decreto 7592 28 outubro 2011
- DECRETO Nº 7592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Determina a AvaliaÇÃo da Regularidade da ExecuÇÃo Dos Convenios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria Celebrados Com Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Ate a PublicaÇÃo do Decreto 7.568, de 16 de Setembro de 2011, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 11.252 de 09/11/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...VIII – Decreto de 28 de agosto de 1991, que fixa preços mínimos ...XXIV – Decreto de 25 de outubro de 1993, que define condições para aquisição ... XCV – Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011;. XCVI – Decreto nº 7.475, de 11 de maio de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...Min. ALEXANDRE DE MORAES, 28/04/2021). Foi exatamente o ocorrido no presente ...AYRES BRITTO, Tribunal. Pleno, DJe de 15/9/2011; Inq 1.990/RO, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA,. .../autenticarDocumento.asp sob o código 7592-F64D-C52E-AE4A e senha 0269-4FF6-90CB-97C6. ...promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 –. supõem, para ...projetou desde o mês de outubro... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... nº 63/2019/CCONV/CGI/PR-FCP, de 09 de outubro" de 2019, relativo a Prestação de Contas do conv\xC3"... - TCE, conforme determinação contida no Decreto nº 7.592 de 28 de outubro de 2011, assim como no ...
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DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
... Assistência Intermediárias;VIII - Decreto de 28 de agosto de 1991, que fixa preços mínimos ... União para 1993;XXIV - Decreto de 25 de outubro de 1993, que define condições para aquisição ...;XCV - Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011;XCVI - Decreto nº 7.475, de 11 de maio de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...28, em Campo Grande/MS. As diligências de ...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ... disso, cabe mencionar que no período de 2011 a maio de 2015, ANDRE LUIZ e sua empresa ...ção firmada, nos idos de 20 de outubro de 2014, pelo Delegado de Polícia Federal (fls. ... DE OLIVEIRA, que faz uso do TMC (67) 9810-7592. Outra pessoa, também recrutada por PAULO, faz ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 21-10-2021
... Diário do Executivo quinta-feira, 21 de Outubro" de 2021 – 7. ANEXO I. (a que se refere o art. 2\xC2"...no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, ...45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUZIA DELUNARDO , MASP 1490659-8, da ... Efetivo 67 523.766,05 67 530.585,78 67 518.211,28 67 1.572.563,11. Rec. Amplo 21 81.347,99 22 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 21-10-2021
... Diário do Executivo quinta-feira, 21 de Outubro" de 2021 – 7. ANEXO I. (a que se refere o art. 2\xC2"...no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, ...45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUZIA DELUNARDO , MASP 1490659-8, da ... Efetivo 67 523.766,05 67 530.585,78 67 518.211,28 67 1.572.563,11. Rec. Amplo 21 81.347,99 22 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-10-2019
... Diário do Executivo quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 – 5. Considerando o Decreto Estadual ...10 do. Decreto Estadual nº 44.694, de 28 de dezembro de 2007;. b) Cadastro de Fornecedores ... Federal nº 7.592, de 28 de outubro de 2011. CAPÍTULO III. DOS CRITÉRIOS DE PARTILHA DOS ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 14-10-2021
... Diário do Executivo quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 – 7. Considerandoa Lei Estadual n° ...Considerandoa Lei Estadual nº 15.473, de 28 de janeiro de 2005, que. autoriza a criação do ...Considerandoo Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que. ... Federal nº 7.592, de 28 de outubro de 2011. Art. 4º -As unidades governamentais que ofertam ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 15-11-2019
...outubro de 2004, que dispõe sobre as diretri-. zes e ...ção do CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011,. que ratifica a equipe de referência definida ...Considerando a Lei Estadual nº 15.473, de 28 de janeiro de 2005, que. autoriza a criação do ...Considerando o Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007,. que ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 21-10-2021
6 – quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais. O ...Diretoria/ Conselho Administrativo/Fiscal 3 28.491,42 0,00 0,00 28.491,42. Efetivos 1.451 ...8, I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, e ...45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUZIA DELUNARDO , MASP 1490659-8, da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-03-2021
...Onde se lê: ref. aos 2º quinq. a partir de 28/09/2000, 3º. quinq. a partir de 26/09/2005, ...869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro. de 2011, ALISON ..., e do Decreto Federal nº 7.592, de 28 de outubro de 2011;. IX - É vedada a participação de ...
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Decisão Monocrática nº 5019592-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Convênio, em razão do advento do Decreto Federal nº 7.592/2011, representantes da .../12/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 28-03-2012 PUBLIC 29-03-2012). AÇÃO CAUTELAR. ... a edição da Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, reserva o agravo de instrumento para ...
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EDITAIS - Educação
...Decreto nº 59.283/20, ficam. impedidos de serem ...27 ANA CRISTINA DE LIMA. 28 MARIAAPARECIDA FERNANDES. 29 REGIANE PAES LANDIM. ...Municipal n° 52.830/2011, na Portaria nº 1.205/SME/2022 e na. Portaria ...GM Nº 1.095, de 25 outubro de 2018, publicada no Diário Ofi-. cial da ...
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Acórdão nº 0004714-63.2001.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 09-02-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET PARA PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS, NULIDADE DO INQUÉRITO CIVIL POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO-INDIVIDUALIZAÇÃO E DOSIMETRIA DAS PENAS – REJEITADAS – MÉRITO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE...
..., podendo servir de fundamento ao decreto condenatório, mormente se a autenticidade delas ...7580/7592 – vol. XXIX]. Por fim, os apelantes Mercogrãos ... Lúcia, Primeira Turma, julgado em 10.5.2011; TJMT, Ap 4919/2016, Desa. Helena Maria Bezerra ... aos meses de Agosto/1998, Setembro/1998 e Outubro/1998, conforme se vê fotocopiado às fls. ...28/34. Após apreciar todo o conjunto processual, a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
...2. DECRETO ...Processo nº 13/000256/2011. Parágrafo único. Os imóveis objetos da ... 1993, e da Lei Estadual nº 273, de 19 de outubro de 1981. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data ...Art. 28. Os percentuais previstos nos arts. 26 e 27 deste ...
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Coribe - Vara cível
... de Oliveira , via Whatsapp, 55 77 9182-7592" , enviei-lhe a contrafé do mandado e a respeit\xC3"... Juiz Substituto Designado . Decreto Judiciário nº 677/2021 . body { .... . DECISÃO . . Coribe – BA, 28 de fevereiro de 2019 . 2. Vistos, etc. . . ...Cumpra-se. . CORIBE/BA, 13 de outubro de 2021. . TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO . Juíza ... e título de aquisição de propriedade de 2011, sendo que as testemunhas ouvidas foram conteste ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... . . . . . . . . . . . . 23. DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Secretaria ...01/2011, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do ...Resolução SEPLAG nº 28, de 11 de abril de 2.011,. RESOLVE:. Art.1º ...SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008. Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm ...L030056928 745-50. Ilda Reder Werner. GWD-7592 A028322078 655-61. Ildeu Alves De Sousa. MZN-2671 ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... consta, de fato, o valor global de R$191.165,28 (cento e noventa e um mil, cento e sessenta e ... VIVACE 1.0, chassi n.º 9BD195152C0188528, 2011/2012, cor BRANCA, placa NYZ3588, no ID 396280047. ... de Justiça (Resolução nº 345, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 ...órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33) " e editou a Súmula 382, que ...áudio de Oliveira Santos, CRO/BA sob o nº 7592, sendo informada que pela falta de estrutura ...