decreto 78231 12 agosto 1976
- DECRETO Nº 78231, DE 12 DE AGOSTO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre a Organização das Ações de Vigilancia Epidemiologica, Sobre o Programa Nacional de Imunizações, Estabelece Normas Relativas a Notificação Compulsoria de Doenças, e da Outras Providencias.
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Exemplo da vacinação compulsória contra Covid-19 na cidade de São Paulo
Exemplo da vacinação compulsória contra Covid na cidade de SP
...O Decreto" nº 60.442, de 6 agosto de 2021, publicado na edi\xC3"...-se, por oportuno, que o Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei nº ... -
Dispensa por recusa à vacina pode ser considerada abusiva
Opinião: Dispensa por recusa à vacina pode ser considerada abusiva
..., por exemplo, nos artigos 26 e 27, do Decreto Nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 (PNI), e ... -
'O brasil ainda é um imenso hospital' : movimentos higienistas e antivacina no Brasil ? da incipiente república à contemporaneidade
O artigo tematiza os movimentos antivacina em dois tempos da história brasileira: oinício do século XX – a partir do episódio conhecido como Revolta da Vacina – e o início doséculo XXI, quando o país assiste à retomada dos discursos antivacina em face do cenáriodescortinado pela pandemia da Covid-19. A pergunta que orienta a pesquisa pode ser assimsintetizada: em que medida a desinformação e a...
...Acesso em: 12 jan. 2021. . 2 Doutor e Mestre em Direito pela ... outubro daquele ano (BRASIL, 1904) e seu decreto regulamentador, que tornavam obrigatória a ... através do Decreto nº 78.231 4, de 12 de agosto de 1976, o qual forneceu maiores detalhes sobre o ... -
PORTARIA Nº 601, DE 15 DE JULHO DE 2020 (*)
..., e dá outras providências;Considerando Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 que ...
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PORTARIA Nº 601, DE 15 DE JULHO DE 2020
..., e dá outras providências;Considerando Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 que ...
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Decisão monocrática nº 1002115-19.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-02-2022
... da disseminação da COVID-19, redigiu o Decreto nº 10.661, de 31 de Janeiro de 2022, que incluiu ... no artigo 28 do Decreto Federal nº 78.231, de 12 de agosto de 1976. . . Relatam que a Nota ...
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Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?
...G. op. cit., p. 25-57. (9) BRASIL. Decreto n. 78.231 de 12 de agosto de 1976. Regulamenta a ...
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Portarias. Portaria nº 921 - 2021 - SES
...Decreto nº. 78.231, de 12 de agosto de 1976, que. ...
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Portarias. Portaria nº 2743 -2002 - SES
... Considerando o Decreto nº 78.231, de 12. de agosto de 1976, que ...
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PORTARIA NORMATIVA Nº 94/GM-MD, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
...1º, inciso XIX, do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, tendo em ..., regulamentada pelo Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, e considerando o que consta do ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
...ANO XLIX - Nº 159-A. SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2023. GOVERNADOR. Cláudio Bomfim de Castro e ...CONSIDERANDO:. - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,. ...Art. 1º - Fica designado, a contar de 12 de Julho de 2023, o servidora: TEN PM ENF RG ...- o Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, que dispõe sobre a. organização das ações ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
...achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de. 16 de março de 2016, ...Rio de Janeira, 23 de agosto de 2023. LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES. Secretário ...82. da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do ...- o Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, que dispõe sobre a. organização das ações ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 28 de abril de 2023, nº 77, parte I, páginas 12 a 14, passa a vigorar com a seguinte redação:. ...DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.741 DE 24 DE AGOSTO DE 2023. PACTUA O APOIO FINANCEIRO PARA A ...- o Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, que dispõe ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
...- A Resolução SS - 118, de 4 de agosto de 2021, que dispõe. sobre a Norma Técnica do ... Cristina C L Balestrin de Andrade – RG: 12.815.184-. 5. - Magali Vicente Proença, RG: nº ...lamentada pelo Decreto federal nº 78.231, de 12 de agosto de. 1976, que ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
terça-feira, 12 de setembro de 2023 Diário Oficial Caderno ...mentada pelo Decreto federal nº 78.231, de 12 de agosto de. 1976, que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.244 do Mato Grosso do Sul, 05-08-2020
...10.244 Campo Grande, quarta-feira, 5 de agosto de 2020. 96 páginas. SUM ÁRI O. Publicação ...DECRETO ...Cereais Ltda., até o vértice 12. de coordenadas N 7.598.643,914 e E 406.889,931; ... no Decreto 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei n° 6.259, de 30 de. ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 12 de setembro de 2023. “PREJUDICADO”. Caso o ... de novembro de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº. 59.591, de 14 de outubro de 2013, alterado ...Artigo 1º - A partir de 31 de Agosto" de 2023 fica revoga-. da par fins de regularizaç\xC3"...1976, que dispõe sobre a organização das ações de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.245 do Mato Grosso do Sul, 06-08-2020
...10.245 Campo Grande, quinta-feira, 6 de agosto de 2020. 129 páginas. SUM ÁRI O. Publicação ...DECRETO ...ÇÃO INDIRETA.........................12. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... no Decreto 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei n° 6.259, de 30 de ...
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Educação - Diretorias de ensino
...PRAZO CONTRATUAL: 12 Meses (200 dias letivos). VALOR GLOBAL DO ...Decreto nº 47.685, de. 28.02.2003 e Resolução SE - 23, ...Queiroz, situada na Praça Dez De Agosto , 35 - Centro - São. Lourenço da Serra – SP, ...1976, que dispõe sobre a organização das ações de ...
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Autonomia parental e vacinação obrigatória
...12 Em 2015 o italiano Nicola Pomaro escreveu uma ... Beatrice Lorenzin questionando lei (Decreto Lorenzin) que estabelecia a vacinação ...29, 39, § 1º, 40, do Decreto 78.231/1976 (regulamenta o PNI) e o art. 14, §1º, da Lei ... No dia 06 de agosto de 2020 o Ministro do STF Luís Roberto Barroso ...
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Responsabilidade civil da união pelos danos causados pela vacina contra a influenza - síndrome Guillain-Barré (SGB)
... realizados nos Estados Unidos, a partir de 1976, já haviam mostrado a correlação entre a ... CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 323 12/03/2021 15:33:20 . 12/03/2021 15:33:20 . . ... dotada de inocuidade (Lei nº 6.360/76 e Decreto nº 79.094/77, este último revogado pelo Decreto ...Até agosto de 2010, mês no qual a OMS anunciou a ...
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... com as competências estabelecidas no Decreto" nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021. . [\xE2"...12 do Pacto Internacional sobre Direitos ....259/1975, regulamentada pelo Decreto 78.231/1976, diplomas normativos que detalharam a forma como ...-CoV-2, e a maioria ocorreu durante julho-agosto de 2021. Embora com base em um pequeno número de ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
...292 do CPM. . 12. Casos Criminais Superinteressantes . A ... qualquer ato administrativo (portaria, decreto, regulamento) ou mesmo por outra lei, destinada ... no Decreto-Lei n o 785, de 25 de agosto de 1965, sem prejuízo das demais sanções ... b) Decreto n o 78.231, de 12/8/1976, que regulamenta a Lei n o 6.259, de 20/10/1975, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
...12/2008, os autos. foram remetidos a esta Promotoria ...Estadual n.º 12.929/13 e o Decreto Estadual n.º 16.302/15. . DATA. DE ...de notícia de fato instaurada em 18 de agosto de 2019 diante de notícia de. suposto abuso ...pelo Decreto 78.231/1976, que detalhou a forma como o Programa Nacional ...