decreto 74562
- DECRETO Nº 74562, DE 16 DE SETEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Colaboração Dos Professores, Monitores Ou Alfabetizadores Recrutados Pelas Comissões Municipais da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral.
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Decisão da Presidência nº 769474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2009
... previdenciária, por força do que também dispõem as normas do Decreto 74.562/74 e artigo 111 do Dec-Lei 200/67 (fl. 208) ... Sustenta que, ...
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Não Segurados
... Curiosamente o Decreto n. 3.048/1999 (RPS), em seu art. 9º, § 15, define como contribuinte ...
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Não Segurados
... Curiosamente o Decreto n. 3.048/1999 (RPS), em seu art. 9º, § 15, define como contribuinte ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no ...
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no processo ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 74.520, DE 27 DE MAIO DE 2021 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ...
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2021 (74562)
... especifico constarão na respectiva Nota de Empenho; FUNDAMENTO LEGAL: ... Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal ... nº 052/2017 ... EMPRESA: ESTRELA DE IPIXUNA COM. DE COMBUSTIVEIS ... EIRELI - EPP ... Descrição ... 59.673.69 ... ÓLEO ...
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Decisão nº 606938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2010
... , no caso, depende do prévio exame de norma infraconstitucional (Decreto-Lei 3.689/41 - Código de Processo Penal). A afronta à Constituição, se ...
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Acórdão Nº 0545587-26.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-06-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. UMA CRUENTA E OUTRA BRANCA. TESE DEFENSIVA: TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DA TENTATIVA INCRUENTA. NÃO REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL EM OBJETO (CAPACETE) ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO NO MOMENTO EM QUE ERA UTILIZADO PELA VÍTIMA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS
... [ ... ] 2. Para a prolação de um decreto condenatório, bem como nas ... respostas aos quesitos da materialidade e ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, J ... 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, ... el. Min. ILMAR GALVÃO, J ... 22/10/1996, 1ª Turma." (RE 594104 ... -
Decisão da Presidência nº 601144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2009
... , no caso, depende do prévio exame de norma infraconstitucional (Decreto-Lei 3.689/41 Código de Processo Penal) ... A afronta à ...
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Processo nº 0000523-84.2006.8.19.0070 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 74562/SP, ... suficientes para amparar um decreto ...
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Resolução Nº 3401-002.765 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Decreto nº 70.235/72, bem como ofensa ao contraditório, à ampla ... defesa e ao ...
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Acórdão Nº 0002911-19.2012.8.06.0067 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-04-2019
... [ ... ] 2. Para a prolação de um decreto condenatório, bem como nas ... respostas aos quesitos da materialidade e ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, J ... 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, ... el. Min. ILMAR GALVÃO, J ... 22/10/1996, 1ª Turma." (RE 594104 ...
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Acórdão Nº 0009153-59.2015.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2018
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, ... J. 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, Rel. Min. ILMAR ... GALVÃO, J. 22/10/1996, 1ª Turma." (RE 594104 ... ilegalidade ou arbitrariedade no decreto preventivo deverá ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0010159-92.2016.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2023
... Henrique Badaró, para quem “se a leitura do decreto de prisão preventiva ou da ... folha de antecedentes for feita com o ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, J ... 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, J ... 22/10/1996, 1ª Turma." (RE 594104 ...
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Acórdão nº 0044787-2/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
... 7.014/97 e ... Decreto nº 6.284/97 -, não se tratando de descontos incondicionais, nem de venda ...
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Acórdão Nº 0003792-51.2015.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, J ... 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, J ... 22/10/1996, 1ª Turma." (RE 594104 ... decreto preventivo, restando evidente a periculosidade demonstrada ... pelo ...
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Acórdão Nº 0002505-37.2010.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... Decreto-lhes nulidade, retomando o curso norma da ação com intimação da ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, J ... 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, J ... 22/10/1996, 1ª Turma." (RE 594104 ...
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Acórdão Nº 0629618-06.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
... daquela Unidade Jurisdicional, enquanto o decreto de pronúncia foi editado pelo Magistrado, ... atualmente também ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, J ... 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, J ... 22/10/1996, 1ª Turma." (RE 594104 ...
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Acórdão Nº 0008822-52.2012.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-02-2017
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, ... J. 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, Rel. Min. ILMAR ... GALVÃO, J. 22/10/1996, 1ª Turma." (RE 594104 ... ilegalidade ou arbitrariedade no decreto preventivo deverá ... ter sido atacado pela via do Writ, ação autônoma ...
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Decisão Monocrática Nº 0003267-81.2011.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
... denunciados, mantido o decreto de prisão preventiva. Interposto Recurso em Sentido Estrito, ... foi ... Min. MAURÍCIO ... CORRÊA, J. 20/05/2003 2ª Turma; HC 74562/SP, Rel. Min. ILMAR ... GALVÃO, J. 22/10/1996, 1ª Turma. 4. Deveras, no ...