decreto 7707
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Acórdão Nº 0001201-16.2019.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
... do Oeste/SC, quando o veículo GM/Vectra Sedan Elite, placas MFO-7707, conduzido pelo denunciado Denis Motta Lunardi, passou pela guarnição em ... DECRETO CONDENATÓRIO INARREDÁVEL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PLEITO PELA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7707 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2010
... 63 ... Publicações a Pedido ... 66 ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 12.990, DE 14 DE MAIO DE 2010 ... Dispõe sobre a criação do Centro Penal ... Agroindustrial da Gameleira de Regime ...
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AVISO DE licitação
... licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022PROCESSO ELETRÔNICO nº: 7707/2022 MODALIDADE: Pregão Eletrônico OBJETO: Contratação de empresa para ... intermédio da Pregoeiro e da Equipe de Apoio, instituído pelo Decreto nº 28/2021, tornam público o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7707/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Octubre de 1999
URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988. SÚMULA Nº 333 DO TST A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 79, vem firmando entendimento no sentido de que, em relação às diferenças salariais oriundas das URP's de abril e maio de 1988, os empregados fazem jus tão-somente ao valor correspondente a 7/30 (sete trinta avos) de 16,19%, calculado sobre o salário de março, incidindo nos meses de...
... "No que tange ao índice relativo à URP de abril e de maio de 1988, há que se esclarecer que o Decreto-lei nº 2.425/88 suspendeu, por dois meses, a incidência dos percentuais referentes à URP sobre a remuneração de todo o pessoal da ... -
RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - CERCON/ARSEPAM (7707)
... 13.979, de 09 ... de fevereiro de 2020, na Medida Provisória n° 926, de 20 de março de 2020 e no ... Decreto Federal n°10.282, de 20 de março de 2020, em especial o rol de serviços ... públicos e atividades essenciais de saúde, alimentação, ...
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Relatório da Administração
... atribuições definidas pela Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), Decreto Regulamentar nº 8.945/2016, Resolução CMN 3.198/2004, Programa Destaque ...
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Acórdão nº 1.0000.22.200023-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES FEDERADOS - DIABETES MELLITUS TIPO 1 - FORNECIMENTO DE INSULINA E INSUMOS - MENOR - IMPRESCINDIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE - ASTREINTES - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EQUIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. Segundo entendimento encampado pelo col. STJ no bojo do REsp 16571
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 7707/2016, de prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e ... 37º da Constituição Federal c/c art. 5º do Decreto nº 2271/1997 e arts. 40, inciso XI e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93; ...
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Acórdãos nº 0007959-22.2014.8.26.0296 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... / Reexame Necessário nº 0007959-22.2014.8.26.0296 -Voto nº 7707-16 2 Apelação / Reexame Necessário nº 0007959-22.2014.8.26.0296 ... 3º do Decreto 20.910/32, mostrou-se correta a procedência da ação, para ...
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Acórdãos nº 1018513-53.2018.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... Decreto Estadual 62.874/17) ... Nesse sentido: Reexame Necessário nº ...
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Acórdãos nº 1014000-78.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2018
... É certo que o RICMS/2000 ( Decreto Estadual nº 45.490/2000 ) e a Lei Estadual nº 13.296/2008 ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (e de desnecessidade de comprovação de justo título) com base no Decreto-Lei de SP 14.916⁄1945 ... 14. Recurso Especial de Wilson Rondó Júnior ... 7686-7707): ... a) a ausência de intervenção da União leva ofensa ao art. 23, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0256105-83.2015.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE. CARGA HORÁRIA COMPATÍVEL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 37, XVI, ALÍNEA 'C', DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO CABIMENTO DA LIMITAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. 1. Apelo manejado por ambos os réus. 2. Preliminar ilegitimidade passiva do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A questão da...
... porque somente admite a carga horária máxima estabelecida no Decreto 13042-1980, ou ... seja, 65 horas semanais, reafirmando que o novo sistema ... Por sua vez, as leis ... 6701- 2014 e a lei 7707-2017 e a lei 742-2016, somente reafirmaram que a jornada de trabalho ... -
Planalto - Vara cível
... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOVENTINA RIBEIRO DE ALMEIDA PINHO , nomeando-lhe ... imediatamente as ligações de cobrança para o número 77 9998-7707 e e-mail bateragames@gmail.com e para que exclua o seu CPF do Sistema de ...
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Acórdãos nº 1016144-48.2015.8.26.0344 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2019
... ção nas Leis Estaduais 8.115/85 e 8.820/89 e no Decreto Estadual 37.699/97 encontra óbice na Súmula 280/STF: ...
- DECRETO Nº 0-098, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Altera Dispositivo do Decreto de 27 de Junho de 1994, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'horto Tremembe', Situado No Municipio de Tremembe, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
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Planalto - Vara c�vel
... imediatamente as ligações de cobrança para o número 77 9998-7707 e e-mail bateragames@gmail.com e para que exclua o seu CPF do Sistema de ... Ante o exposto, diante das provas coligidas, DECRETO A INTERDIÇÃO de WILLIAN BATISTA DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº ...
- Decreto de 24/03/1995 ( seq-sf: 98 ). ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 1994, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'HORTO TREMEMBE', SITUADO NO MUNICIPIO DE TREMEMBE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Processo nº 0206540-87.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... Matéria que tem regência no âmbito municipal pelo Decreto ...
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PORTARIA N° 742, DE 25 DE MARÇO DE 2020
... ão de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 21026.000527/2020-78, resolve:Nomear GERSON GLIENKE, matrícula SIAPE 7707, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da ...
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PORTARIA N° 2.129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
... da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como as disposições da Lei ... 005040/2021-62, resolve:Designar GERSON GLIENKE, matrícula SIAPE nº 7707", para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, c\xC3" ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... EIRELI-7708/2021-866.693/2021-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA-7707/2021-866.689/2021-EXPERT MINAS GOLD BRASIL ...
- DECRETO Nº ., DE 27 DE JUNHO DE 1994. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'horto Tremembe', Situado No Municipio de Tremembe, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/06/1994. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'HORTO TREMEMBE', SITUADO NO MUNICIPIO DE TREMEMBE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-09-2021
... ão por escolaridade adicional, por decisão judicial,nos termos do Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, publicado no ... Diário do Executivo ... ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES 7707/2021) ... NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA ...