedecer as ...
-
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... nº 14.540, de 21 de maio de 2014, Decreto" nº 55.987, de 07 de julho de 2021, Lei Federal n\xC2" ... políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - § 1° do art. 12 de ...
-
Administrativo e Constitucional
... cidade de Porto Seguro, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001. c) É bem ... pelo superado Decreto nº 70.436/1972, bem como que no Decreto ora vigente (nº ...
-
Acórdão, Processo nº 5006004-87.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... 13 do Decreto" nº 70.436, de 18/04/1972, art. 12 da Constituiç\xC3" ...
-
Ementário do TJPR
... ci-dade de Porto Seguro, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001. c) É bem ... pelo superado Decreto nº 70.436/1972, bem como que no Decreto ora vigente (nº ...
-
Nacionalidade
... mas normativos referentes ao assun to, o Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972, regulamentou ...
-
Dos atos notariais
... e obrigações civis nos termos do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972 ... Art ...
-
Despachos
... 8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: ...
-
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... mos do Decreto nº 70.436/1972, do Decreto nº 3.297/2001 e de ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.053196-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INAPTIDÃO EM INSPEÇÃO MÉDICA. DISFONIA MODERADA. EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO COMO PROFESSORA DESIGNADA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL HÁ VÁRIOS ANOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. RESERVA DE VAGA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O Decreto Estadual n° 46.968/2016 dispõe sobre o exame...
-
Acórdão nº 1.0000.21.238314-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INAPTIDÃO EM INSPEÇÃO MÉDICA. ALTERAÇÃO NAS CORDAS VOCAIS. EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO COMO PROFESSORA DESIGNADA DA REDE PÚBLICA HÁ MAIS DE 11 ANOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. RESERVA DE VAGA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O Decreto Estadual n° 46.968/2016 dispõe sobre o...
-
EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... ção de Cargos e Empregos - PUCRCE - Decreto nº 94.664/1987, até a publicação do ... disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436/1972; b)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ...
-
EDITAL Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 2022
... DO RIOGRANDE DO SUL - IFRS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 11/02/2020, publicado no Diário ... 13 do Decreto nº 70.436/1972; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ...
-
Processo nº 0013047-80.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Decreto ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009322-62.2016.8.19.0007 (Criminal), 29-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. EXCLUSÃO DO CERTAME, EM VIRTUDE DE A AUTORA JÁ TER SIDO ACOMETIDA POR UM CÂNCER. AUTORA QUE, APESAR DE TER SIDO ACOMETIDA POR UM CÂNCER ANTES DO CONCURSO, SE SUBMETEU A TRATAMENTO COM SUCESSO, E NÃO APRESENTAVA EVIDÊNCIA DA DOENÇA ATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DE AMBAS AS PARTES....
... amparado pelo Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972, na forma ... do ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/SES/2022
... CONSIDERANDO o Decreto ... n° 1.214, de 27 de dezembro de 2021, que ... Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972; ... b) ter idade mínima de dezoito anos; ...
-
GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 15 SMS 2023ATENÇÃO PRIMÁRIA
... judicialmente e concretizadas no Decreto Estadual nº 1.591, de 29 de dezembro ... de 2022 ...
-
GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 14 SMS 2023SECUNDÁRIO
... judicialmente e concretizadas no Decreto Estadual nº 1.591, de 29 de dezembro ... de 2022 ...
-
SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2020
... do Estado de Mato Grosso, conforme Decreto Nº ... 407, de 16/03/2020; ... CONSIDERANDO ... 70.436, de 18 de abril de 1972; ... ter idade mínima de dezoito anos e máxima ...
-
SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2021
... Estado de Mato Grosso, conforme Decreto nº 407, de 16/03/2020; ... CONSIDERANDO o ... 70.436, de 18 de abril de 1972; ... b) no ato da contratação, apresentar ...
-
Acórdão nº 0812240-88.2023.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 26-09-2023
... e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b) ter idade ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-02-2019
... de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, ... de 22 de outubro de 1987, concede ... República e no Decreto Federal nº 70.436/1972; gozar dos direi- ... tos políticos;” ... Belo ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-02-2019
... de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, ... de 22 de outubro de 1987, concede ... República e no Decreto Federal nº 70.436/1972; gozar dos direi- ... tos políticos;” ... Belo ...
-
Despachos
... 8º do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: ...