decreto 7232 2007
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... e Hidrologia, conforme Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007; VIII - promover a geração, a sistematização e a disponibilização de ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO 6/2020. NORMAS DIRECIONADAS À MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E DA ... ção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, que ingressou no direito nacional pelo Decreto n. 6.949, de 2009 (arts ...
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Acórdão Nº 7110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... DECRETO Nº 4.887/2003 ... INCONSTITUCIONALIDADE ... Suriname (2005) e Saramaka v ... Suriname (2007), a Corte Interamericana de Direitos Humanos ... asp sob o código 77FA-24AD-7232-25A5 e senha 5DD8-5DA0-34E6-DB6B ... Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2007, DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ ... edifício, conforme ordem de serviço 7232-14215, além do Termo de Responsabilidade, ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em ... Altera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1943. Brasília, 01 jul. de ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 4.046, de 10 de dezembro de 2001 ... § 1o ... #Revogado pela Lei nº 11.516, 2007 ... Os arts. 8o e 9o da Lei no 9.069, de 29 de ...
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Software
... 3 o , §§1 o e 5 o da Lei n o 11.484/2007, com a redação dada pela Lei n o 13.159/2015 ... 767 do Anexo do Decreto n o 9.580, de 22 de novembro de 2018 – ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... de um determinado serviço (ALMEIDA, 2007) ... Nesse segundo caso, há um ... por decreto presidencial. Entre as principais atribuições ... -
A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... 2007. Disponível em: ... Acesso em: 07 jul. 2016 ... e as das províncias, a partir de um decreto que dava às livrarias de ... -
Acórdão Nº 6386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... integralidade de um decreto, lei ou código por simples objeção geral ... MEDIDA PROVISÓRIA 398/2007, CONVERTIDA NA LEI ... 11.652/2008. AUTORIZAÇÃO ...
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Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... deverá ser entregue aos usuários (ALMEIDA, 2007) ... A segunda, que enxerga a ausência de ... nº 147, de 1995 e depois por Decreto. Entre as principais atribuições do CGI, ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > n�cleo de documenta��o e informa��o
... ção Documental - CPAD, designado pelo Decreto Judiciário nº 225, de ... 12/04/23, publicado ... SANTANA - 6 VARA CÍVEL 1473598-5/2007 2 VOLS 0005858-10.2007.805.0080 MARCELO ADRIANO ... SA 7621 - Seguro BARRIS - UNIVERSO 7232-0/2006 0 WALTER PEREIRA SALOMAO COELBA GRUPO ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... Fundamentais da União Europeia (CDFUE) (2007) cuida do direito de informação e de consulta ... 158 da OIT foi ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo n. 68, de 16.9.1992, e promulgada ...
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Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
... e ampliada, 2ª tiragem – março de 2007. p. 665 ... PENSANDO O DIREITO ■ VOL. IV ... Industrial Português, aprovado pelo Decreto-lei n° 16/95 de 24 de Janeiro ... 29. Nos EUA ...
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Interpretação Constitucional do Inciso XXVII do Art. 7ºda Carta Magna
... que as desigualdades não se eliminam por decreto e, muitas vezes, a igualdade tem de ser recriada; ... 2.197/2007, o qual dispõe sobre a regulamentação do ...
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Consentimento na prot eção de dados a part ir das operações de sistemas de aero naves remot amente pilot adas (rpas/dro nes)
... Conforme o art. 8º, do Decreto 21.713, de agosto de 1946, responsável pela ... os resultados de sua mente.” (ARENDT, 2007, p. 300) ... 5. REFERÊNCIAS ... AGÊNCIA ...
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DECRETO Nº 9.677, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... competências estabelecidas no Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007. Art. 57. À Comissão Técnica Nacional de Biossegurança cabe exercer as ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... 26/1/2007 ... Dispõe sobre a elaboração dos atos de ...
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Decisão Monocrática Nº 5011956-84.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-05-2020
... Min. Paulo Medina, publicado em 11/04/2007). Em análise à decisão vergastada, a ... 2449-2469 e 7219-7232, acolhendo o parecer ministerial de fls ... e 313, I, do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados: 1. Marcos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 2 ... DECRETO ... N 2.093/2007, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho 1993 ... 412 7232 790 CB PM ALAN MONTAGNER 18877021 ... 413 6777 ...
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A natureza jurídica do software, a sua proteção e o tratamento conferido pela Lei 9.609/98
... jurídico brasileiro com a edição do Decreto Legislativo nº 1.355, de 30 de dezembro de ... 2007. Disponível em: ...
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Acórdão nº 2007/0049796-5 de T6 - SEXTA TURMA
... No regimental, alegou-se, em resumo, o seguinte: (I) "o Decreto 88.010/82, art. 2º e 3º vedava a dispensa imotivada do quadro permanente ...
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EDITAL Nº 39 - PROGEP/UFMS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO
... º 13.872, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto" nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e no Decreto n\xC2" ... 11.1.5. Decreto nº 6.170/2007. 11.1.6. Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 18 ... DECRETO ... 2.093, de 24 de outubro de 2007, ... e alterações posteriores, na Portaria ... 22 7232 CB PM ALAN MONTAGNER 18877021 ... 23 6793 CB PM ...