decreto 761 14 agosto 1969
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1981, e promulgado pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ... alínea "a", internalizado pelo Decreto nº 3.761, de 5 de março de 2001 ... ARTIGO 4 ... #Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, caput, com a redação dada ... 17; e Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, art. 2º, caput) ... #Vide Decreto nº ...
- DECRETO LEI Nº 761, DE 14 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre o Contrato de Trabalho de Safristas, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ção dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969 ... ARTIGO 13 ... A Carteira de ... ARTIGO 14 ... A CTPS será emitida pelo Ministério ... #Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012 ... § 3º - A habitação e a ... 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 14 ... Para fins do disposto no artigo ... 855 (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 29) ... § 2º O lançamento ... , e Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, art. 56 ... § 3º Os rendimentos e ganhos ... 758 e 761 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 16) ... § 1 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 60) ... ARTIGO 14 ... A nulidade será declarada pela autoridade ... ção tributária (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, com a redação dada pela ... º do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969; ... c) refira-se a título público; ... d) seja ... 761): ... I - intimação do responsável para, no ...
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Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943 ... 15, de 29 de julho do 1966; 17 de 22 de agosto de 1966 e 368, de 19 de dezembro de 1968 ... Art. 14. Expirando normalmente o contrato, a empresa ... 761 ... 761, de 14 de agosto de 1969 ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 2.761, de 26.4.1956) ... § 3º Nas empresas em que ... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... Art. 14. A fiscalização da execução da presente Lei, ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o regulamento da Lei n. 605, ... (Redação Decreto-Lei n. 715, 30.7.1969) ... Art. 61. Os brasileiros, quando ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... (Incluído pela Lei n. 12.761, de 27.12.12, DOU 27.12.12) ... § 10 ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n ... 761, do Conselho Curador do ... Fundo de Garantia ... 911, de 1 º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-lei n. 1.569, de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 691, de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos ... A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ... 761, de 14 de agosto de 1969 (DOU de 15.8.69), com ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 691, de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos ... A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ... 761, de 14 de agosto de 1969 (DOU de 15.8.69), com ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... (Incluído pela Lei n. 12.761, de 27.12.12, DOU 27.12.12) ... § 10 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... (Incluído pela Lei n. 12.761, de 27.12.12, DOU 27.12.12) ... § 10 ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... (Incluído pela Lei n. 12.761, de 27.12.12, DOU 27.12.12) ... § 10 ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ... 65.810, de 8 de dezembro de 1969; ... III — Política Nacional de Promoção ... Art. 14. São condições para a participação de ... em 30 de abril, a segunda em 31 de agosto e a terceira em 31 de dezembro de cada ano ... 761, de 14 de agosto de 1969 ... Brasília, 8 de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 14. Os residentes ou domiciliados no Brasil que se ... de 1946, e Leis n°s 2.579, de 23 de agosto de 1955, 4.242, de 17 de julho de 1963, art. 30, ... ° do Decreto n° 64.214, de 18 de março de 1969 ... Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas ... Art. 761. Para os efeitos do disposto nesta subseção, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... Redação original — RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969 ... N. 6 Para os fins ... 761/69 que foi revogado pela Lei n. 5.889/73: ... agosto de 1999 ... 182 Francisco Antonio de Oliveira ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y442{bottom:760.577143px;}.y361{bottom:761 ... dar ensejo à responsabilidade do Estado (eDOC 14, p. 3-4). A União, por sua vez, aduz ... Em 18 de agosto de 2018, Marcos Cruz Santana, líder ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ... de São José da Costa Rica), de 1969 , incorporada pelo Decreto nº 678/1992 , ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ,0.000000,0.381425,0,0);}.v3{vertical-align:-14 ... ;}.y326c{bottom:760.555040px;}.y2bae{bottom:761 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... pela P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 ... São Paulo: Sugestões Literárias, 1969. ______. Isenções Tributárias ... 2.ed. São ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... 761/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, DJe 04/06/2020) ... Artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 que deve ser interpretado em conjunto com os ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... ção dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13 - A Carteira de Trabalho e ... Art. 14 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social ... (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012) ... § 3º. A habitação e a ... agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... Francisco ... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº , de 17/03/1969; art. 214 da Lei nº 1.711, de 28/10/1952; ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... 761 ... Imagine-se que o tiro, por conta disso, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural e da Outras Providencias.
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... \xC2" ... 15, de 29 de julho de 1966; 17, de 22 de agosto de 1966 e 368, de 19 de dezembro de 1968 ... Art. 14". Expirado normalmente o contrato, a empresa pagar\xC3" ... , de 2 de março de 1963, e o Decreto-lei nº 761, de 14 de agosto de 1969 ... Brasília, ...
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Processo penal
... Data: 03/12/1969 ... Segundo o Prof. Norberto Avena: "Por ... respeito da ação penal no crime de estupro: 14 · O caput estabelece que, como regra, a ação ... Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ... - Comentários à lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos ... 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 761 ... Cf. AVENA, Norberto., op. cit., p. 1.111 ...