decreto 7508
- DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 11.161 de 04/08/2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
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ENTRE A FILOSOFIA JURÍDICA E A SAÚDE COLETIVA: O CONCEITO DE DESEMPENHO NO DECRETO N. 7.508/2011 VIS-À-VIS A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À LUZ DO PÓS-POSITIVISMO
... Between legal philosophy and public health: The performance’s concept in Brazilian Decree 7508/2011 vis-à-vis the comprehensive care, under the postpositivism headlight ... 1 Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil ... 2 ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo ...
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Acórdão nº 2012/0255370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no Decreto ...
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Acórdão nº 2016/0084521-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 420 DO CPC/73 E. 28 DO DECRETO" 7.508/11. INOVAÇÃO ... RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. \xC2" ...
- EM, 18/04/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5719 DE 18 DE ABRIL DE 2022 Aprova as Propostas com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Tracunhaem, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junh...
- DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
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Em, 16/05/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 5921de 04 de Maio de 2023 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para a o município de João Alfredo, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, q...
... definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite; ... II- O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de ... Saúde – SUS, o planejamento da ...
- EM, 19/05/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 5965 de 16 maio de 2023 Aprova a Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Programa/Ação, para o município de Gravatá, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho d...
- Em, 07/08/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE Nº. 6202 de 01 de Agosto de 2023 Aprova a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o município de Jucati, Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando: I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junh...
- EM, 11/062021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5470 DE 08 DE JUNHO DE 2021 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Caruaru, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, qu...
- EM, 08/04/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5710 DE 07 DE ABRIL DE 2022 Aprova a Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, município de Cupira, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de...
- EM, 19/03/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5415 DE 17 DE MARÇO DE 2021 Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 2...
- EM, 07/07/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5486 DE 06 DE JULHO DE 2021 Pactua orientações referentes as vacinas Influenza e COVID-19 no Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulame...
- Em, 25/05/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 5980 de 22 de Maio de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Paudalho, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulament...
- Em, 28/04/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE Nº. 5914 de 27 de Abril de 2023 Aprova a Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, município de Casinhas, Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de...
- EM, 15/06/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5765 DE 15 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Lagoa do Carro, Estado de Pernambuco . O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de j...
- EM, 27/07/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5507 DE 26 DE JULHO DE 2021 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Macaparana, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011...
- Em, 25/10/2022 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 5833 de 20 de Outubro de 2022 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, para o município de Itaquitinga, no Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regul...
- Em, 13/12/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº. 6350 de 07 de dezembro de 2023 Aprova a Proposta de Emenda Parlamentar, destinada para o município de Brejão, no Estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, qu...
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EM, 20/08/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5544 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município do Sairé, Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2...
... definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite; ... II - O Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de ... Saúde– SUS, o planejamento da ...
- EM, 30/04/2020 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5290 DE 22 DE ABRIL DE 2020 Aprova Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Arcoverde, Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de...
- EM, 12/05/2020 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5294 DE 08 DE MAIO DE 2020 Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Petrolina, Estado de Pernambuco. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011,...
- EM, 06/05/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5740 DE 05 DE MAIO DE 2022 Aprova a Propostas com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Gravata, Estado de Pernambuco O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2...