decreto 7078
- DECRETO Nº 7078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, Altera o Anexo Ii do Decreto 6.934, de 11 de Agosto de 2009 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7528, DE 21 DE JULHO DE 2011. Altera o Decreto 7.078, de 26 de Janeiro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social; Altera o Decreto 7.075, de 26 de Janeiro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar; e Remaneja Cargos em Comissão.
- Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
- DEC 8918 de 29/11/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.894, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- Decreto nº 8.894 de 03/11/2016. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- Decreto nº 8.918 de 29/11/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.894, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
- DECRETO Nº 7556, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Remaneja Cargos em Comissão, Funções Comissionadas e Gratificadas.
- DEC 8894 de 03/11/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
-
Decisão Monocrática com número 5608786-79.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 16-10-2023
?(?)Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento da diferença de alíquota ? Difal estipulada pelo Decreto 9.104/2017, facultando à parte o depósito das parcelas vincendas do ICMS-Difal em juízo.Determino ainda, que o Impetrado se abstenha de efetuar restrições, atuações fiscais, negativas de certidões e ou inscrição em...
... correspondente ao Diferencial de Alíquotas, exigido nos termos do Decreto ... estadual nº 9.104/2017, incidente sobre as operações de aquisição ... - DEC 8949 de 29/12/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
-
Organização da seguridade social
... organizacional do Ministério da Previdência Social - MPS (Decreto n. 7.078/2010): ... I. Órgãos de assistência direta e imediata ao ...
-
Instrução Normativa 2/14 - Pessoa com deficiência
... 7º, IV, X e XV do Anexo I do Decreto n. 7.078, de 26 de janeiro de 2010 e o art. 1º, IV, X e XV do Anexo IV da ...
-
Conclusões derradeiras
... 7º, IV, X e XV do Anexo I do Decreto n. 7.078, de 26 de janeiro de 2010 e o art. 1º, IV, X e XV do Anexo IV da ...
-
Decisão monocrática Nº 190971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... as Impetrantes alegam, em síntese, inidônea a fundamentação do decreto prisional. Apontam a pandemia da Covid-19, a Recomendação 62/2020 do CNJ ...
-
Processo Nº 7078/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Febrero de 1993
... $#es Efetuadas Com Inobservancia Do Disposto No Artigo 37, Incisos Ii E Ix Da Constitui$@o Federal); Encargos Sociais; E N@o Observancia Do Decreto-lei 2300/86 ... Tc-7078/026/92 - Ementa: ... Parecer Pr¢vio Sobre A Presta$@o De Contas Da Administra$@o Financeira Do Municipio De Urania ...
-
Teoria Geral da Previdência Social
... 1º da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991; Art. 5º do Decreto Federal n. 3.048/1999 ... A previdência social será organizada ...
-
A Prescrição nos Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
... 85 do STJ (ainda vigente), criada a partir da interpretação do Decreto 20.910, de 1932, que versa sobre as ações na quais a Fazenda Pública ...
-
Relatório e Voto com número 5494303-07.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. DUPLO APELO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGIBILIDADE DO ICMS-DIFAL. EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. SUSPENSÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO. INAPLICABILIDADE DA LC nº 190/2022. DISTINGUISHING DA SÚMULA Nº 78 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 456 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO. DIREITO À...
... alíquota – DIFAL do Decreto n. 9.104/2017, pelo Estado de Goiás, por intermédio da ... autoridade ... -
Acórdão Nº 41307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 556. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGAVA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO.
... Menciona o previsto no Decreto-Lei nº 490/1969, a autorizar a ... própria constituição, destinada a ... asp sob o código 73EF-E446-0BA5-9D46 e senha E22F-7078-CF3B-7C20 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... -
Decisões Monocráticas nº 10769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2010
... 35 do Anexo I ao Decreto n° 7.063/2010, baixou a Orientação Normativa SRH/MPOG n° 06, de ...
-
Acórdão Nº 1423440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA COM BASE NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL....
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 72F5-E250-7078-7455 e senha E6B7-A4A4-2998-1774 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa ... APROVADO pelo Decreto Municipal nº 1.657, de 30 de junho ... de 1.981 (fls. 212/213) e ... -
Acórdãos nº 0079019-87.2012.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIAL - ENFERMEIRA – PRETENSÃO À APOSENTADORIA ESPECIAL - ATIVIDADE INSALUBRE - APLICAÇÃO DO RGPS – POSSIBILIDADE PARCIAL. 1. Aplicação do artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/91, incidente à hipótese dos autos. 2. Recebimento do Adicional de Insalubre. 3. Contudo, para a...
... Na verdade, o Decreto Federal nº 2.172/97 prevê, expressamente, as atividades ... -
Acórdãos nº 0003621-78.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Pedido prejudicado. Considera-se prejudicado o pedido de libertação se, posteriormente à impetração, houve deferimento da liberdade provisória do paciente na origem. (TJSP; Habeas Corpus 0003621-78.2018.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Mazina Martins; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itápolis - 2ª Vara; Data do...
... Corpus nº 0003621-78.2018.8.26.0000 - Itápolis - VOTO Nº 7078 2/3 Habeas corpus nº 0003621-78.2018.8.26.0000 Comarca e Vara: ... Nº 7078 3/3 liminar para que seja revogado o decreto de prisão preventiva. Sucessivamente, protesta pela ... -
Acórdão Nº 57674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
RECLAMAÇÃO. ICMS DIFAL. ADI 5469. TEMA 1093 DA REPERCUSSÃO GERAL. IDENTIDADE ENTRE RECLAMAÇÕES. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE CONSTITUCIONALIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. ADERÊNCIA ESTRITA. AUSÊNCIA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. MANTIDA A INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. 1. Uma vez constatada a inexistência de identidade entre esta reclamação e a Rcl 50753,...
... janeiro de 2022 e do Decreto estadual nº 56..432, de 29 de março ... de 2022, que determinou a ... 7070 e 7078", destaca-se que o julgamentos das citadas ADIs está suspenso ... Logo, \xE2\x80" ... -
Decisões Monocráticas nº 1033055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 7 ... A delegação de poderes ao Governador para, mediante decreto, dispor sobre as competências, as atribuições, as denominações das ...