decreto 7508 28 06 11
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... 9o ... Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações ... ARTIGO 28 ... Nos contratos de financiamento, as ... A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação ...
- Em, 06/11/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE Nº. 6311 de 30 de outubro de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Jucati, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulament...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 ... Parágrafo único. Para o ... Art. 11. A Secretaria-Executiva da CONITEC, responsável ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 370/22 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiçõe
... a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011; ... o Decreto nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 507/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 030/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, ad referendum, o uso de su
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n 7.508/11, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 109/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011; ... o Decreto nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 295/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011; ... o Decreto nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 499/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 501/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 498/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 500/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 502/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 292/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011; ... o Decreto nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 424/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011; ... o Decreto nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 427/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011; ... o Decreto nº ...
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Resolução
... a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011; ... o Decreto nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 420/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011; ... o Decreto nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 474/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 465/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 467/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 460/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 455/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 456/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuiç
... : a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; o Decreto n ...