decreto 73696
- DECRETO Nº 73696, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Modificações do Regulamento do Codigo Nacional de Transito.
- Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019
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nº 1999.01.00.021641-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2004
CIVIL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. CONDUTA OMISSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO LESIVO E A ATIVIDADE ESTATAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. 1. A prova do fato danoso e do nexo de causalidade entre a fato e o dano são suficientes para configurar a responsabilidade objetiva do Estado por ato praticado...
.../78 do Conselho de Administração do DNER, aprovado no Brasil pelo Decreto n. 73.696/74, em momento algum indica que a sinalização de desvio deve ... -
Acórdão nº 201-73696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2000
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Serafim Fernandes Corrêa Data da Sessão: 16/03/2000 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-73696 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
... e cancelou o lançamento e a inscrição, relativamente à parcela da Contribuição ao Programa de Integração Social exigida na forma do Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988, e o Decreto-Lei nº 2.449, de 21 de julho de 1988, na parte que exceda o valor devido com fulcro na Lei ... -
Decreto nº 34394
... R$ 35,00 73650 02 74969 03 74963 04 S/T 05 73925 06 73902 07 74965 08 73672 09 73707 10 73929 11 73930 12 73931 13 73946 14 73697 15 73696 16 73695 17 73694 18 73693 19 73692 20 73691 21 73690 22 73689 23 73780 24 73970 25 73705 26 73922 27 73951 28 73789 29 74964 30 73710 31 73926 32 ...
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PORTARIA Nº 375, DE 28 DE ABRIL DE 2023
...6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº .../COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 26 de abril de 2023, e no Ofício nº 73696/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 27 de abril de 2023, ambos do ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
...de 2022 a 31 de Dezembro de 2022, nos termos do Decreto. 59.156, de 6 de maio de 2013 e Resolução SS50 republicada. em ...Waldir Sbarufati 7733574 5 6286509 100. 73696 G.V.S.-CAPITAL-GVS III. Pedro LuizVillas Boas 1574061 1 4442814 100. 73717 ...
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Saúde - Coordenadoria de Recursos Humanos
...01-01-2021 a 30-06-2021, nos termos do Decreto 59.156, de 6. de maio de 2013 e Resolução SS50 republicada em ...WALDIR SBARUFATI 7733574 04 6286509 99. 73696 GRU.VIG.SAN. GVS III CAPITAL. PEDRO LUIZVILLAS BOAS 1574061 01 4442814 ...
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EDITAL Nº 235/2023 - GAB/IFSULDEMINAS
...éber Ávila Barbosa, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 4 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 05 ...2021. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/73696. SANDAU, R. Digital airborne camera: introduction and technology. Berlim: ...
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Acórdão nº 72708 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1972
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETÊNCIA PARA O SEU JULGAMENTO. E DO JUIZ SINGULAR, ESTADUAL. O JÚRI A QUE SE REFEREM OS ARTS.12 E SEGS., DA LEI N. 1 521/51, DESAPARECEU COM O ADVENTO DO DECRETO-LEI N. 2/ A INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO RHC N. 45 007, CINGIU-SE AO ART. 3 DAQUELE DECRETO-LEI, E FOI PARCIAL, LIMITADA A SANÇÃO NELA INTRODUZIDA. NÃ
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Acórdão nº 72708 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1972
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETÊNCIA PARA O SEU JULGAMENTO. E DO JUIZ SINGULAR, ESTADUAL. O JÚRI A QUE SE REFEREM OS ARTS.12 E SEGS., DA LEI N. 1 521/51, DESAPARECEU COM O ADVENTO DO DECRETO-LEI N. 2/ A INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO RHC N. 45 007, CINGIU-SE AO ART. 3 DAQUELE DECRETO-LEI, E FOI PARCIAL, LIMITADA A SANÇÃO NELA INTRODUZIDA. NÃ
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Plenário
...: OSCAR JORGE BERRO, ALEXAN- DRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 73696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
...: OSCAR JORGE BERRO, ALEXAN- DRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 73696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
...: OSCAR JORGE BERRO, ALEXAN- DRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 73696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
...: OSCAR JORGE BERRO, ALEXAN- DRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 73696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
...: OSCAR JORGE BERRO, ALEXAN- DRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 73696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2023
...87, I, da Lei n. 8.666/1993 e o art. 38, I,. Decreto n. 45.902/2012. Determina a notificação do representante da. empresa ...16685 EDIVINA VILHENA BRAGA. 68604 EDLEIA CAMPOS RIBEIRO. 73696 EDMA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA. 67826 EDMAR BITTAR GROSSI. 56505 EDMAR ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
...forme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 c/c Decreto do Gover-. nador de Minas Gerais Nº 47.222 de 26/07/2017. Art. 8° Os ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
...forme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 c/c Decreto do Gover-. nador de Minas Gerais Nº 47.222 de 26/07/2017. Art. 8° Os ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 03-10-2023
...conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019. Resolve:. I - Autorizar as ...73696 Ibirité. TIAGO ANDRADE DO NASCIMENTO-1065955 Ibirité. VALDINEI SANTOS ...
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Balanço - KEPLER WEBER S/A
...PIS/COFINS a recuperar 1.592 979. REINTEGRA - Decreto 7.633/11 28 373. Exclusão ICMS Base Cálculo PIS/COFINS 9.191 –. Outros ...