decreto 78581
- DECRETO Nº 78581, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976. Concede a Companhia Vale do Rio Santo Antonio de Minerios - Valerisa o Direito de Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (78581)
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Decisão da Presidência nº 639566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2015
... ATO ADMINISTRATIVO ... CONCESSÃO DE LAVRA DE MINÉRIO ... DECRETO-LEI 227/67 E DECRETO-LEI 200/ PLEITO DE NULIDADE ... DEBATE SOBRE A ...
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Decisões Monocráticas nº 639566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... ATO ADMINISTRATIVO ... CONCESSÃO DE LAVRA DE MINÉRIO ... DECRETO-LEI 227/67 E DECRETO-LEI 200/ PLEITO DE NULIDADE ... DEBATE SOBRE A ...
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Decisão da Presidência nº 639566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... ATO ADMINISTRATIVO ... CONCESSÃO DE LAVRA DE MINÉRIO ... DECRETO-LEI 227/67 E DECRETO-LEI 200/ PLEITO DE NULIDADE ... DEBATE SOBRE A ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 10-01-2017
... ão judicial sobre a retomada dos direitos de lavra obtidos pelo Decreto de Lavra nº 78.581/76 ... As demonstrações acima obedecem os ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 77.622, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
- DECRETO LEI Nº 92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica, Sem Aumento de Despesa a Lei 4.900, de 10 de Dezembro de 1965.
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Acordao Nº 78581 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO A OUTRO RÉU - CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA RETIFICAR A SANÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo
... , confessou ser o proprietrio, mudando sua verso durante a instruo processual.Alegou existirem elementos probantes a dar lastro ao decreto condenatrio, devendo a sentena ser reforma neste ponto. Em contrarrazes o recorrido pugnou pela manuteno da deciso recorrida. Manifestao da d ... -
Acordao Nº 78581 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO A OUTRO RÉU - CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA RETIFICAR A SANÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo
... , confessou ser o proprietrio, mudando sua verso durante a instruo processual.Alegou existirem elementos probantes a dar lastro ao decreto condenatrio, devendo a sentena ser reforma neste ponto. Em contrarrazes o recorrido pugnou pela manuteno da deciso recorrida. Manifestao da d ... -
Acordao Nº 78581 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO A OUTRO RÉU - CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA RETIFICAR A SANÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo
... , confessou ser o proprietrio, mudando sua verso durante a instruo processual.Alegou existirem elementos probantes a dar lastro ao decreto condenatrio, devendo a sentena ser reforma neste ponto. Em contrarrazes o recorrido pugnou pela manuteno da deciso recorrida. Manifestao da d ... -
Acordao Nº 78581 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO A OUTRO RÉU - CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA RETIFICAR A SANÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo
... , confessou ser o proprietrio, mudando sua verso durante a instruo processual.Alegou existirem elementos probantes a dar lastro ao decreto condenatrio, devendo a sentena ser reforma neste ponto. Em contrarrazes o recorrido pugnou pela manuteno da deciso recorrida. Manifestao da d ... -
Acordao Nº 78581 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA - PROVA DUVIDOSA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO A OUTRO RÉU - CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA RETIFICAR A SANÇÃO. 1) Cabe ao Ministério Público provar o alegado, contido na denúncia. Pelo princípio do estado de inocência, ocorrendo dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo, absolvendo-se o réu, mesmo
... , confessou ser o proprietrio, mudando sua verso durante a instruo processual.Alegou existirem elementos probantes a dar lastro ao decreto condenatrio, devendo a sentena ser reforma neste ponto. Em contrarrazes o recorrido pugnou pela manuteno da deciso recorrida. Manifestao da d ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000364-28.2013.5.06.0000), 11-02-2014
EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA - DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SEGURANÇA DENEGADA. Do exame dos documentos anexados ao feito, verifica-se que a estabilidade no emprego da reclamante está prevista em norma coletiva (cláusula dezesseis da CCT/2013, vigente à época da sua dispensa), cuja perda apenas poderia ocorrer em face de "acordo...
... 78581), o que se constata é que a reclamante discordou da sua dispensa - que ... 1.2. Não bastasse, merece enfoque a disposição trazida pelo Decreto nº 6.727/2009, que excluiu do Decreto nº 3.048/1999 a alínea f do ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ... O autor relata que a ré lavrou o auto de infração nº 78581, por suposto transporte intermunicipal de passageiros, com fulcro no art ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... autos de infração e todos os efeitos deles decorrentes de número 78581, tornando inexigíveis as penalidades dele(s) decorrentes. ” (ID ... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 15-03-2011
... dezembro de 2006 e alteração posterior, o Decreto Municipal n° 10.972 ... de 12 de dezembro de 2007 e as condições deste ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... coletivo , mais especificamente, Leis Estaduais nº 11.378/09 e o Decreto Estadual nº 11832/09 que a regulamenta ... Segundo o art. 1º da Lei ... 78581 ... Em suas razões, para além da inconstitucionalidade da Lei ...
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Tomada de Preços
... obrigaes de naturez a pecuniria (conforme artigos n 80 e 81 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967). Art. 2. A Ordenadora de Despesas ...
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Pregão Presencial
... obrigaes de naturez a pecuniria (conforme artigos n 80 e 81 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967). Art. 2. A Ordenadora de Despesas ...