decreto 7308
- DECRETO Nº 7308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Altera o Decreto 6.944, de 21 de Agosto de 2009, No Tocante a Realização de Avaliações Psicologicas em Concurso Publico.
-
Acórdão nº 2013/0136201-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO CONJUNTO NORMATIVO VIGENTE À ÉPOCA DO EDITAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PERFIL. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº REsp 1279619 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. CRITÉRIOS SUBJETIVOS. EXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. "Consoante reiterada jurisprudência desta Corte Superior, a legalidade do exame psicotécnico em provas de concurso público está submetida a previsão legal e não deve ostentar caráter subjetivo e sigiloso" (AgRg no AREsp 111.010
...6º, "c" e "f", do Decreto-Lei 2.321⁄87, uma vez que deixou de apontar de forma clara e objetiva ... -
Acórdão nº 2014/0052769-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE INGRESSO NA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. NULIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PRETENSÃO RECURSAL 1. Na origem, o ora recorrente valeu-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela para impugnar o exame...
...Decreto" . 6.499/2009, que, mesmo antes da alteração promovida\xC2"... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.005236-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 6 de Noviembre de 2012
CONCURSO PÚBLICO. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. MOTIVOS E MOTIVAÇÃO INSUFICIENTES. RESULTADO AFASTADO. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADAS. 1. A reprovação dos autores em exame psicotécnico realizado por conta de concurso público promovido pelo Departamento de Polícia Federal padece da falta de motivos suficientes e adequados ou, no...
...No mérito, é relevante destacar que o art. 14 do Decreto n. 6.944/2009, que vedava a realização de exame psicotécnico em ...