decreto 75657
- DECRETO Nº 75657, DE 24 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1094, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais - Sisg Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta, das Autarquias Federais e Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 87.376 de 12/07/1982. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 79.399, DE 16 DE MARÇO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 92394, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986. Institui o Serviço Nacional de Protocolo - Senapro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93602, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Aquisição de Material Permanente Pelos Orgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Serviços Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96141, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Regula, No Ambito da Administração Federal Direta, e Autarquica, o Reaproveitamento, a Movimentação e Alienação de Material, Bem Assim Outras Formas de Seu Desfazimento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79399, DE 16 DE MARÇO DE 1977. Dispõe Sobre a Classificação e o Uso de Veiculos Terrestres Automotores Destinados Ao Transporte de Servidores Civis da Administração Federal Direta e Autarquica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92723, DE 29 DE MAIO DE 1986. Cria o Serviço de Mala Oficial para Circulação de Documentos Entre os Orgãos de Administração Federal Direta e Autarquica, em Brasilia, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-20.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Na esfera...
... integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG (de acordo com o Decreto 75.657/75, integram o SISG os órgãos e unidades da Administração ... -
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-82.2011.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
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