decreto 75207
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Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... 10.261-68 e na conformidade do Decreto nº 53.966-09: ... a Thiago Mesquita Nunes, RG. 34.822.119-8, Procurador ...
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Acórdão Nº 1357170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROCON. DESRESPEITO A NORMAS CONSUMERISTAS. MULTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO
... Decreto Estadual nº 53.085/2008 ... A Lei 12.685/2007, que dispôs sobre a ... 562/567), 77402 (fls ... 730/733), 74817 (fls. 605/610), 75207 (fls. 632/637), 78092 (fls ... 748/751), 74038 (fls. 581/586), 71979 ... -
Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
... 392 da consolidação das Leis do Trabalho e ... o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 19/05/2021 ... por prazo determinado, na ...
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Saúde - Coordenadoria de Regiões de Saúde
... O Diretor Técnico II, com base no artigo 18 do Decreto ... 54.193/2009, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº ...
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (75207)
... e inovação, observando as definições dispostas na Lei n. 8.387/1991, Decreto n ... 10.521/2020 e Portaria Conjunta ME/SUFRAMA n. 347/2020, conforme Plano de ... Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Sul, para o qual foi nomeado por Decreto de 14, publicado em ... 15/10/2015. SEDUC-PRC-2022/73449 ... CENTRO DE ... do Trabalho, e o art. 3º do Decreto 75207/75 ... Portaria do Diretor de Escola, de 14-12-2022 ... Concedendo, com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9038 do Mato Grosso do Sul, 05-11-2015
... 01 ... Decreto ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DIRETORIA ... NIRE - 35229798534 - N. DA ALTERACAO: 75207/21-7 - PROJETO ... INDUSTRIA LTDA - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $100.000,00 ... PEDIDO SUSPENSIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2°, ... DE DECRETO" N 1.800/96, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO ... DOS EFEITOS DOS REGISTROS N\xC2" ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 9 DE MARÇO DE 2021
... 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) ... / AI 84694/2020XIANYI DONG233.762.818-31PA 10814.722520/2020-16 / AI 75207/2020Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da ...
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ALVARÁ Nº 7.194, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/75207 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:Declarar revista a autorização de ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... tes conforme o Comunicado nº 07/2020 – URH embasado no ... Decreto nº 64.879/2020, em virtude da pandemia de Covid-19 ... no Estado de São ... ENSINO SUPERIOR,Nº 171/03/2021 – PROCESSO Nº 75207 ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... com fundamento no artigo 82, alínea “b”, do Decreto nº 64.187, ... de 17 de abril de 2019 e Resolução SE - 45 de ... 75207 ENCARREGADO I SQF-I ADHEBAR DE SOUZA JUNIOR 19990866 SP DEMISSÃO ...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
... 4º do Decreto" nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e art. 90 da Lei ... Complementar n\xC2" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 30-07-2021
... 4º do Decreto" nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e art. 90 da Lei ... Complementar n\xC2" ...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
... 4º do Decreto" nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e art. 90 da Lei ... Complementar n\xC2" ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... bem como do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, ... publicado no Diário Oficial do ... 28ABR2022 75207 28ABR2022 2022PD00152 CARLA DAL MASO NUNES ROXO EPP R$ 170,00 20220128048 ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DIRETORIA ... NIRE - 35229798534 - N. DA ALTERACAO: 75207/21-7 - PROJETO ... INDUSTRIA LTDA - ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $100.000,00 ... PEDIDO SUSPENSIVO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 40, § 2°, ... DE DECRETO" N 1.800/96, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO ... DOS EFEITOS DOS REGISTROS N\xC2" ...
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Plenário
... - Acórdão: 75207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO ... 12, § 3º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019; não parcelamento do objeto, em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 01-09-2021
... Fundação João Pinheiro, Decreto 47.877, de 05 de março de 2020, e ... em cumprimento à Lei nº 13.709, ... 75207-0 Alcina Costa Pinto Valladares Jose de Valladares Souza 08/06/2021 ...