decreto 73713
- DECRETO Nº 73713, DE 01 DE MARÇO DE 1974. Aprova o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional do Desenvolvimento Economico (bnde).
- DECRETO Nº 74011, DE 06 DE MAIO DE 1974. Altera o Decreto 73.713, de 1 de Março de 1974, que Aprova o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico (bnde).
- Decreto nº 87.323 de 24/06/1982. ALTERA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO 73.713, DE 1 DE MARÇO DE 1974.
- DECRETO Nº 75953, DE 08 DE JULHO DE 1975. Altera o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional do Desenvolvimento Economico - Bnde, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 83.425 de 08/05/1979. ALTERA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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SECRETARIAS - HABITAÇÃO
... dade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.340 ... de 25.05.2011 ... 6068.2020/0005548-0 - Fiscalização: ... de 25.05.2011, com exceção das chapas 73711, 73713 e 73712 ... por não apresentar termo de rescisão assinado ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
... dade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.340 ... de 25.05.2011 ... 6068.2020/0005548-0 - Fiscalização: ... de 25.05.2011, com exceção das chapas 73711, 73713 e 73712 ... por não apresentar termo de rescisão assinado ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 59 DA LEI MUNICIPAL 16.642/17 E DO ... ART. 52 DO DECRETO MUNICIPAL 57.776/17, BEM COMO DA ... LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO ... de 25.05.2011, com exceção das chapas 73711, 73713 e 73712 ... por não apresentar termo de rescisão assinado ...
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Acórdão Nº 0000899-76.2017.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 140, §3º, DO CP. RECURSO DA RÉ. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS INQUISITIVOS CORROBORADOS EM JUÍZO, INCLUSIVE PELA CONFISSÃO DA APELANTE. RELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA PALAVRA DA VÍTIMA, SOBRETUDO QUANDO CORROBORADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA....
... EFICÁCIA PROBATÓRIA BASTANTE PARA ENSEJAR O DECRETO ... DECLARAÇÕES QUE SE MANTIVERAM ... CONDENATÓRIO ... UNÍSSONAS ... advogado Victor Leonidas Lima de Castro, OAB nº 73713/PR, o qual atuou na condição de ... defensor dativo (mov. 235.1, na ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... COMARCA DE ITABUNA ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/73713 ... INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO VIEIRA CARDOSO ... ASSUNTO: Pedido, ... 1º, caput, do Decreto Judiciário nº 473, de 30 de julho de 2014, e à regra temporal do § 1º ...
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Educação - Diretorias de ensino
... termos do artigo 10 do Decreto nº 24.948 de 03-04-85, para ... as funções de Professor I/EVENTUAL, ... COSTA. SEDUC-PRC-2022/73713-V01, para fins de regularização ... de vida funcional ... MARIA ...
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DESPACHO Nº 263, DE 19 de março de 2020
... 2020, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 14 de ...
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Acórdão Nº 0019847-30.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÕES CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. ART. 50 DA LCP. LAVAGEM DE CAPITAIS. ART. 1º DA LEI 9.613/98. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINARES. 1. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO RE 966.177/RS PELO STF. DESCABIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL QUE NÃO IMPLICOU EM SUSPENSÃO DE PROCESSOS. 2. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE REJEIÇÃO DE...
... Alexandre Bhering Kiffer ... tipificadas nos artigos 50 do Decreto-Lei 3.688/41, e 1º, §1º, I, e §4º, da Lei 9.613 ... /1998, à pena de ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... que acolho, e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011, ... a aquisição de placa controlada para substituição da ... Azelio Jose Terciotti ... 22Mai2020 73713 22Mai2020 2020Pd00866 090.556.018- ... Benedito dos Reis Fogaci ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DE- ... TERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP ... (CINCOENTA MIL REAIS.) ... NIRE - 35203411403 - N. DA ALTERACAO: 73713/23-5 - POR- ... TO SEGURO AGROPECUARIA LTDA. - ALTERACAO DE CAPITAL ...
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Plenário
... -1/2019 - Interessado: LUZIA DE FREITAS CÂMARA - Acór- dão: 73713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
... -1/2019 - Interessado: LUZIA DE FREITAS CÂMARA - Acór- dão: 73713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
... -1/2019 - Interessado: LUZIA DE FREITAS CÂMARA - Acór- dão: 73713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
... -1/2019 - Interessado: LUZIA DE FREITAS CÂMARA - Acór- dão: 73713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...