decreto 7707
- DECRETO Nº 29073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio das Relações Exteriores.
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PORTARIA Nº 2.838, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
...30, parágrafo único, do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.Art. 2º Esta Portaria entra em ... suas atribuições, tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 7707/2021/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.016338/2014-18, cujos ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... Sustentou, em síntese, a ausência de fundamentação concreta do decreto prisional, afirmando que a autoridade coatora utilizou como respaldo a ... VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, por suposto ato ilegal praticado no APF nº 7707"/2023. . . É o que importa relatar. . . Da simples leitura da peti\xC3"...
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Acórdão nº AR 2183 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DA LC 63/90, E DOS ARTS. 158 E 161 DA CF/88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes. 1. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação rescisória, em 15 de fevereiro...
...63⁄90, ao Decreto Estadual n. 38.414⁄97 e ao princípio da hierarquia das leis. - Recurso ... -
DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
..."e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ...
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ATO Nº 41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1.Tornamos sem efeito o item 16, ... a inclusão do produto técnico Mancozeb Técnico UPL, registro nº 7707, no produto formulado Dithane WG NT, registro nº 12609, conforme processo ...
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Planalto - Vara c�vel
... . . . . . . . DESPACHO . . . . . . Decreto a revelia do Réu sem a aplicação dos efeitos da confissão ficta, por ... imediatamente as ligações de cobrança para o número 77 9998-7707 e e-mail bateragames@gmail.com e para que exclua o seu CPF do Sistema de ...
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Acórdão Nº 0303444-52.2017.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO - DEFEITO - REPARO PELO CONSUMIDOR - PRAZO DE GARANTIA - RESSARCIMENTO - VÍCIO OCULTO - INOCORRÊNCIA - RESCISÃO - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO1 A não ocorrência do apregoado vício oculto fragiliza os argumentos utilizados para fundamentar a rescisão do contrato de compra e venda do bem móvel, ainda mais quando...
... maio de 2017, um veículo VW/Parati, ano/modelo 2000/2001, placa AJM-7707, mediante o pagamento de R$ 13.900,00, o qual seria financiado. ... E INVESTIMENTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais e DECRETO EXTINTO o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no ... -
EDITAL Nº 2, DE 7 de março de 2019suspensão de pagamento
...ções que lhe confere o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, Portaria MP n. º 363, de 28/11/2016, e pela ... de regularização do benefício, por meio do telefone (048) 3281-7707 ou 3281-7761, para comprovação de vida da titular do benefício, ficando ...
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aviso de adesão a REGISTRO DE PREÇOs
...6º do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, realizado pela Prefeitura Municipal ...: Ana Clara da Silva Pinto FONE: (96) 3345-6679 / 96 99149-7707 / 96 99162-8346 OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 74, de 8 de fevereiro de 2022, . RESOLVE . Designar a ... . . . . AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÕES . . . 7707 . . . . . AGUARDANDO ANÁLISE DE MOVIMENTAÇÕES . . . ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9111 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2016
...DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 14.404, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera a redação do caput e ...
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Despacho
...Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... MINERACAO LTDA.-7716/2022-871.051/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-7707/2022-871.038/2022-AMAZONIA METAIS E MINERAIS ...
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DECRETO Nº 60396, DE 11 DE MARÇO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benvindo Ponciano Dos Santos a Lavrar Cassiterita e Minerio de Tantalo No Municipio de Cassiterita Estado de Minas Gerais.
... da Serra, distrito e município de Cassiterita, no Estado de Minas Gerais numa área de trinta hectares setenta e sete ares e seis centiares (30 7707 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil duzentos e noventa metros (1.290m), no rumo verdadeiro um grau cinqüenta e sete ...
- Decreto nº 29.073 de 30/12/1950. ALTERA A TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
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SECRETARIAS - IPIRANGA
...para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº. 58.831/2019.A vista do contido no 6038.2022/0000283-2 - WI-. LIAN ...
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Acórdão indexados nº AR-2519/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Septiembre de 2003
...Processos nºs TRT-ROs-1024/91 e 7707/95. Sustenta que a primeira decisão regional (fls. 73/78 - ..., realizado nos moldes da Lei nº 6.494/77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82, a qual não contempla a possibilidade de vínculo ...
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Acórdão Nº 0633232-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-01-2020
HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO AMPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IRREGULARIDADE SUPERADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PRISIONAL. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
...NULIDADE. IRREGULARIDADE SUPERADA. SUPERVENIÊNCIA. DE DECRETO PRISIONAL. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO. NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA ...Inquérito Policial nº 7707-22.2019.8.06.0095, sendo que a violência. empregada na perpetração do ... -
Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
...do Decreto 57.781/2.012, os efeitos da Resolução SJC nº 151,. de 13, publicada em ...(PORT.DBS nº 7707 / 2022). Aposentando Voluntariamente,. Nos termos do Art. 40, §§ 1º, ...
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Acordão Nº 201700104612 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 11/10/2017
...465-E, §1º, do Decreto do Estado de Sergipe nº 21.400/2002, com base no qual o Tribunal de ...7707⁄MG, DJ de 22.09.1997). Disso tudo, resumindo, temos que, nos termos ...
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Acordao N° 1248503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Inovação recursal. Ausência de título executivo extrajudicial. Inocorrência. Condenação à fazenda pública. Demandas de natureza administrativa. Juros e correção monetária. Temas 810 do stf e 905 do stj. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. 1. Existindo no apelo causa de pedir que não foi formulada na inicial dos embargos à execução, não podem ela ser...
...86, caput e §1º, do Decreto nº. 32.598/2010, atinentes ao reconhecimento de dívida de exercícios ...diversas notas fiscais (7398 - R$ 26.602,08; 7582 - R$ 26.602,08; 7707 - R$ 26.602,08; 8002 - R$. 26.602,08; 8308 - R$ 26.602,08; 6698 - ... -
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.516/2021
...5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 242ª Reunião Ordinária da CTNBio, ...: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa.Extrato Prévio: 7707/2021, publicado no Diário Oficial da União em 18/05/2021Decisão: ...