decreto 77357
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- DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2022 (77357)
- DECRETO Nº 77357, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Adiciona as Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, (fgts), Juros e Correção Monetaria Sobre os Depositos Efetuados em 1975 e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática Nº 0301859-35.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... Proc. Federal : Débora Marques de Azevedo dos Santos (OAB: 77357/RS) ... Apelado : Ademar Mota Cardoso ... Advogados : Fabiano ... 86 da Lei 8.213/91 e no art. 104 do Decreto nº 3.048/99, julgo procedente a demanda, para conceder a Ademar Mota ...
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Decisão Monocrática nº 0012211-70.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2010
... taxa para o JAM complementar de 01/04/1976, institudo por fora do Decreto 77.357/76, cujo ndice de 0,0113 foi aplicado aos depsitosa das competncias ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 77.348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Decisão da Presidência nº 170990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... e em tese, mantenha a inconsistência de fundamento do decreto de prisão preventiva, é novo título justificador da prisão ... III - ...
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Decisões Monocráticas nº 170990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... e em tese, mantenha a inconsistência de fundamento do decreto de prisão preventiva, é novo título justificador da prisão ... III - ...
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Decisão monocrática Nº 214075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... praticou o delito descrito em epígrafe durante a vigência do Decreto nº 55.128/2020, editado pelo Governo Estadual em 19 de março de 2020, o ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, ...
- Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Decisão Monocrática Nº 0303509-25.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-09-2019
... Procuradora : Débora Marques de Azevedo dos Santos (OAB: 77357"/RS) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... \xC2" ... Decreto Federal n. 3.048/99, que regulamentou a Lei n. 8.213/91, alterado pelo ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Decisão Monocrática Nº 0310170-88.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... Procuradora : Débora Marques de Azevedo dos Santos (OAB: 77357/RS) ... Relator(a) : Desa. Vera Copetti ... ... O Decreto n. 3.048/99, que instituiu o Regulamento da Previdência Social, a seu ...
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Decisão Monocrática Nº 0300607-45.2018.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2020
... Procuradora : Débora Marques de Azevedo dos Santos (OAB: 77357/RS) ... Relator(a) : Desa. Vera Copetti ... do autor não se enquadram em nenhuma situação do Anexo 3 do Decreto 3048 de 1999, e ... não tenho elementos para afirmar que os achados ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ...
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The environment in Petrobras magazine (1961-1979): Meaning mobilized by corporate discourse.
... de Controle da Poluicao Ambiental e da outras providencias (Decreto-lei no. 303, de 28 de fevereiro de 1967). Diario Oficial da Republica ... Brazilian Journal of Development, 7(8), 77357-77375. http://dx.doi.org/10.34117/bjdv7n8-109 ... HARDY, C., PALMER, I., ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO — FGTS ... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU 12.11.1990 — LTr ...
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Acórdão nº HC 177888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. "ACERTO DE CONTAS" ...
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Valença - 2ª vara criminal
... EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdãos nº 0017221-11.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... , as quais formam um conjunto probatório para embasar um decreto condenatório. A palavra de policial tem o mesmo valor ...
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Negócios Públicos - Saúde
... Único, Inciso VII do Artigo 3, do Decreto n° 47.267 de 06/11/2002 ... e Artigo 6, Inciso VII da Resolução CEGP - ... PROCESSO Nº: SES-PRC- 2022/77357 ... NOTA DE EMPENHO: - 2022NE01862 ... VALOR R$: 1.408,00 ... DATA DE ...