decreto 73641
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- DECRETO Nº 73641, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974. Declara Sem Efeito o Decreto 44.763, de 27 de Outubro de 1958, Retificado Pelo 46.144, de 05 de Junho de 1959.
- DECRETO Nº 45.033, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (73641)
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Eventos Funcionais
... 15 de março de 2021 ... Ano 108 - Número 1534 ... DECRETO Nº 73.619, DE 12 DE MARÇO DE 2021 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DEALAGOAS, ...
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Secretaria da Saúde
... 13 do ... Decreto nº 1.419/92 e pelo Decreto nº 757/23, ... Art. 1º. Nomear para o ... (Beto Preto) ... Secretário de Estado da Saúde ... 73641/2023 ... Art. 4°, incisos II, VIII, X, XIII e XVII, da Lei Estadual n° ...
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Acórdão, Processo nº 5000144-74.2022.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 15-B DO DECRETO-LEI 3365/41. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... - Segunda Turma, DJE - Data: 23/09/2010, Página: 281; TRF5, AGTR 73641/PE, Rel. Des. Federal Margarida Cantarelli, Quarta Turma, julgado em ...
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Acórdão Nº 08150451320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-12-2023
... 1º, do Decreto-Lei n.º 20.910/1932, já que se operou a prescrição do fundo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1254-53.2010.5.05.0661) 02-05-2018
... 9º do Decreto-Lei nº 1.971/82, pois a matéria não foi analisada pelo Regional por ... (AIRR - 73641-20.2009.5.03.0059, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Secretaria da Educação
... 69, I, II, III e IV, ... do Decreto Estadual nº 3.513/2016, conforme tabela abaixo: ... 74161/2018 ... GRAZIELE ANDRIOLA ... CHEFE DO GRHS/SEED ... 73641/2018 ... 1ESTADO DO PARANA DESIGNACAO DE SERVIDORES ... SECRETARIA DE ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Sistema Financeiro Nacional, in verbis: "As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... , FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB 41709/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (OAB 21700/BA), DACIANO PUBLIO DE CASTRO ...
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Decreto nº 34395
... 113 POLTRONAS FIXAS ACOLCHOADAS NA COR AZUL COM BRAO - REGULAR R$ 35,00 73649 114 73606 115 73792 116 73645 117 73610 118 73753 119 73641 120 73764 121 73722 ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, ... FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0103002-27.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0577425-09.2015.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 739-92.2011.5.09.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. ANUÊNIO. PARCELA PREVISTA ORIGINALMENTE NO CONTRATO DE TRABALHO E ANOTADA NA CTPS. SUPRESSÃO. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento...
... 3º da Lei Complementar n.º 108/2001, ... 105 do Decreto" n.º 4.942/2003 e 114 do Código Civil, pois já considerada na nova ediç\xC3" ... Brasileiro. (AIRR - 73641-20.2009.5.03.0059, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... "Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Decreto-Lei n. 911/1969. Apreciação da contestação antes da execução da ... FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0103002-27.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se, as partes, para, no prazo de 10 dias, ... LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 15784/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), JOAO PAULO IBANEZ LEAL (OAB 12037/RS), FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-46.2010.5.04.0013) 18-04-2018
... ção Federal, 110, 112, 113 e 114 do Código Civil, 105 do Decreto nº 4.942/03. Diz que foi contrariada a Súmula nº 51, II, do TST ... (AIRR - 73641-20.2009.5.03.0059, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Tendo em vista a suspensão do expediente determinada pelo Decreto Judiciário nº 570/2020; observando-se, ainda, a permanência da ... Salvador, 16 de outubro de 2020 ... ADV: SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), FERNANDO DE FREITAS E CASTRO S. FILHO (OAB 44089/RS), JOAO PAULO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 6º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 211/2020, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... /RS), FERNANDO AVILA NONATO (OAB 17484/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 15784/BA), FABRICIO JOSÉ ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; considerando que a parte autora expressamente apontou o ... ), MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (OAB 21700/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), DACIANO PUBLIO DE CASTRO (OAB 15485/BA), CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , ao qual se aplica o regramento da Convenção de Montreal (Decreto" n. 5.910/2006), todavia, o próprio artigo 1, item 3, da referida convenç\xC3" ... , MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ (OAB 5174/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), FERNANDO DE FREITAS E CASTRO S. FILHO (OAB 44089/RS), FRANCISCO DE ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Sistema Financeiro Nacional, in verbis: "As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (OAB 23791/BA) - Processo ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Diante do teor do Decreto Judiciário nº 346/2020 e Ato conjunto nº 03/2020 (pandemia provocada ... LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 15784/BA), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS), FERNANDO DE FREITAS E CASTRO S. FILHO (OAB 44089/RS), JOAO PAULO ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Tendo em vista a suspensão do expediente determinada pelo Decreto Judiciário nº 576/2020; observando-se, ainda, a permanência da ... FILHO (OAB 44089/RS), SHANA DORA GOMES (OAB 73641/RS) - Processo 0577425-09.2015.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - ...